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Decisão do STF sobre Vale-Refeição e Transporte: Como Isso Pode Impactar o Caixa da Sua Empresa

Reforma Tributária no Brasil: Atualização 2025

Será o fim da pejotização?

Produção de Bens Não Tributados e o Crédito de IPI — Uma Vitória para a Segurança Jurídica

Imposto de Renda 2025: O que mudou e como isso impacta você?

O Fim do PERSE e os Direitos dos Contribuintes

Reforma Tributária 2025: A Oportunidade na Transição Empresarial

As Mudanças no ITCMD com a Reforma Tributária

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025: PREPARE-SE PARA EVITAR A MALHA FINA

Receita de Consenso

Reforma Tributária no Brasil: Um Panorama Atual

Mandado de Segurança Coletivo para Recuperação Tributária: Vantagem ou Armadilha?

Operação “Fonte Não Pagadora” e a Regularização Fiscal das Empresas

Recente decisão do STJ devolve a discussão sobre a tese sobre a Inclusão do PIS e Cofins na Base de Cálculo do ISS para que o STF realize o julgamento.

NOVA LEGISLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PERMITE ATUALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO VALOR DE MERCADO

Alterações na reforma tributária e impactos por mudanças no ITCMD

Desoneração da folha de pagamento: o que muda com a Lei nº 14.973/2024

O Brasil e a Liberdade de Expressão: Análise Jurídica das Ações Contra a Rede X

Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Multas Aduaneiras

A decisão judicial que autorizou a exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo

Prorrogação do Prazo para Adesão ao Programa Litígios Zero

Nova Modulação do ICMS-ST nas Bases de Cálculo de PIS e COFINS

A votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que regulamenta a reforma tributária

Renovado a Possibilidade de Redução de Dívidas Fiscais

MP do Fim do Mundo e suas consequências para os empresários

Como Doar Parte do Imposto de Renda a Instituições de Caridade

Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias e não tributárias

O impacto da suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027 para diversos setores

Quinquênio e seu Impacto nos Processos Judiciais Brasileiros

Receita Federal Concede Desconto para Empresas Regularizarem Débitos Relacionados às Subvenções de Investimento.

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DA SAÚDE

Receita Federal lança novo edital em março para transação de débitos tributários de até 50 milhões no contencioso administrativo

STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S e decide que é legal a inclusão de TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS

Principais pontos da recente Lei de Igualdade Salarial

Empresas de médio e grande porte devem aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio de 2024, de acordo com nova Resolução do CNJ

A Lei nº 14.789/2023 e os créditos presumidos de ICMS

Governo publica portaria que define limite para compensação tributária

Benefícios Fiscais Disponíveis para Negociação no Site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

MP 1202/2023 e o PERSE

É devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído

ICMS – Aproveitamento de Créditos pelas empresas

Nova lei facilita autorregularização de dívidas com a Receita Federal do Brasil

Descubra a nova forma de regularização de dívidas que poderá surgir com a Receita Federal

A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding

Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente

Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023.

Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário

Veja como reduzir o imposto de renda na venda de fazendas e imóveis rurais

Pontos Importantes Sobre o Retorno do Voto de Qualidade no Carf

Tributação sobre PLR: Decisão do STJ Pode Mudar o Jogo para Empresas

Os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio

Decisão Judicial que livrou empresas farmacêuticas a sofrerem retenções de IR sobre vendas à União

O inventário poderá sair mais caro com a Reforma Tributária

Mudança de entendimento da Receita Federal sobre o diferencial de alíquotas DIFAL do ICMS

Reforma Tributária: Governo estuda tributar estoque de lucro não distribuído

O que não se esperava, aconteceu! Sancionado com vetos o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Já está aprovada a simplificação das obrigações acessórias... E não é pela Reforma Tributária

Despesas com Transporte de Funcionários Gera Crédito de PIS/COFINS

Publicação da Instrução Normativa nº 2145 que determina que órgãos da administração pública efetuem a retenção do IRRF sobre os pagamentos realizados

Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos

Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças

RFB tem exigido contribuições previdenciárias sobre indenização de intervalo intrajornada

STJ afasta a incidência de IRPJ e CSLL no pagamento de juros sobre o capital próprio

Novas Negociações da PGFN

Empresas conseguem afastar na justiça multas e juros sobre cobrança de tributos após julgamento dos temas 881 e 885 do STF

Julgamento no STF da ADC 84 x Decreto 11.374/23 que reinstituiu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior.

Considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS

STJ Autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando descumpridas as regras do art. 30 da Lei nº 12.973/14

STF forma maioria por teto de 20% para multa de mora

Despesas com festas de final de ano podem ser deduzidas da BC do IRPJ e CSLL

CARF admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

QUANDO POSSO EXCLUIR AS BONIFICAÇÕES DA BC DO PIS/COFINS?

Supremo derruba multa de 50% aplicada pela Receita

Lei do Bem

Julgamento do ICMS sobre a TUSD e TUST no Supremo Tribunal Federal (STF)

Programa Litígio Zero

A possibilidade de dedução dos reembolsos de energia e internet no home office do IRPJ.

Análise e decisões judiciais sobre o voto de qualidade do CARF

Exclusão do frete da base de cálculo do IPI

STJ suspendeu a decisão final contra IPI na revenda de importados

Próximo da vitória pró-contribuinte, STF zera placar de votos e prorroga julgamento para fevereiro de 2023

STF valida leis que regulamentam a não-cumulatividade de PIS/COFINS

Empresa do Simples pode aproveitar benefícios do Perse, decide juíza

Os dois principais métodos de apuração de haveres e a importância de sua definição no contrato social.

Se sua empresa está no lucro presumido, esse pode ser um excelente momento para buscar pagar menos IRPJ e CSLL

Crocs é sapato de plástico ou pantufa? O que podemos aprender com o processo administrativo do Crocs?

Decisão do STJ que determinou que toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Alteração nos quóruns de deliberação dos sócios em sociedades limitadas.

Alexandre de Morais vota a favor da cobrança do DIFAL ainda em 2022

Descontos e bonificações na compra de mercadorias não entram na base de cálculo de PIS/COFINS

Proposta de reforma do processo tributário reduz a chamada multa de ofício para contribuintes com “bons antecedentes”.

Seus créditos de PIS/CONFINS da “Tese do Século” podem ser cancelados

Editais Transação Tributária RFB

Julgamento adiado no STF sobre a discussão de R$ 100 bilhões sobre o terço de férias.

TJSP DEFENDE MANUTENÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE MERCADORIAS POSTERIORMENTE TRANSFERIDAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA

Transação Tributária RFB

Regras sobre o prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda Pública referente a chamada transação tributária

Emenda Constitucional N.° 125/2022

Cerceamento de Defesa