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PODCAST · education

Prof. Felipe Dalenogare

by Felipe Dalenogare Alves

Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.Acesse: www.estudosdedireito.com.br

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  1. 107 - Tese sobre impossibilitadade do Judiciário substituir banca de concurso público

    Nesta série, vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.instagram.com/prof.felipedalenogare

  2. 106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário

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  3. 105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios

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  4. 104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis

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  5. 103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária

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  6. 102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital

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  7. 101 - Tese sobre cotas étnico-raciais em concursos públicos

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  8. 100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias

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  9. 99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo

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  10. 98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs

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  11. 97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte

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  12. 96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários

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  13. 95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações

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  14. 94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB

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  15. 93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente

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  16. 92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada

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  17. 91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União

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  18. 90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários

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  19. 89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros

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  20. 88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial

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  21. 87 - Tese sobre obrigação de fornecimento de medicamentos importados

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  22. 86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas

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  23. 85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria

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  24. 84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS

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  25. 83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE

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  26. 82 - Tese sobre prescrição para análise de aposentadoria, reforma ou pensão por Tribunal de Contas

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  27. 81 - Tese sobre autonomia do TCE para negar registro de admissão de pessoal

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  28. 81 - Tese sobre o simples aviso prévio para o exercício do direito de reunião

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  29. 80 - Tese sobre possibilidade de delegação de poder de polícia às empresas estatais

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  30. 79 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por dano causado por foragido do sistema prisional

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  31. 78 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por anulação de concurso público

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  32. 77 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por casa de fogos de artifício

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  33. 76 - Tese sobre restrição em concurso para quem responde Inquérito Policial ou Ação Penal

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  34. 75 - Tese sobre inconstitucionalidade de aproveitamento de servidor de nível médio em cargo superior

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  35. 74 - Tese sobre aplicabilidade do teto aos substitutos ou interinos de serventias extrajudiciais

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  36. 73 - Teses sobre concurso público e exercício da função e crença religiosa

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  37. 72 - Tese sobre o teto remuneratório de procuradores municipais

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  38. 71 - Teses sobre imunidade tributária às empresas estatais

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  39. 70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias

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  40. 69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos

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  41. 68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS

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  42. 67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores

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  43. 66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic

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  44. 65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente

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  45. 64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores

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  46. 63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público

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  47. 62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe

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  48. 61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias

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  49. 60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs

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  50. 59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar

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Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul.Acesse: www.estudosdedireito.com.br

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Felipe Dalenogare Alves

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