Recondo e Os Onze

O governo dos Estados Unidos determinou a suspensão global de dois modelos avançados de inteligência artificial da Anthropic, o Fable 5 e o Mythos 5. A medida, justificada por razões de segurança nacional, impediu o acesso até de funcionários estrangeiros da própria empresa — e obrigou a Anthropic a desligar as ferramentas para todos os usuários, em qualquer lugar do mundo.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, sobre o que está por trás dessa decisão. A conversa passa pela disputa geopolítica entre Estados Unidos e China no desenvolvimento de IA, pelos riscos de que ferramentas cada vez mais poderosas caiam nas mãos de criminosos e organizações terroristas, e pelos limites — ainda incertos — entre o avanço tecnológico e a segurança de infraestruturas críticas.Aras também analisa os desafios para a Justiça brasileira diante do uso crescente de inteligência artificial em processos judiciais, os riscos do chamado prompt injection e a ausência, no Brasil, de uma legislação geral sobre o tema.

A Primeira Turma do STF julga hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções tarifárias e pessoais contra ministros do Supremo para pressionar o tribunal e tentar impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. A PGR tem registros audiovisuais do próprio Eduardo anunciando e celebrando as sanções - inclusive a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O placar deve ser quatro a zero pela condenação. O grande ponto de interrogação que fica é o que vem depois: Eduardo está nos Estados Unidos, não deve voltar ao Brasil, e a aposta dele é que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições deste ano abra caminho para uma anistia.

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli: o tamanho do recado ao STFA Justiça italiana publicou as razões que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil — e os termos usados pela Corte de Cassação são duríssimos. Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional da UnB e procurador da República, sobre o que a decisão diz a respeito da concentração, num mesmo ministro, dos papéis de vítima, investigador e julgador; os riscos de que esse entendimento alcance outros inquéritos do Supremo; o que pode acontecer agora com Zambelli, considerando o segundo pedido de extradição em tramitação na Itália; e a lição que a decisão deixa para o STF, especialmente sobre o julgamento do juiz das garantias.Tá Acordado? Inscreva-se, ative o sininho e avalie o podcast na sua plataforma favorita.

O Supremo começou a julgar os embargos de declaração da decisão que, no ano passado, definiu a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNo julgamento desta semana, a Corte deu 60 dias para as big techs se adaptarem às novas regras — e discutiu pontos que ficaram em aberto, como o que fazer quando há dúvida sobre a ilegalidade de um conteúdo. O ministro Gilmar Mendes também chamou atenção para o tempo que o Supremo leva entre julgar o mérito de uma ação e dar a decisão por definitiva, hoje agravado pelos próprios embargos.Tá Acordado? Inscreva-se, ative o sininho e avalie o podcast na sua plataforma favorita.

Pauta-bomba no Senado: por que o STF deve entrar nessa história?O Senado avançou ontem com três propostas de impacto fiscal bilionário (R$ 215 bi) sem indicar fonte de custeio - na contramão de precedente recente do Supremo. O governo já avalia recorrer ao STF, e o ministro Gilmar Mendes adiantou, nas redes sociais, o recado que prepara esse terreno.O episódio também escancara a relação deteriorada entre Davi Alcolumbre e Lula desde a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo - e o que isso pode significar para o futuro dessa indicação.TÁ ACORDADO: todo dia, a notícia mais importante sobre o Judiciário, explicada.

TÁ ACORDADO — todo dia, a notícia mais importante sobre a Justiça detalhada e explicada.No primeiro episódio, o tema é o adiamento da decisão do TSE sobre a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a divulgação da pesquisa do AtlasIntel — aquela que mostrou a queda de Flávio Bolsonaro logo depois de vir à tona a ligação do candidato com o Banco Master.A ministra Estela Aranha pediu vista do processo e deve convocar os institutos de pesquisa para demonstrar por que a decisão de Nunes Marques é problemática. O caso tem tudo para parar no STF.📩 Assine a minha newsletter para acompanhar de perto:https://substack.com/@recondoeosonzeSe o conteúdo fez sentido para você, inscreva-se no canal, deixe o like e compartilhe — isso ajuda o TÁ ACORDADO a chegar em mais gente.

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada, e a aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal parece certa. Mas o que exatamente acontece numa sabatina? Por que elas frustram tanto? E o que vale a pena observar desta vez?Para responder essas perguntas, Felipe Recondo recebe o professor Rogério Arantes, cientista político da Universidade de São Paulo e estudioso das indicações presidenciais ao STF.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA Neste episódio, Arantes apresenta dados das sabatinas anteriores — de Kássio Nunes Marques a André Mendonça — para mostrar como os votos contrários raramente seguem a lógica governo-oposição e revelam disputas de agenda mais profundas: lavajatismo, costumes, combate à corrupção. E explica por que as maiorias que aprovam os indicados são sempre maiores do que as previstas.No caso de Messias, o debate passa pela sua trajetória à frente da AGU — incluindo a atuação nas fraudes do INSS e a polêmica Procuradoria de Defesa da Democracia, apelidada de "Ministério da Verdade" —, pelo apoio inusitado de André Mendonça e Nunes Marques, pelo escândalo do Banco Master, e pelo pano de fundo mais explosivo de todos: o Supremo no centro da crise institucional do país.A conversa termina com uma pergunta sem resposta ainda: como a chegada de Messias vai reorganizar as forças internas do tribunal?Capítulos:00:00 Introdução à Sabatina de Jorge Messias03:07 Expectativas e Desafios da Sabatina06:07 Dinâmica da Sabatina e Comportamento dos Senadores09:05 Análise de Casos Anteriores e Influências no Voto12:11 Aspectos Políticos e Sociais da Indicação14:58 A Influência do Contexto e da Confiança no Supremo17:58 Considerações Finais e Mobilização de Apoios19:37 Expectativas para a Sabatina de Jorge Messias22:21 Desafios da Advocacia Geral da União26:28 Impacto da Crise do Supremo na Aprovação31:19 O Jogo Político da Indicação36:55 Compromissos e Consequências no Tribunal

🎙️ Neste episódio do podcast Direito do Mundo, Felipe Recondo sabatina Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília e procurador da República, para discutir um dos temas mais sensíveis do momento: a colaboração premiada. Em meio à expectativa em torno de possíveis delações no caso Master, a conversa parte de uma dúvida central — até que ponto é possível antecipar o conteúdo de um acordo que sequer começou a ser formalizado?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA ⚖️ Ao longo do episódio, Vladimir Aras explica, de forma didática, como funciona o mecanismo da delação premiada, desde as primeiras conversas entre defesa e investigadores até a formalização do acordo. Ele destaca que a colaboração não é sinal de fragilidade da investigação, mas, ao contrário, um instrumento utilizado quando já existe um conjunto robusto de provas. Também detalha a lógica estratégica por trás desses acordos, tanto para a acusação quanto para a defesa, e os limites legais que regem esse tipo de negociação. 🧭 A conversa ainda avança sobre os bastidores desse tipo de processo: como se constrói a confiança entre as partes, qual o papel do juiz - que não pode participar da negociação - e como se garante a boa-fé do colaborador. Em um tom direto e acessível, o episódio oferece ao ouvinte uma visão clara de como funcionam, na prática, os acordos que podem redefinir investigações complexas e alterar o rumo de grandes casos no país.

O debate sobre classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas voltou à pauta — e desta vez com um ingrediente novo: a pressão e a atuação dos Estados Unidos na região.Mas o que realmente mudaria se essas organizações passassem a ser tratadas como terroristas? Isso ajudaria no combate ao crime organizado ou seria apenas uma mudança de rótulo? ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNeste episódio de DIREITO DO MUNDO, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras, procurador da República e professor da Universidade de Brasília, para discutir os limites e os riscos dessa proposta.A militarização do combate ao narcotráfico funciona? O uso de forças armadas — inclusive estrangeiras — é solução ou ilusão? E o que experiências internacionais, como o Plano Colômbia, as Filipinas de Duterte ou a política de segurança de El Salvador, realmente ensinam?Ao longo da conversa, também surge uma questão maior:por trás da retórica do combate ao crime organizado, estaria em curso uma nova estratégia geopolítica dos Estados Unidos para a América Latina?Uma discussão sobre segurança pública, direito internacional, soberania e geopolítica — e sobre os riscos de soluções fáceis para problemas complexos.00:00 Introdução ao tema da classificação de organizações criminosas como terroristas01:09 Utilização de forças armadas no combate ao crime organizado01:35 Eficácia da militarização e exemplos históricos03:32 Implicações da classificação como organização terrorista05:56 Mercado de drogas e o papel do consumo global08:29 Separação de funções do Estado: polícia vs forças armadas11:03 Riscos de ações militares externas e violações de direitos humanos15:36 Exemplos internacionais: Filipinas, El Salvador e suas lições20:19 Motivações geopolíticas dos EUA na região22:30 Disputa de influência entre EUA e China na América Latina

Neste episódio, Felipe Recondo e Vladimir Aras discutem o convite do Brasil para integrar o Conselho da Paz proposto por Donald Trump, abordando as implicações jurídicas e políticas dessa adesão. Eles também analisam o silêncio do Brasil em relação à repressão no Irã, contrastando com a postura mais vocal em relação à situação em Gaza. A conversa explora temas como multilateralismo, autodeterminação dos povos e a necessidade de uma posição firme do Brasil em questões de direitos humanos.Ponto a pontoO Brasil foi convidado para o Conselho da Paz.O Conselho da Paz funcionaria como uma organização internacional.A participação dos palestinos é crucial nas discussões sobre Gaza.O Brasil deve ter uma posição firme em relação ao Irã.O silêncio do Brasil sobre o Irã é preocupante.O Brasil pode designar entidades como terroristas.O terrorismo de Estado é reconhecido no Direito Internacional.A responsabilidade de proteger é uma teoria importante.O Brasil repudia o terrorismo e as violações de direitos humanos.É necessário levar os crimes no Irã a julgamento.Chapters00:00 Convite do Brasil para o Conselho da Paz15:04 Silêncio do Brasil sobre a Repressão no Irã

Donald Trump volta a tensionar o tabuleiro internacional — agora com ameaças explícitas à Groenlândia, território do Reino da Dinamarca, e com sinais de escalada contra o Irã em meio a protestos e repressão. Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Vladimir Aras (UnB e Ministério Público Federal) para destrinchar, com o rigor do Direito Internacional e o realismo da política externa, o que existe de bravata, o que pode virar fato consumado e quais seriam as consequências para a ordem global.A conversa passa pela história e pelo status jurídico da Groenlândia, pelo papel da OTAN e pela hipótese-limite de um conflito entre membros da própria aliança. Aras explica quais formas de aquisição territorial são legítimas, por que invasões configuram crime de agressão e como isso se relaciona com precedentes recentes — da Crimeia à guerra na Ucrânia.Na segunda parte, o foco é o Irã: as causas econômicas e políticas dos protestos, o quadro de violações de direitos humanos, o debate sobre respostas multilaterais e a doutrina da “Responsabilidade de Proteger” (R2P). O episódio também revisita episódios sul-americanos ligados ao tema — do atentado à AMIA às suspeitas sobre redes como o Hezbollah — e discute por que, com o enfraquecimento de mecanismos internacionais, soluções unilaterais voltam a ganhar força.📌 Tópicos do episódioGroenlândia: contexto histórico, interesse estratégico e disputa de soberaniaOTAN e integridade territorial: o que acontece se um membro ameaça outroDireito Internacional: compra, anexação, invasão e crime de agressãoAutodeterminação e direitos dos povos indígenas (Inuit)Irã: protestos, repressão e riscos de escalada militarViolações de direitos humanos e o impasse da resposta internacionalR2P (Responsabilidade de Proteger) e os limites do multilateralismo hojeSe você curte análises que conectam geopolítica, STF, instituições e Direito, inscreva-se no canal e deixe seu like.

Ação do governo Donald Trump viola o Direito Internacional? Sim, nenhuma dúvida. Mas que consequências poderia haver para os Estados Unidos?No Direito do Mundo, os precedentes deste caso, o que outros casos internacionais semelhantes geraram de consequências e o que dizer sobre o Direito Internacional em tempos de violações claras como esta. Com Vladimir Aras, professor de Direito Internacional e procurador da República. Apresentação de Felipe Recondo. #venezuela #trump #lula No episódio:00:00 A Invasão dos EUA na Venezuela e o Direito Internacional06:10 Consequências da Violação do Direito Internacional12:33 Análise da Captura de Nicolás Maduro19:16 Implicações Legais e Futuro de Maduro26:33 O Futuro da Venezuela e a Nova Institucionalidade32:02 Perspectivas Geopolíticas e Conflitos Futuros

Como entender o Supremo de 2025 e o que projetar para o tribunal em 2026.A relação do STF com o Congresso, as críticas aos ministros, o debate sobre o código de conduta. Neste episódio de final de ano. 00:00 Julgamentos Importantes do Supremo em 202503:08 Aposentadoria de Luís Roberto Barroso e Sucessão no STF05:55 Mudanças no Marco Civil da Internet08:42 Julgamento da ADPF das Favelas e suas Implicações11:17 Orçamento Secreto e a Relação com o Congresso

Em Direito pelo Mundo: envolvidos na tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023 fugiram do Brasil para evitar suas prisões. Os casos da deputada Carla Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem são os mais notórios. Agora trava-se uma batalha jurídica: como trazê-los de volta para cumprirem suas penas? Neste episódio, analisamos caso a caso e pensamos quais devem ser extraditados e quais talvez nunca mais voltem para o Brasil.00:00 O Impacto do 8 de Janeiro nos Tribunais02:57 A Evolução da Extradição no Brasil06:01 Facilidade de Fuga e Controle Fronteiriço08:54 Casos de Extradição e Refúgio12:09 Desafios nas Relações de Extradição com os EUA18:24 Diferenças entre Extradição e Deportação18:58 Casos Notáveis de Extradição20:59 O Destino de Carla Zambelli21:49 Aspectos Político-Administrativos da Extradição24:03 Casos de Tentativa de Golpe e Extradição26:10 Proteção a Whistleblowers e Implicações Legais27:58 Liberdade de Expressão e Extradição30:05 Desafios nas Relações de Extradição Brasil-Argentina

Projeto aprovado pela Câmara beneficia outros tantos crimes além dos cometidos no 8 de janeiro. PL da Dosimetria pode conturbar a política criminal. Vladimir Aras, professor da UNB e procurador da República, explica por que a opção do Congresso não foi a melhor. E argumenta que reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro poderia ter sido de outra forma, sem com isso beneficiar tantos outros criminosos. 00:00 Aprovação do Projeto de Lei e suas Implicações03:02 Anistia vs. Projeto de Lei: Uma Análise Crítica05:57 Impactos no Sistema Penal e na Execução Penal08:54 Princípios de Isonomia e suas Consequências12:13 Alternativas ao Projeto de Lei e suas Efeitos15:03 Progressão de Regime e suas Implicações17:57 Método e Aplicação da Nova Lei

O cigarro ilegal parecia um problema que afetava apenas a arrecadação de tributos. Até que você descobre que um terço dos cigarros vendidos no Brasil vem da ilegalidade e, pior, que esse mercado alimenta diretamente facções como PCC e Comando Vermelho, movimentando bilhões e impulsionando crimes como roubo de carga, tráfico e homicídios.Neste episódio, uma entrevista com o professor de Economia da FGV,  Renan Pieri (FGV), um dos autores do estudo sobre a relação entre o contrabando de cigarro e o crime organizado.Por que o cigarro virou um negócio tão lucrativo para facções? Como a tributação cria brechas exploradas pelo crime? O mesmo caminhão que transporta cocaína também traz cigarro? E o que esse mercado de R$ 9 bilhões por ano diz sobre políticas públicas, segurança e economia?A pesquisa da FGV foi feita a pedido da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). 00:00 O Impacto do Contrabando de Cigarros no Brasil02:46 A Relação entre Crime Organizado e Mercado Ilegal05:45 Metodologia do Estudo e suas Descobertas08:49 A Logística do Mercado Ilegal de Cigarros12:12 Consequências da Tributação e Políticas Públicas14:59 Reflexões sobre Outros Mercados e a TributaçãoINFORMAÇÕES RELEVANTES +1 pp de cigarro ilegal está associado a:+239 homicídios/ano+9 roubos a banco/ano+892 ocorrências de tráfico/ano+339 roubos de carga/ano+2.868 roubos de veículos/ano+629 apreensões de armas/ano+30 latrocínios/ano+2 mortes de agentes do Estado/anoIlegalidade é 32% do mercado:33,7 bilhões de unidades e cerca de R$ 8,8 bilhões/ano.

Em Direito pelo Mundo:Empresas mundo afora poderão ser punidas por tribunais de outros países. Especialmente quando o tema é violação aos direitos humanos ou meio ambiente. Há exemplos de decisões semelhantes em outros países. E isso não viola a soberania dos países. Com Vladimir Aras. 00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova

No Direito Pelo Mundo:O que Senado ainda precisa mexer no projeto antifacções para realmente combater organizações criminosas?Projeto aprovado na Câmara é um avanço. Governo Lula fez discurso nem sempre verdadeiro sobre o tema. E agora tema está com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 00:00 Aprovação do Projeto de Lei Antifacção02:31 Críticas e Implicações para a Polícia Federal07:06 Partilha de Bens e Incentivos às Polícias10:37 Sugestões para o Senado e Alterações Necessárias16:33 Meios Especiais de Obtenção de Prova

Lula indicou seu terceiro nome para o STF neste terceiro mandato como presidente da República. De quem Messias deve se aproximar? E ao lado de quem estará quando em jogo questões importantes para o governo?Messias ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se tiver a maioria dos votos, será o quinto ministro desta composição que foi indicado por Lula.

O Senado aprovou a indicação de Paulo Gonet para um novo mandato. Uma vitória e uma validação das ações promovidas nos últimos dois anos, inclusive contra Bolsonaro e aliados. Mas o que vem pela frente?Quais os novos desafios?00:00 Desafios de Paulo Gonet como Procurador-Geral02:42 Investigação das Fake News e suas Implicações05:03 O Papel da PGR nas Eleições e Relação com o Governo

O jeitinho brasileiro de tratar o terrorismo. Faz sentido classificar organizações criminosas como terroristas?A possibilidade de intervenção dos Estados Unidos no Brasil se isso ocorresse nem é o melhor dos argumentos contra essa proposta. Saiba por que essa não é a saída para combater o crime organizado. Com Vladimir Aras, procurador da República e professor da Universidade de Brasília. 

Por que as organizações criminosas no Brasil não são classificadas como narcoterroristas?E qual seria a consequência se fossem tratadas como grupos terroristas, como defendem integrantes da direita no Brasil?Os ataques dos Estados Unidos a embarcações na Venezuela podem estar desafiando a jurisprudência internacional. Mas Trump ignora as críticas e mantém a política de ataques. Quem explica todo este quadro é Vladimir Aras, procurador da República e professor de Direito Internacional. 

O Supremo precisa de reformas?Os ministros deveriam assinar um código de conduta?Como proteger a legitimidade do Supremo diante de tantas críticas e ataques?O Instituto Fernando Henrique Cardoso fez um estudo - um diagnóstico e uma lista de propostas - na tentativa de melhorar o STF. O coordenador deste estudo foi Oscar Vilhena, que explica nesta entrevista cada uma das ideias. 

A decisão do STF sobre operação em comunidades do Rio de Janeiro deixou parâmetros abertos, o que torna essa pergunta mais difícil de ser respondida. Mas o que dá para esperar com Alexandre de Moraes relator deste processo?Se Jorge Messias for indicado para o Supremo pelo presidente Lula, ele se tornará relator deste processo. O que esperar da ação do STF neste tema que já transformou o tribunal em alvo de disputa de narrativas. 

A operação policial no Rio de Janeiro, com dezenas de mortes e prisões, é combustível para o governo federal trabalhar o seu projeto de Lei Antifacção. A proposta tem pontos positivos, mas não é solução. Neste episódio:- Os pontos mais importantes da lei. - Os problemas que ela de fato enfrenta. - As lacunas deixadas ainda pelo projeto. - A possibilidade de intervenção em empresas privadas- As necessidades sociais que devem ser atendidas numa estratégia mais ampla de combate às organizações. #segurançapública

O Supremo julga ações que podem derrubar a redução de tributos para defensivos agrícolas. Quem contesta o benefício alega que os agrotóxicos fazem mal ao meio ambiente e à saúde e que, por isso, não deveriam ser objeto de incentivo. Por outro lado, quem é do setor argumenta que acabar com o benefício - duas décadas depois - terá impacto no preço dos alimentos, inclusive da carne. Felipe Albuquerque Camargo, advogado e que defende os produtores de soja neste julgamento, explica por que o setor teme pela queda do benefício. 

Presidentes do STF têm poderes muito limitados. Apesar de toda a mística em torno do cargo. Ao longo da história, este poder foi aumentando, mas sofrendo também mudanças e desidratações. A professora Marjorie Marona e eu discutimos como este poder evoluiu ao longo das décadas e o que há hoje de diferente no mandato de Edson Fachin. Também falamos da saída de Barroso do tribunal e da escolha do seu substituto. 

Você acha que o Supremo já tem poderes demais? Pois há quem queira dar mais um poder para o tribunal. Mas este é um poder que pode aumentar a legitimidade do STF: o poder de deixar de decidir.Rodrigo Kaufmann foi assessor no Supremo e chefe de gabinete do ministro Moreira Alves, dos mais importantes juízes da história do STF. Com base nessa experiência de autocontenção, Kaufmann levanta esta ideia para o tribunal: para manter sua legitimidade, o melhor é dar ao Supremo essa alternativa de devolver o processo ou simplesmente arquivá-lo.