STJ No Seu Dia: Execução forçada e arbitragem a luz do STJ

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante questão do Direito Processual Civil e da arbitragem: a possibilidade de prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da existência de cláusula compromissória arbitral no contrato.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito empresarial Daniela Gomez Naves repercute a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a competência do juízo estatal para promover a execução forçada de título executivo, ainda que o contrato contenha cláusula arbitral e não haja manifestação prévia do juízo arbitral.O episódio esclarece os fundamentos da decisão relatada pela ministra Nancy Andrighi, que destacou que a simples existência de cláusula compromissória não impede automaticamente o ajuizamento da execução, tampouco justifica sua suspensão sem requerimento fundamentado da parte interessada.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.