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Destrinchamos leis e PLs municipais, estaduais e federais dos mais diversos assuntos em poucos minutos. Os temas que explodiram na mídia e redes sociais explicados direto do texto da lei e das discussões jurídicas, em termos práticos e diretos.
Episodes
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O Relator s02e07: O Estatuto do Desarmamento e suas possíveis revogações
Ano de intervenção federal, segurança pública em debate nas eleições e um conservadorismo que surfa nos pico das fake news e informações desvirtuadas, o Estatuto do Desarmamento volta a ser criticado e colocado como o sequestrador das liberdades individuais e co-autor de todo crime violento. N’O...
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O Relator s02e06: Multa para ciclistas
No começo de 2018, saiu a notícia: ciclistas começariam a levar multa a partir do mês de abril. Mas como funciona a multa para ciclistas? Que normativa do CONTRAN é essa que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro – e mais importante: o que é multado e como funciona o processo? O óbvio…
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O Relator s02e05: Premiação por pagar imposto pode?
No começo de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande sancionou o Projeto de Lei 8.679/2017 do vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB), que institui o programa “Motorista Premiado”. Em cinco pequenos artigos, a ideia da agora Lei Municipal 5.960/2018 é distribuir premiações em dinheiro para os...
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O Relator s02e04: Lei Estadual 7385/2018 e a publicidade carioca
No dia 10 de janeiro desse ano, 2018 (nossa primeira lei do ano novo) foi divulgada no Diário Oficial do Rio de Janeiro o sancionamento da Lei Estadual 7385/2018. Essa lei prevê que empresas que divulgarem campanhas publicitárias nos meios de comunicação consideradas de caráter misógino, sexista…
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O Relator s02e03: Segunda sem Carne em São Paulo
Bem-vindos ao primeiro #ORelator de 2018 – e ao terceiro episódio da segunda temporada. No programa de hoje vamos mais uma vez à São Paulo, onde a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o PL 87/2016, que institui a Segunda Sem Carne nos estabelecimentos públicos do Estado. Anteriormente…
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O Relator s02e02,5: Extra da Bandeira Imperial em Rondônia
Alô caros ouvintes! Mais uma vez entre o segundo e terceiro episódio da temporada lançamos um extra todo especial – e dessa vez vamos falar sobre a lei que obriga o hasteamento e arriamento de bandeiras (dentre elas a Bandeira Imperial) no Estado de Rondônia. Acompanhe conosco! Caso você tenha...
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O Relator s02e02: A ID Jovem
A ID Jovem é um programa do governo federal que faz parte do SINAJUVE, o Sistema Nacional da Juventude. Para descobrir mais sobre o programa, a legislação envolvida e como obter o direito à identidade jovem, ouça o programa de hoje! Não se esqueça de acessar o nosso Catarse e conhecer o nosso...
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O Relator s02e01: a prova do Enem e os Direitos Humanos
Pra começar a segunda temporada d’O Relator, no episódio dessa semana entramos na confusão judicial que envolveu a prova do ENEM do mês passado: os direitos humanos são critério de correção, de anulação de quê? Porque Carmen Lúcia decidiu não decidir? É o que você ouve no primeiro programa! Não…
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O Relator s01e05: Estacionamentos gratuitos e Indenizações
De volta à normalidade! Depois do episódio especial sobre a Lei de Migrações, n’O Relator de hoje falamos sobre a Lei Estadual 13.819/09 de São Paulo, que regulamenta a cobrança de Estacionamento em Shoppings. Para começar é importante falar que a lei não proíbe a cobrança de estacionamentos…
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O Relator s01e04: Lei de Migração
Mais um episódio especial d’O Relator saindo do forno! Convidei o Luiz Rosado para explicar um pouco para nós sobre o que é essa nova Lei de Migração. Além disso, conversamos sobre os efeitos que ela causará a partir de novembro de 2017 quando substituir o Estatuto do Estrangeiro. Luiz Rosado é...
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