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Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS

Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa

Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL

Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO

Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!

Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?

Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA

Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS

Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS

Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS

Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos

Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais

Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação?

Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta

Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto

Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?

Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?

Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224

Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária

Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?

Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite

Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil

Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento.

Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4

Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido

Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência

Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN

Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional

Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas

Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS

Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações

Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios

Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz

Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória

Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento

Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta

Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial

Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS

Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento

Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviço

Tributologia # 285 - a novela das subvenções continua

Tributologia # 283 - não cumulatividade de ICMS, itens intermediários e STJ

Tributologia # 282 - ISS Fixo e sociedades de assessores de investimentos

Tributologia # 281 - Tema 1184 do STF

Tributologia # 280 - Primeiras impressões sobre o PLP 108 aprovado no Senado

Tributologia # 279 - Devolução de tributos na conta de energia

Tributologia # 278 - PLP 108 aprovado na CCJ do Senado

Tributologia # 277 - Dedução de despesas com furto de energia

Tributologia # 276 - Aprovado no Senado o PLP do Devedor Contumaz

Tributologia # 275 - STF declara constitucional a lei do RS que determina divulgação do devedor contumaz

Tributologia # 274 - Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

Tributologia # 273 - Prazo para compensação e segurança jurídica

Tributologia # 272 - Regulamentação da dispensa de garantia

Tributologia # 271 - Eleito o presidente do Conselho do Comitê Gestor do IBS

Tributologia # 270 - Delação premiada não pode ser única prova contra o contribuinte

Tributologia # 269 - As alterações do IOF e a posição do STF

Tributologia # 268 - A guerra de tarifas entre Brasil e Eua

Tributologia # 267 - ITBI na reserva de capital

Tributologia # 266 - ADI 7839 e aumento do IOF

Tributologia # 265 - Piloto RTC - CBS

Tributologia # 264 - Decretos, Medida Provisória e aumento de tributos

Tributologia # 263 - Incidência de IRPJ e CSLL no momento da celebração do acordo na RJ

Tributologia # 262 - Morre mais um filhote da tese do século

Tributologia # 261 - Incide IRPJ e CSLL sobre a correção de depósitos compulsórios

Tributologia # 260 - honorários por equidade na exclusão do pólo passivo

Tributologia # 259 - A tributação do Dia das Mães

Tributologia # 258 - Pejotização da atividade fim: STF, CARF e impactos tributários

Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD

Tributologia # 256 - Começou a guerra no Comitê Gestor do IBS

Tributologia # 255 - A novela do PERSE continua

Tributologia # 254 - O Tarifaço do Trump e impactos no Brasil

Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio

Tributologia # 252 - O PL 1.807/25 e a isenção de imposto de renda até R$ 5.000,00 para PF

Tributologia # 251 - Incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros

Tributologia # 250 - A decisão do CARF que afastou a aplicação da pena por interposição fraudulenta

Tributologia # 249 - Não incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda.

Tributologia # 248 - A decisão que afastou a quarentena para adesão à transação

Tributologia # 247 - O curioso caso do Estado do Amazonas

Tributologia # 246 - Reforma Tributária aprovada, aguardando Sanção Presidencial

Tributologia # 245 - aprovada a Reforma Tributária no Senado

Tributologia # 244 - Creditamento de ICMS e fluído de perfuração

Tributologia # 243 - IPTU em dobro nas incorporações imobiliárias?

Tributologia # 242 - PIS e COFINS e créditos de descarbonização

Tributologia # 241 - Exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE é infraconstitucional

Tributologia # 240 - honorários advocatícios na prescrição intercorrente: a derrota final

Tributologia # 239 - Comentários às alterações ao PLP 108 aprovado na Câmara

Tributologia # 238 - Incidência do IRPF sobre adiantamento de herança

Tributologia # 237 - Drone é câmera digital ou veículo não tripulado?

Tributologia # 236 - Responsabilidade tributária na arrematação em leilão

Tributologia # 235 - O STF julgou o tema 863 e limitou a multa tributária a 100%!

Tributologia # 234 - Atualização do valor do imóvel e ganho de capital: vale a pena?

Tributologia # 233 - O novo RERCT: regime de regularização de ativos no exterior e no Brasil

Tributologia # 232 - É o fim do sigilo bancário no Brasil?

Tributologia # 231 - ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio

Tributologia # 230 - Contribuição previdenciária sobre bônus de ideias boas

Tributologia # 229 - Auxílio moradia de magistrados e imposto de renda

Tributologia # 228 - Prescrição interiormente nas infrações aduaneiras

Tributologia # 227 - Limite territorial e competência para execução fiscal

Tributologia # 226 - Honorários de sucumbência e Simples Nacional