LM Sociedade de Advogados
by Luiz Manoel Gomes Junior
Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de AdvogadosOAB 123351/SP📍 Escritório - BarretosRua 16, 311- Centro📱 Telefone:(17) 3322-8777Vídeos semanalmente no site 🌎 www.lmsociedadedeadvogados.com.bre também pelo youtube.com/lmsociedadedeadvogados
Episodes
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Eleições 2022
Certamente 2022 terá a eleição mais tumultuada desde a redemocratização. Nessa semana tivemos a posse do Ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE. Qual a relevância da posse? Posse em tribunais superiores, é um ato rotineiro. O clima festivo, e de apoio político foi muito importante....
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Prescrição interfase - Tema 1199 - julgamento em agosto/2022
Um assunto extremamente importante é o fato do Supremo Tribunal Federal ter pautado o tema 1199, que é o que trata da retroatividade ou não, ou pelo menos dos critérios de aplicação da Prescrição Interfase da nova Lei de Improbidade Administrativa. O julgamento ocorre na primeira sessão de…
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Liberdade religiosa, liberdade de expressão, e os discursos de ódio
Um dos temas mais importantes que nós temos em nosso sistema é o denominada liberdade de expressão. A juíza da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, prolatou nessa semana, uma sentença inovadora, condenando um pastor evangélico a 18 anos de prisão, por ele ter defendido o extermínio dos...
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A polêmica no STF e o Princípio do Juiz Natural
A discussão central envolve a competência, se teria o ministro Nunes Marques, competência no sentido de ser Juiz Natural para apreciar o pedido de liminar. O princípio do Juiz Natural, a parte não pode escolher quem será o juiz da sua causa. O Juiz é preestabelecido em lei. Não podemos admitir...
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Novo livro sobre a Ação Popular
Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados OAB 123351/SP 📍Escritório - Barretos Rua 16, 311- Centro 📱Telefone: (17) 3322-8777
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Nova Lei de Improbidade e o STF
O tema da vez, a discussão sobre a Nova lei de improbidade administrativa. De novidade, o Supremo chamou para si a decisão sobre a aplicação retroativa ou não da lei, e em segundo lugar mandou paralisar todos os recursos especiais em que o tema esteja em discussão. Acertou o Supremo em chamar…
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Censura no Lollapalooza
Vamos falar sobre o que ocorreu no Lollapalooza 2022. Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autoridade jurídica responsável pelas eleições brasileiras a nível federal, vetou manifestações políticas de artistas durante o evento. Eu não acho que exista a censura judicial. Quando o...
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Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Ministério Público
Um assunto do ano, a aprovação da Nova Lei de Improbidade, já começa a ter as primeiras decisões. Uma juíza do Paraná, reconheceu a perda da legitimidade do Poder Público e afastou a tese do Ministério Público, envolvendo a teoria da Asserção. O pior é a posição de alguns membros do Ministério...
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Retroatividade e a Nova Lei de Improbidade Administrativa
O tema do momento é o aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa nos tribunais. O TJ de São Paulo começou a prolatar as primeiras decisões sobre a Nova Lei de Improbidade. O Direito Intertemporal e a nova Lei de Improbidade Administrativa...
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Desapropriação e Justa Indenização
Hoje vamos sair um pouco da Nova Lei de Improbidade Administrativa e vamos falar sobre uma matéria que está evidência no STF que trata do critério do pagamento de desapropriação. A primeira proposta do Ministro Luís Roberto Barroso, que permite que vá para precatório, quando o Poder Público...
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Dano Moral Coletivo - Descabimento
Um dos temas mais relevantes sobre a ação de improbidade é a possibilidade de dano moral coletivo em ação de improbidade. A jurisprudência do STJ vacilava, e no final das contas, passou ainda que com restrição a ter como possível. Esse tema continua polêmico. Defendemos que não cabe mais dano…
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Legitimidade Ativa na Ação de Improbidade
O artigo 17 da Lei de Improbidade na redação originária, permitia que o Ministério Público e a pessoa jurídica de direito público, pudessem ajuizar as ações de improbidade. Com a reforma, essa legitimidade passou a ser restrita. Com o atual regime, o Ministério Público passa a ser o titular...
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Nova Lei de Improbidade - Perda da função pública
Hoje, o artigo 12 inciso III, não prevê mais a nem a pena de suspensão do direito político, nem a perda da função pública. E quem já perdeu o cargo? A pessoa tem o direito de ser reintegrada. Como decidido pelo Supremo Tribunal Federal analisando o tema da lei nova mais benéfica: Nas palavras de...
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Nova Lei de Improbidade - Prescrição interfases
A nova lei criou uma denominada prescrição interfases, denominação dada pela professora Luana Pedrosa. Prescrição intercorrente: quando o processo fica parado por inércia do autor em um determinado prazo, ocorre a prescrição, que é a perda de direito de ação. A nova Lei de Improbidade, inova o...
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A nova Lei de Improbidade e sua retroatividade
Vamos voltar a tratar sobre a nova Lei de Improbidade, Lei nº 8.426/92. O maior problema está sendo nas normas de direito material. Me parece que há um consenso, que não haverá necessidade de rescisória. Naqueles casos já julgados, basta apenas uma simples petição. Como se fosse um vício do...
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Ação de improbidade - legitimidade ativa
Uma das inovações mais destacadas, é o da legitimidade ativa na ação de improbidade. A ação de improbidade administrativa ela sempre teve possível que fosse ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica de direito público interessada. O legislador resolveu restringir, somente o...
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Nova Lei de Improbidade - Parte 1 - Comentários
Hoje vamos tratar de dois temas da Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro deles é a incidência da Lei de Improbidade, e o segundo ponto é a coisa julgada. Em relação a incidência, eu não tenho dúvida que todas as regras incidem de maneira imediata. Regra de direito processual se aplica de...
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Comentando a Nova Lei de Improbidade Administrativa
A partir de hoje, irei trazer uma série de vídeos comentando todos os grandes avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa. A Lei de Improbidade atua de uma maneira muito ruim contra os administradores, há uma postura irresponsável no ajuizamento nesse tipo de demanda. Se por um lado a Lei…
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Homenagem ao professor Arruda Alvim
Uma pessoa maravilhosa, generosa, tudo aquilo que você pode desejar de um professor. Todos os privilégios que eu tive por ter esse tipo de professor, a minha obrigação é de reproduzir o que eu aprendi com ele. Fica aqui a minha singela homenagem.
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Protesto judicial e seus requisitos
Mais um caso paradigmático que gostaria de debater com vocês. Nessa semana chegou no escritório uma notificação cuja finalidade era interromper prescrição. Parece uma coisa banal, e como o valor é muito relevante, eu resolvi estudar o caso. Parece uma coisa meio singela, eu faço uma notificação,...
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Improbidade: perda do cargo e da função. Entenda as diferenças
Aquele que é condenado com a perda da função pública, também perde o direito da aposentadoria? O Supremo diz que é possível a perda da aposentadoria. A Lei pode prever a perda da aposentadoria, a questão é que atualmente não prevê. O fato é que deve prevalecer até que aja uma reforma legislativa…
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Eleição e voto - um não assunto
Um dos temas que tem pautado o debate político e consequentemente o jurídico é o denominado do voto auditável. Sem sombras de dúvidas o nosso sistema eleitoral é extremamente ágil e íntegro. Eu tenho falado que isso pra mim é uma não pauta, uma vez que há tantos outros problemas e mais graves a...
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HC 84.412-SP - O princípio da insignificância no crime de furto
Mais um caso paradigmático em discussão. Hoje, falaremos sobre o HC 84.412-SP - O princípio da insignificância no crime de furto. Não houve nenhum HC analisado no país em que o tema da insignificância no crime de furto deixasse de citar esse precedente, o Habeas Corpus 84.412-SP. Luiz Manoel…
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Discussão de caso: Proteção constitucional do servidor - RE 1.027.633-SP
Hoje começamos uma série sobre a discussão de casos paradigmáticos em nosso escritório. A tese defendida é que o servidor público não pode ser processado diretamente. A Constituição criou um escudo para o servidor poder exercer as suas funções. O Estado é acionado e o Estado se entender aciona em...
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O Ministro Decano no STF
O que é o Ministro Decano? Qual sua função? O principal papel do Decano no STF é conciliar, evitar disputas internas, atuar como uma voz do Tribunal. Saiba mais nesse podcast. . Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados OAB 123351/SP . 📍 Escritório - Barretos Rua 16, 311- Centro 📱…
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O princípio da colaboração
Pelo princípio da cooperação depreende-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa fé e isonômica de todos os atores processuais, e, especificamente do juiz, a atuação como agente colaborador do...
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Sucumbência recursal
A sucumbência recursal, prevista no artigo 85, § 11º do Código de Processo Civil é uma das grandes inovações do novo CPC e uma das esperanças para que tenhamos uma diminuição dos recursos meramente protelatórios, a fim de se obter a tão almejada celeridade processual.
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Semana do Orgulho LGBTQI+ - A veiculação de preconceitos em rede social
Vamos conversar sobre preconceito em rede social. O preconceito é aprendido, ninguém nasce preconceituoso. Você não tem o direito constitucional de ser preconceituoso, de destilar ódio. Além disso pode caracterizar injúria, e se há uma conotação racial, o crime é potencializado como injúria racial.
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Preconceitos - Semana do Orgulho LGBTQI+
Vamos conversar sobre a decisão do STF da ADPF 787. O Ministro Gilmar Mendes determina que o SUS adote procedimentos na qual as consultas e atendimentos devem ser realizados independente do sexo biológico da pessoa.
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