PODCAST · education
Projeto Believer
by Joyciane Carvalho Borges
🎯 Leitura e comentário da legislação.🎯 Temas de Direito🎯 "Juridiquices"
Episodes
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Lei 8.183/1991 Conselho de Defesa Nacional
Art. 91 da CF + lei
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Lei 8041/1990 Conselho da República
CR - art. 89 da CF
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Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
Lei Henry Borel
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Lei 9.491/1997 Desestatização
Lei da Desestatização
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CRFB 88 - Jan 2024
Atualizada até a EC 132
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LEP - Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984
Leis de Execuções Penais
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Temas de Repercussão Geral 2022
Repercussão Geral 2022
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Crimes na Lei de Falências
Art. 168 a 188 da Lei de Falências (11.101)
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Teses Repercussão Geral 2023
Repercussão geral 2023 STF Atualização até 20 de outubro 2023
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Lei 13.965/2014 Marco Civil da Internet
Marco Civil da Internet
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Lei 12.318/2010 Alienação Parental
Alienação parental
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Decreto 8858 - regulamentação art 199 da LEP
Algemas; Decreto 8858;
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Lei 11.300
Eleitoral
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Crimes no CP
Principais artigos para releitura
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Pacto de São José da Costa Rica - CADH
Pacto de São José da Costa Rica, Decreto que internalizou, declarações e reservas dos pais signatários 1992 - aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica 1998 - aderiu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos
DUDH de 1948
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Lei n° 9.807/1999 Proteção a Testemunha
Programa de proteção à testemunha
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Lei 8.176/1991 Crimes contra ordem $$$
Define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustível
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Crimes previstos na Lei n° 8.069/1990 ECA
Infiltração de agentes e crimes previstos no ECA
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Lei nº 14.540/2023 Prevenção Assédio Adm Pública
Institui o programa de prevenção ao assédio sexual e demais crimes sexuais no âmbito da Administração Pública
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Lei n° 12.850/2013 Orcrim
Lei de organização criminosa
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Lei 13.869/2019 Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade
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Lei 13.974/2020 COAF
Reestruturação do COAF
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Lei 13.709 LGPD
Lei geral de proteção de dados
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Lei 12.037/2009 Identificação Criminal
Identificação criminal do civilmente identificado; banco de dados de perfil genético
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Lei 8.137/1990 Crimes Tributários
Crimes contra ordem tributária; Art. 83 da lei 9.430/1996; Art. 34 da Lei 9.249/1995
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Lei 1.521/1951 Crimes contra economia popular
Crimes contra economia popular. A partir do art. 11 fala do procedimento do tribunal do júri que não é aplicado a crimes contra economia popular, mas apenas aos dolosos contra a vida.
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Lei 7.716/1989 Racismo
Preconceito de origem raça cor religião e procedência
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Lei 7.492/1986 Crimes SFN
Lei 7492 crimes contra o sistema financeiro nacional
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Lei 13.431/2017 Depoimento Especial e Escuta especializada
Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência; escuta especializada
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Lei 13.260/2016 Antiterrorismo
Prevê o crime de Terrorismo etc.
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Lei 12.830/2013 Investigação DP
Investigação conduzida pelo Delegado de Polícia 🚨
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Lei 9.455 Tortura
Lei que define o crime de Tortura
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Lei 7960/1989 Prisão Temporária
Prisão temporária
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Lei 12.984/2014 crime de discriminação por HIV
Crime contra a discriminação de portadores de HIV ou doente de AIDS
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Lei 9.029/1995 Discriminação contra 🤰
Proíbe práticas discriminatórias contra gravidez e outras discriminações no ambiente de trabalho
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Lei 14.541/2023 Delegacia da Mulher 24h
Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de atendimento à mulher
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Lei 5.970/1973 Acidentes Remoção de pessoas e 🚗
Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito
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Lei n° 14.232/2021 PNAINFO
Política Nacional de Dados e Informações relacionados a violência contra às mulheres
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Lei 2.889 - Genocídio
Genocídio
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Lei 8.625 MP
Lei dos MPE's + MP na CF
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Crimes de Trânsito no CTB
CTB art. 291 a 312-B
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Livro IV - Do Direito de Família
Art. 1511 a 1783-A do CC 2002 Casamento/ Regime de Bens/ Filhos/União Estável/tutela e curatela
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Lei das Eleições- Lei n° 9.504
Lei das eleições que trata de importantes temas como propaganda eleitoral, prevê as representações por 30-A e 41-A etc. (Incompleta- principais)
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Resolução 23.640 do TSE - Crimes eleitorais
Resolução do TSE que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais e prevê audiência de custódia.
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Dos Recursos em Espécie NCPC
Apelação; Agravo de Instrumento; Agravo Interno; Embargos de Declaração; ROC ...
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Livro III NCPC - Título I - Da Ordem dos Processos nos Tribunais
Meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos nos tribunais. Ação Rescisória IAC IRDR Reclamação
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CPP - Recusos Criminais
Recursos no Processo Penal
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LC 64 - Inelegibilidades
Lc 64 + CF
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Código Civil - Parte Geral
CC 2002 - parte geral + Jurisprudência em Teses 137 e 138
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🎯 Leitura e comentário da legislação.🎯 Temas de Direito🎯 "Juridiquices"
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