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Consultório Jurídico - Semanal — 113 episodes
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Compra de bens com reserva de propriedade.
Acção de despejo
Visto de residência para exercício de actividade profissional
"Contrato de arredamento habitacional"
Pacto sobre Migração e Asilo
O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)
Segurança e saúde no trabalho
Reforma da legislação laboral
A Lei da Nacionalidade
Contrato de mediação imobiliária.
Atribuição de nome aos filhos em Portugal.
Contrato de arrendamento habitacional.
As novas alterações à Lei da Nacionalidade,
Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues
Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,
O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal
Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo
Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral
Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais
Falsos recibos verdes
Alterações à lei de estrangeiros
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,
Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).
Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.
Formação profissional
Pessoas com deficiência em Portugal
Conselho Económico e Social
Proteção temporária
Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade
Vistos CPLP. Atualização das rendas
Lei de Estrangeiros
Pensão de alimentos
Regras para comunicação de aumento da renda
Eeições autárquicas em Portugal
Lei de Estrangeiros
Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026
Prazo mínimo de residência legal
Alterações à Lei de Estrangeiros
Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade
Reagrupamento familiar
Alteração da Lei da Nacionalidade
Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei
Entrada na Assembleia da Republica de duas petições
Lei da Nacionalidade
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
Imigração
Imigração
O estatuto do estudante internacional
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Medidas de acompanhamento
Proibição de assédio no arrendamento
Lei de Estrangeiros,
Autorização de Residência CPLP
Contrato de arrendamento
“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.
Contrato de trabalho
Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.
O Regime de Estudante Internacional
Lei de Bases da Saúde
Processo de Adoção
Adoção
Carta de condução estrangeira em Portugal.
Liberdade religiosa em Portugal.
Contrato de crédito
Proposta do Governo
Contrato de arrendamento
AIMA
Consultório Juridico - semanal
Escolha e composição de nome de criança em Portugal
Imigração.
Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Plano do Governo para a Imigração em Portugal
Venda de bens a filhos ou netos no sistema jurídico português.
Partilha de herança entre irmãos.
Emails da AIMA
Entrada e permanência de estrangeiros em território nacional.
Pensão de Alimentos
Grávida a trabalhar em periodo experimental
Despedimento de trabalhadoras grávidas
Competências das juntas de freguesia
Contrato de arrendamento
Permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal
Cônjuge sobrevivo face à herança
Obrigações de trato sucessivo e respetiva prescrição.
Regimes de bens no casamento previstos na lei portuguesa.
Os órgãos de Soberania
A matéria das contra-ordenações e crimes de natureza laboral.
“Falsos recibos verdes”
Contrato de trabalho
“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”
Averiguação oficiosa da paternidade
Conceito de ausência e da morte presumida
As novas alterações à Lei da Nacionalidade
Proteção do fiador nos contratos de crédito à habitação
Direito sucessório
Imigração ilegal em Portugal
Coeficiente de atualização anual de renda para vigorar em 2024
Nacionalidade portuguesa
Constituição de arguido
Moratória ao Crédito à Habitação aprovado pelo Governo
Atualização das rendas para o ano de 2024.
"Esbulho"
Medidas previstas no Orçamento de Estado para 2024,
Lei do arrendamento
Lei da Nacionalidade
Decisões do Banco Europeu
Taxas de juros
O conceito de prescrição.
"Comodato"