All Episodes

#65 - Fake news, eleições e liberdade de expressão

#64 - Famílias simultâneas e suas repercussões jurídicas

#63 - Direito antidiscriminatório e discriminação indireta

#62 - Os direitos humanos da vítima no processo penal

#61 - A atuação do sistema de Justiça nos casos de violência policial

#60 - Standards probatórios no direito processual civil

#59 - Implementação da Política institucional de proteção e apoio às vítimas

#58 - A prova no processo penal

#57 - A imprescritibilidade da injúria racial

#56 - Nova Lei de Improbidade Administrativa

#55 - Autoritarismo e Direito Penal

#54 - Cobertura dos planos de saúde

#53 - A política de criminalização das drogas e o sistema de justiça

#52 - CIDH e o direito do acesso à água

#51 - Reconhecimento de pessoas no processo penal

#50 - Tutela do direito à moradia e democratização dos espaços urbanos

#49 - Stalking e cyberstalking, crimes de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro

#48 - Ministério Público resolutivo e a tutela dos direitos transindividuais

#47 - Crimes licitatórios na jurisprudência do STJ

#46 - Justo Processo Convencional

#45 - O reconhecimento da união homoafetiva

#44 - Direito Antidiscriminatório, Ministério Público e proteção de grupos vulneráveis

#43 - Colorismo e as expressões estruturais do racismo no sistema de Justiça brasileiro

#42 - Condenação do Brasil na CIDH: mensagens para o processo penal brasileiro

#41 - A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio

#40 - Constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos

#39 - O estado democrático de direito e a defesa da moralidade administrativa

#38 - Criminalização da liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional

#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público

#36 - Equidade de gênero na atuação do Ministério Público

#35 - Os limites da imunidade parlamentar na investigação de delitos

#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS

#33 - Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

#32 - O Pacote Anticrime e o estabelecimento do confisco alargado

#31 - A soberania dos veredictos e a impossibilidade de novo júri para réu absolvido

#30 - O estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais

#29 - O papel do Ministério Público no processo penal

#28 - Proteção à vítima pelo Ministério Público

#27 - Inteligência Artificial e Direito

#26 - A seletividade na aplicação das medidas socioeducativas

#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivos

#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia

#23 - Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa

#22 - A Justiça Restaurativa e o restabelecimento do vínculo comunitário

#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos

#20 - Os acordos processuais na atuação do MP

#19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo

#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexos

#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19

#16 - A publicidade dos atos da administração pública

#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri

#14 - Violência doméstica em tempos de pandemia

#13 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas

#12 - A atuação do Conselhos Tutelares e a aplicação do art. 249 do ECA

#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis

#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal

#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas

#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas

#07 - Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório

#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada

Teaser Fim de Ano

#05 - Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”

#04 - Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha

#03 - Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público

#02 - Inquérito do STF que investiga as Fake News

#01 - Prisão em 2ª instância

#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada