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Prof. Felipe Dalenogare — 108 episodes · page 1 of 2
107 - Tese sobre impossibilitadade do Judiciário substituir banca de concurso público
106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário
105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios
104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis
103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária
102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital
101 - Tese sobre cotas étnico-raciais em concursos públicos
100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias
99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo
98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs
97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte
96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários
95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações
94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB
93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente
92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada
91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União
90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários
89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros
88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial
87 - Tese sobre obrigação de fornecimento de medicamentos importados
86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas
85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria
84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS
83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE
82 - Tese sobre prescrição para análise de aposentadoria, reforma ou pensão por Tribunal de Contas
81 - Tese sobre autonomia do TCE para negar registro de admissão de pessoal
81 - Tese sobre o simples aviso prévio para o exercício do direito de reunião
80 - Tese sobre possibilidade de delegação de poder de polícia às empresas estatais
79 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por dano causado por foragido do sistema prisional
78 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por anulação de concurso público
77 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por casa de fogos de artifício
76 - Tese sobre restrição em concurso para quem responde Inquérito Policial ou Ação Penal
75 - Tese sobre inconstitucionalidade de aproveitamento de servidor de nível médio em cargo superior
74 - Tese sobre aplicabilidade do teto aos substitutos ou interinos de serventias extrajudiciais
73 - Teses sobre concurso público e exercício da função e crença religiosa
72 - Tese sobre o teto remuneratório de procuradores municipais
71 - Teses sobre imunidade tributária às empresas estatais
70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias
69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos
68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS
67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores
66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic
65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente
64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores
63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público
62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe
61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias
60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs
59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar
58 - Tese sobre dispensa de autorização especial para legitimidade ativa de sindicato
57 - Tese sobre acesso à informação por parlamentar
56 - Tese sobre autotutela para rever concessão de anistia
55 - Tese sobre obrigatoriedade de licitação para concessão de transporte coletivo
54 - Tese sobre a Lei Geral Anual de revisão da remuneração dos servidores públicos
53 - Tese sobre prescritibilidade da pretenção de ressarcimento decorrente de decisão de TCs
52 - Tese sobre direitos decorrentes dos contratos emergenciais
51 - Tese sobre ilegitimidade passiva do agente público causador de dano em ação indenizatória
50 - Tese sobre a possibilidade de reserva de 1/3 da carga horária dos profs para atv extraclasse
49 - Tese sobre impossibilidade de proibição ou restrição ao transporte por aplicativo
48 - Tese sobre a competência da Justiça comum sobre concurso público de celetistas
47 - Tese sobre a imprescritibilidade de reparação civil de dano ambiental
46 - Tese sobre cumulação de cargos públicos independentemente de carga horária
45 - Tese sobre a iniciativa de lei de vedação ao nepotismo
44 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Classe
43 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista
42 - Tese sobre não obrigatoriedade de Concurso Público ao Sistema "S"
41 - Tese sobre o regime jurídico das Fundações Públicas
40 - Tese sobre a possibilidade de cobrança por Especializações em Universidades Públicas
39 - Tese sobre inaplicabilidade de privilégios processuais às paraestatais
38 - Tese sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis
37 - Tese sobre impossibilidade de cobrança compulsória de serviços de saúde aos servidores públicos
36 - Tese sobre fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
35 - Tese sobre competência para processar e julgar MS contra dirigente de instituição privada
34 - Tese sobre Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos em demandas de saúde
33 - Tese sobre dispensa de demonstração de prejuízo material ao erário para propor de ação popular
32 - Tese sobre necessidade de motivação do ato de demissão de empregado público
31 - Tese sobre matrícula em Universidade Pública de servidor removido ex officio
30 - Tese sobre nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público
29 - Tese sobre imposição de limite de idade em concurso público
28 - Tese sobre vedação à cumulação de três vencimentos e/ou proventos
27 - Tese sobre equiparação entre a licença gestante e adotante
26 - Tese sobre independência das esferas penal e administrativa que apuram fato idêntico
25 - Tese sobre necessidade de processo administrativo para revogação de ato administrativo
24 - Tese sobre o poder de polícia de trânsito às guardas municipais
23 - Tese sobre a constitucionalidade da taxa de renovação de funcionamento e localização municipal
22 - Tese sobre competência da justiça do trabalho para demandas de celetistas admitidos antes de 19
21 - Tese sobre as atividades consideradas à aposentadoria especial de professor
20 - Tese sobre a impossibilidade de aposentadoria especial aos guardas municipais
19 - Tese sobre os pressupostos para criação de cargos em comissão
18 - Tese sobre a vedação à cumulação tríplice de vencimentos e proventos
17 - Tese sobre restrição à tatuagem em concurso público
16 - Tese sobre prescritibilidade de dano ao erário
15 - Tese sobre Nulidade de Exame Psicotécnico
14 - Tese sobre cobrança de taxa de matrícula em Universidade Pública
13 - Tese sobre instituição de taxas por Concessionárias
12 - Tese sobre Responsabilidade Civil das Concessionárias
11 - Tese sobre imposição de medidas judiciais em estabelecimentos prisionais
10 - Tese sobre a dispensa de lei para vedação ao Nepotismo
09 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas entre servidores admitidos antes de 1988