MUNDO DO TRABALHO - Andrade Santos Advocacia e Consultoria

Episódio #2 do Podcast produzido em 2024, que resume os assuntos mais importantes do mês de janeiro para o Mundo do Trabalho. O ano começou intenso e promete assim continuar. No primeiro mês do ano tivemos: novidades no FGTS Digital, mudanças no eSocial para saúde e segurança, novidades para que tem Reclamatória Trabalhista, entendimento do STF sobre o piso salarial da enfermagem, prazo para envio obrigatório de relatório sobre a folha, novos passos na implantação do Domicílio eletrônico trabalhista e livro de Inspeção digital e muito mais. Nosso Podcast segue se transformando e acompanhando as melhores sugestões: Agora os episódios serão publicados no começo da semana! Assim você pode descansar no fim de semana e iniciar a nova jornada sabendo tudo o que precisa. Os episódios seguem resumidos e ágeis, com destaque e detalhamento apenas para as informações mais relevantes. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected].  O Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria continua com você!

Episódio #1 do Podcast produzido em 2024 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que resume os temas mais importantes no mês de dezembro de 2023 para o Mundo do Trabalho. E não foram poucos. Nada menos que 15 (quinze) assuntos em que houve algum ajuste, alteração, inclusão, extinção, etc, com destaque para o novo salário mínimo, aprendizagem, saúde e segurança, fiscalização do trabalho, dentre outros. O episódio está bem resumido e ágil para que todos iniciem 2024 com todas as informações mais relevantes e recentes no Mundo do Trabalho e afins. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Bem vindos a todos e que 2024 seja um ano glorioso para todos nós. Seguimos Juntos!

Episódio #40 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que resume assuntos importantes da semana. Acompanhe os temas, na ordem que constam no episódio:- Portaria altera prazo para processos de autos de infração sobre FGTS e INSS- Alteração NR 37- Dois julgamentos importantes sobre acidente de trabalho - Nota Técnica publicada no eSocial sobre prazos de mudanças de leiaute- Governo promete que o Projeto Desenrola vai ser prorrogado.Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #39 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que resume assuntos importantes da semana, sendo um deles, o último tratado, aquele que consideramos o mais importante do ano até aqui. Acompanhe os temas, na ordem do episódio:- Parada técnica do ambiente de testes do FGTS Digital- Pix como forma de única de pagamento do FGTS Digital- Extinção da GFIP para recolhimentos do INSS e FGTS de Reclamatórias Trabalhistas- Carteira de Identidade digital- Dois novos manuais do eSocial- revisão da vida toda - julgamento suspeso- prazos e formas de pagamento do 13 salárioe por fim, o mais importante:- atualização das doenças relacionadas ao trabalho (+ 165 novas relações).Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail:  [email protected]. Desejamos a todos uma excelente e produtivo mês de dezembro, com necessárias revisões e planejamentos, além de muita saúde e proteção. Seguimos Juntos

Episódio #38 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz os temas importantes da semana e a primeira parte do resumo dos temas tratados no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural: Começamos pelas importantes novidades como, por exemplo, a prorrogação do prazo para que as empresas do comércio negociem com sindicatos ANTES de trabalharem sábados e domingos. Trouxemos o importante alerta sobre a paralisação do eSocial na semana que vem e comentários sobre o Decreto que Regulamenta a Lei de Igualdade Salarial, já em vigor. Por fim, como prometido, resumimos o primeiro painel do crogresso que aponta sobre a atualidades, desafios e tendencias no meio rural, sob a visão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da quarta Região (RS). Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente última semana de novembro, com necessárias revisões e planejamentos, além de muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #37 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que, diferente do combinado, ainda não trará o aguardado resumo dos temas tratados no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural porque tivemos alterações legais e novidades no âmbito das relações de trabalho muito relevantes e que mereceram nossa atenção. São as seguintes novidades que queremos destacar: Proibição do trabalho em dias feriado e domingo sem prévia autorização sindical; Alteração no calendário de implantação do FGTS, mudança na concessão da aposentadoria especial, criação de Programa que dentre outros, autoriza a concessão do BPC por perícia documental e telemedicina além de importantes ajustes nas regras de concessão de benefício, inclusive pensões por morte. Como se vê, foram mudanças que trazem forte impacto e por isso foram priorizadas. Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Já está no ar o Episódio #36 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que menciona os temas de destaque desta semana: Comentários sobre as novas restrições de acesso aos serviços Gov.br; sobre a prorrogação do prazo para os órgãos expedirem a nova Carteira de Identidade; também apontamos que houve alteração na NR 20 que trata de inflamáveis e por fim, trouxemos comentários sobre decisão judicial que condenou empresa a indenizar trabalhador que se ativou por até 13 dias sem descanso. Esta decisão e outras no mesmo sentido foram objeto de análise no XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural que aconteceu nesta semana na cidade de Marília - SP, no qual o Escritório marcou presença e trará, no episódio da semana que vem, resumo dos vários temas tratados no evento, com destaque para negociação coletiva, trabalho análogo ao escravo e nova NR 31. Imperdível. Agradecemos a audiência e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Episódio #35 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que desta vez traz muitas novidades que dominaram na semana: algumas agendas do mês de novembro, como o fim do período de testes do FGTS e prazo final da primeira parcela do décimo terceiro salário, além opções sobre esta parcela que poucos conhecem. Depois, comentamos sobre os novos prazos de registro de eventos no eSocial, comentários sobre o décimo terceiro salário, e a expedição de nova portaria para reduzir a fila dos requerimentos de benefício do INSS . Esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos e agradecemos sua audiência. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Episódio #34 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que está dominado por notícias e assuntos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador e regras previdenciárias, como por exemplo, alterações na NR 28, que trata de multas administrativas por descumprimentos de regras de saúde e segurança da NR 35, esclarecimentos detalhados sobre o FAP e como recorrer do percentual fixado para pagamento na folha. Notícias sobre a possibilidade de aproveitamento de dados anteriores para requerer benefícios previdenciários e por fim, notícias sobre o atendimento das agências do INSS para o Atestmed. Agradecemos a audiência de todos e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos que o mês de novembro seja excelente para todos, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Episódio #33 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz notícias muito importantes sobre: Atestmed - novas diretrizes para pedir benefícios por perícia documental. São esclarecimentos detalhados que, acreditamos, serão muito úteis ao Departamento Pessoal e ao próprio trabalhador. O episódio aborda também as alterações publicadas em Portaria sobre a Aprendizagem Profissional e por fim, vários comentários rápidos sobre outras normas técnicas que achamos de menor relevânciaia. Agradecemos a audiência de todos e esperamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber dúvidas, críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana a todos, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Episódio #32 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de temas e assuntos relevantes da semana, que, embora mais curta, tem alterações muito importantes de prazos e informações perante a Receita Federal, como por exemplo: mudanças no prazo de entrega de informações de lucros e rendimentos, que será trimestral, flexibilidade na data de entrega do EFD-Reinf, suspensão da obrigação de prestar informação para determinado contribuinte, além de novos prazos também para a entrega da DCTF-Web. Alterações na forma de acesso a diversos serviços prestados pelo Governo já a partir de novembro/23. Por fim, comentários sobre a nova etapa do Programa "Desenrola Brasil". Vale muito a pena ouvir porque os ajustes são importantes. Agradecemos a audiência de todos e contamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana a todos, com saúde, proteção e paz. Seguimos Juntos!

Episódio #31 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de temas e assuntos relevantes da semana, a saber: comentários sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher e requisitos para conseguir esta deferência. Também tratamos sobre a publicação da conhecida "Lista Suja" pelo Ministério do Trabalho e o que pode ser feito para evitar entrar nesta famigerada relação. Breve menção sobre o registro de Reclamatória Trabalhista no eSocial, com esclarecimentos importantes sobre dúvidas dos ouvintes nesta semana sobre este assunto. Registrado a alteração que o Programa "Desenrola Brasil" promoveu na CLT. Trouxemos esclarecimentos relevantes sobre ajustes na forma de elaboração de revisão das normas de saúde e segurança do trabalhador. Notícia sobre o julgamento da revisão da atualização do saldo do FGTS. Por fim, trouxemos relevantes comentários sobre novos prazos para DCTF-Web e PIS/Confins. Vale muito a pena ouvir porque os ajustes são importantes. Agradecemos a audiência de todos e contamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos um ótimo mês de outubro, que traga saúde, proteção e produtividade. Seguimos Juntos!

Episódio #30 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata de temas e a assuntos relevantes da semana, a saber: início do ambiente de testes do FGTS digital para todos empregadores e o tempo limitado para seu uso; comentários sobre a publicação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção que vai impactar a folha de pagamento a partir de 2024. Falamos também sobre ajustes no Atestmed, ou seja, na possibilidade de requerer benefícios previdenciários via exclusivamente documental; comentários detalhados sobre o uso da DCTF-web  a partir do mês de outubro para sentenças e acordos da Justiça do Trabalho que gerarem recolhimento previdenciário. Por fim, comentários sobre a Lei que criou o selo Empresa Amiga da Amamentação. Agradecemos a audiência de todos e contamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos um ótimo mês de outubro, que traga saúde, proteção e produtividade. Seguimos Juntos!

Episódio #29 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que aborda assuntos relevantes da semana, a saber: paralisação provisória do eSocial e início do ambiente de testes do FGTS digital para todos empregadores; comentários detalhados sobre a nova Portaria do MTE que obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) via plataforma gov.br, para setores rurais, portuários e petrolíferos. Há ainda considerações sobre o adicional de periculosidade e uma novidade na CLT sobre este assunto. Também breve relato sobre resposta da Receita Federal sobre aquisição de  aeronave para o setor agrícola e nova lei sobre farmacêuticos e sua responsabilidade sobre vacinação. Encerramos mencionando já um tema que será tratado na semana que vem e que pode mudar as relações de emprego em relação às mulheres. Agradecemos a audiência de todos e contamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente última semana de setembro e que a Primavera encontre-os com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #28 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre vários temas relevantes da semana, a saber: nova versão do eSocial que migrará de S-1.1 para S 1-2. Houve ajuste também na NR 37; Portaria sobre revisões e recursos administrativos previdenciários;  alteração da data do início do ambiente de testes do FGTS digital e por fim, comentários detalhados sobre a decisão do FGTS sobre a obrigatoriedade da Contribuição Assistencial. Agradecemos a audiência de todos e contamos que os assuntos escolhidos sejam proveitosos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com muita saúde e proteção, vigor e fé. Seguimos Juntos!

Episódio #27 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta notícias do Judiciário Trabalhista e da Receita Federal de grande relevância na semana. Começamos pela decisão do TST que considerou válida a gravação de conversa que serviu de prova de pagamento "por fora". Mais novidades sobre FGTS Digital. Outra decisão judicial importante que está sendo comentada no podcast trata da insalubridade em grau máximo para serviços de limpeza. E sobre a Receita Federal, comentamos sobre o alerta emitido para MEIs e avisos para regularização de obras acima de 150 m2. Esperamos que os temas escolhidos sirvam de reflexão e possibilidade de melhoria. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #26 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz a publicação da Lei do salário mínimo e nova tabela do Imposto de renda. Temos comentários sobre uma solução de consulta da Receita Federal sobre a natureza jurídica do intervalo intrajornada suprimido no todo ou em parte (se tributa ou não). Ainda há comentários sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador sobre portabilidade e supressão de benefícios para quem contrata, dentre outros pontos. Por fim, considerações sobre outra decisão da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária sobre produtos agrícolas exportados por produtor rural pessoa física. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos que Setembro seja generoso com todos. Excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #25 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que trata da regulamentação do FGTS Digital e uma novidade sobre a forma de pagamento que será implementada. Também há comentários sobre a validação da Medida Provisória que trata do salário mínimo e tabela do Imposto de Renda e mudança em artigo da CLT que interessa muito a advogados que militam na Justiça do Trabalho. Por fim, considerações sobre a tentativa do governo de "ressuscitar" o imposto (contribuição) sindical, ainda mais caro e seus desdobramentos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #24 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que desta vez traz  um resumo das notícias relevantes no mundo do trabalho na primeira parte de agosto. De fato, tivemos um período 'morno' de novidades, mas, podemos destacar as seguintes: nova suspensão dos registros de novas entidades sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho; novas regras na Lei da Aprendizagem; mudança na CLT para excluir vínculo de emprego entre entidades religiosas e seus ministros e a notícia mais importante: inicío do período de testes do FGTS Digital. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Olá, Pessoal! Já está no ar o Episódio #23 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que desta vez traz notícias sobre uma publicação legal que envolve a saúde, uma decisão judicial sobre o WhatsApp e testemunha e duas notícias relacionadas a possível nova reforma trabalhista e pagamento de lucros pelo FGTS  Esperamos que os temas escolhidos sejam interessantes a todos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos ótimo mês de Agosto! Que todos tenham muita saúde e disposição. Seguimos Juntos!

Episódio #22 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que desta vez traz resumos sobre decisão judicial do STF e resumos de legislação trabalhista que afetarão - e muito o nosso dia a dia. Vamos a elas: O STF finalmente publicou decisão considerando como válida a  Lei nº 14.434/22 que estabelece piso salarial nacional para a Enfermagem. No podcast explicamos como ficará para o setor público e especialmente setor privado. Comentamos sobre várias notícias rápidas, tais como: decisão da Receita Federal sobre contribuição previdenciárias para condomínio ou parceria de imóvel rural, novo manual do eSocial, publicação de novo CAGED. E, finalmente duas ótimas notícias - bem esclarecidas - para encerrar o podcast:  Início do período de implantação do FGTS Digital e melhorias significativas no sistema ATESTEMED, que possibilita a concessão de benefício previdenciário (auxílio doença e acidente) mediante simples análise documental.  As mudanças feitas pelo INSS são muito importantes e  foram muito bem explicadas neste episódio. Esperamos que os temas escolhidos sejam interessantes a todos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente última semana do mês de julho/23, com muita saúde e proteção. Seguiremos Juntos!

Episódio #21 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz resumos de legislação e notícias do judiciário que afetam o nosso dia a dia. Vamos a elas: Confirmou-se por norma a prorrogação do início da obrigatoriedade do ingresso das Reclamatórias Trabalhista no eSocial para Outubro de 2023. Também foi publicada uma importante Lei que altera a CLT e dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e multas para eventual descumprimento. A lei também estabelece obrigatoriedade para empregadores com mais de 100 empregados de emitirem relatórios para averiguação desta igualdade periodicamente, assim como a publicidade destas informações, protegidos os dados sensíveis. Por fim, temos a decisão do STF que invalida diversos pontos muito importantes da Lei dos Caminhoneiros, especialmente referentes à jornada, descanso e intervalos. As mudanças são muito importantes e foram trazidas de maneira resumida neste episódio. Esperamos que os temas escolhidos sejam interessantes a todos. Agradecemos a audiência e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber críticas ou sugestões. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #20  do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz resumos de legislação e notícias do judiciário que afetam o nosso dia a dia. Vamos a elas: houve a prorrogação da Medida Provisória que mantém o novo salário mínimo e a prorrogação de outra Medida Provisória que suspende a portabilidade do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).Tivemos também a publicação de novas regras do Programa de Reabilitação Profissional pelo INSS. A semana trouxe a confirmação do desmembramento da Previdência Social do Ministério do Trabalho. Há comentários sobre o novo piso da enfermagem e uma nova lei sobre as condições de repouso desta categoria. Houve publicação de Instrução Normativa para o Cadastro Nacional de Obras e por fim, uma notícia MUITO importante: Foi prorrogada o início da vigência do ingresso das Reclamatórias Trabalhista no eSocial, que estava previsto para 1o. de Julho de 2023. A notícia é oficial, mas, não há norma publicada, inclusive indicando a nova data de vigência. Esperamos que os temas escolhidos sejam de proveito de todos e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente e produtivo segundo semestre de 2023, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #19 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre as novas regras que vigorarão a partir de 1o de Julho de 2023, quando todas as empresas serão obrigadas a registrar no eSocial verbas reconhecidas ou alterar informações de vínculo trabalhista ou recolher FGTS por conta de sentenças ou acordos na justiça do trabalho ou Comissões de de Conciliação, sob pena de multas pesadas e até mesmo proibição de emissão de Certidão Negativa de Débito - CND. Assim, o podcast trará informações sobre como proceder estes registros no eSocial e as mudanças na forma de recolhimentos, além de dicas exclusivas sobre como tratar multas e juros perante a Receita Federal por conta da ações trabalhistas. Esperamos que este podcast ajude você nesta nova etapa do eSocial, mas, estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, receber crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Excelente semana a todos, com muita saúde, proteção e produção! Seguimos Juntos!

Episódio #18 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nesta sema: Decisão do STF confirma que não há obrigação do empregador apresentar motivos na rescisão sem justa causa. Mas, a Receita Federal dominou a semana: nova forma de recolher o imposto de renda retido na fonte (complementação do episódio anterior), novos ajustes no entendimento da Receita Federal sobre recolhimentos do IR da pessoa física em diversas áreas, decorrentes de medida provisória, decisões do STF, dentre outros; Novas regras para produtor rural pessoa física, recolhimentos e informações e por fim, esclarecimentos da receita sobre recolhimentos previdenciários atrasados por conta de acordo, convenção ou dissídio coletivos. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos Feliz dia do Trabalho e excelente mês de Junho para todos, com muita saúde, proteção e produção! Seguimos Juntos!

Episódio #17 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na segunda quinzena de maio: Acordo de cooperação para auxiliar o pedido de perícia médica documental (Atestemed). Comentamos sobre a decisão do STF sobre a Lei da Enfermagem. Tratamos também da Nota Técnica 2 do eSocial que prepara para a unificação das informações do eSocial e EFD- Reinf e Reclamatórias Trabalhistas. Ainda há comentários sobre a falha momentânea no pagamento do seguro desemprego, criação da Carteira Digital de Beneficiário do INSS, prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital, solução de consulta sobre produtos importados por empregador produtor rural e por fim, a lembrança de que o pagamento do Imposto de Renda retido na fonte será feito mensalmente junto com os recolhimentos previdenciários (DARF previdenciária). Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Basta enviar e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente fim do mês de maio e um excelente início de Junho! Seguimos Juntos!

Episódio #16 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho na primeira quinzena de maio: Temos comentários sobre o novo salário mínimo e sua repercussão prática. Tratamos também da nova tabela do Imposto de Renda e todas as implicações da novidade chamada de desconto simplificado. Ainda há comentários sobre direito sindical e o importante julgamento do STF sobre este tema, com impacto geral. Encerramos com outra notícia da Receita Federal e seus novos procedimentos para recolhimentos de rendimentos de trabalhadores, além de breves notícias técnicas Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Basta enviar e-mail para [email protected]. Desejamos a todos excelente semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #15 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes últimos dias do mês de abril: A semana começou com uma mudança feita pelo governo no estatuto da igualdade racial e que refletiu na rotina de todas as contratações, demissões e diversos outros registros nas rotinas trabalhistas. Temos comentários sobre a suspensão no julgamento do reajuste do FGTS. Em um giro rápido comentamos o aumento concedido aos servidores públicos e a expectativa de aumento do salário mínimo nacional e tabela do Imposto de Renda, para a semana que vem. Por fim, breves notícias do judiciário, com dois julgados relacionados ao trabalho doméstico e rural. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos Feliz dia do Trabalho e excelente mês de Maio para todos, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #14 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um resumo das notícias mais importantes no Mundo do Trabalho nestes dias de abril: começaremos com mudanças nas regras de aprendizagem. Houve muitas mudanças que valem a atenção. Seguimos comentando sobre a prorrogação da suspensão do Programa de Reabilitação Profissional até dezembro de 2023, o que equivale dizer que os colaboradores afastados continuarão recebendo o benefício e afastados do ambiente profissional até referido mês. Falamos um pouco sobre o piso da enfermagem e também sobre o julgamento que começou nesta última semana sobre a chamada revisão do FGTS. Por fim, notícias rápidas, como a publicação de um novo manual do eSocial e alterações no Efd-Reinf para produtores rurais. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos ótima semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #13 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana "curta" traz comentários sobre a semana judiciária e seu expediente forense. Informações sobre a Resolução 172/23 que prorroga prazo para MEIs (microempreendedores individuais) iniciarem a emissão da Nota Fiscal eletrônica. Nesta semana também o Ministério do Trabalho publicou a primeira "lista suja" do trabalho escravo de 2023. Explicamos como o empregador acaba entrando na famigerada lista e também como pode sair. Por fim, uma última notícia do judiciário que condenou um empregador por dano existencial e sua relação provável com trabalho análogo a escravo. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos a todos Feliz Páscoa e ótima semana, com muita saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #12 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana traz comentários sobre a prorrogação do prazo para que MEIs (microempreendedores individuais) começassem a emitir a Nota Fiscal eletrônica. Também aconteceu uma reviravolta no prazo para início da obrigação da substituição da GFIP pela DCTF-Web para pagamento das obrigações previdenciárias e sociais decorrentes de decisão judicial trabalhista, que começaria em 31/03. Temos novidades muito importantes. Por fim, mais comentários sobre a decisão do TST que onera a folha de pagamento. Diante de tantas dúvidas que chegaram ao escritório esta semana, optamos por trazer mais esclarecimentos sobre esta matéria. Esperamos que os temas escolhidos tenham sido de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos que o mês de abril seja abundante em boas notícias, com muita saúde e proteção a todos! Seguimos Juntos!

Episódio #11 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana traz diversas notícias rápidas: a prorrogação da Medida Provisória que estabeleceu o atual valor do salário mínimo até maio/23. Fim da convivência entre as duas versões do eSocial, sendo que agora só pode ser utilizada a versão simplificada (S-1.1). Decisão muito importante da Justiça do Trabalho (TST) que onerará a folha de pagamento. Lembramos também sobre a vigência da nova CIPA. Por fim, informamos sobre a "Semana IPRPF 2023" promovida pela Receita Federal. Esperamos que os temas escolhidos auxiliem e sejam proveitosos para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma excelente última semana do mês de março, com muita saúde e proteção a todos! Seguimos Juntos!

Episódio #10 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que nesta semana se dedicou a um tema único, que ganhou grande repercussão nos meios de comunicação recentemente - o trabalho análogo ao escravo. O podcast trata de sua conceituação, explica as diversas formas de enquadramento, consequências e como podemos trabalhar sem este terrível estigma, evitando multas, ações criminais, civis, indenizatórias e até interdição do empreendimento. Esperamos que o tema escolhido seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma excelente semana, com muita saúde e proteção a todos! Seguimos Juntos!

Episódio #9 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre o novo Regulamento de Procedimentos para aplicações de sanções da LGPD; comentários sobre o lançamento antecipado do Programa de Declaração do Imposto de Renda 2022 pela Receita Federal. O podcast também traz a novidade da suspensão do direito dos empregados de usarem a portabilidade/migração de fornecedores dos  vale alimentação/refeição.  O Ministério do Trabalho também publicou esta semana o Manual de entrega da RAIS e seus prazos. Por fim, falamos sobre a mudança para expedição de guias de recolhimento de obrigações sociais decorrentes de sentenças condenatórias ou homologatórias trabalhistas. Esperamos  que os temas escolhidos sejam de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma excelente semana, com muita saúde e proteção a todos! Seguimos Juntos!

Episódio #8 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz informações sobre a Ação conhecida como "Revisão da Vida Toda" para aposentados; também informações sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física. Mas, o ponto alto ficou por conta da prorrogação da transição da DIRF para EFD-Reinf. O assunto foi explicado e contextualizado para que todos possam entender a importância. Por fim, esclarecimentos sobre empréstimo consignado e BPC. Esperamos  que os temas escolhidos sejam de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos que Março seja muito proveitoso e produtivo, com muita saúde e proteção a todos! Seguimos Juntos!

Episódio #7 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz novo lembrete quanto ao prazo e obrigação do Informe de Rendimentos para a Receita Federal e se dedica longamente à nova CIPA, que tem prazo máximo a ser implementada até 20 de março. O assunto é importantíssimo, pois implica em profundas mudanças nas relações internas dos trabalhadores e em providências inadiáveis dos empregadores para atender ao que determina o artigo 23 da Lei 14.457/22. Esperamos  que seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma excelente semana, com saúde e proteção! E que Março seja um mês favorável! Seguimos Juntos!

Episódio #6 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz um lembrete e lembrança relacionados ambos à Receita Federal, mas, que se dedica, excepcionalmente, a um único tema: Registro Eletrônico de Jornada e as mudanças da Portaria 671 que já estão em vigor e seus impactos nas relações trabalhistas. Esperamos  que esperamos seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos excelente semana, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #5 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: Tivermos a publicação de Nota Técnica do eSocial para ajustes de leiautes na versão nova (S-1.1), também uma importante informação da Receita Federal sobre a contribuição previdenciária (INSS) patronal sobre salário família, que pode, inclusive, gerar um retorno financeiro ao empregador, além de esclarecimentos sobre dúvida do ouvinte se o Carnaval é ou não Feriado. Também houve comentários sobre o Informe de Rendimentos do trabalhador e a suspensão temporária de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Temas interessantes e importantes ao longo da semana, que esperamos seja de proveito para vocês. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos excelente semana, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #4 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que se refere à diversos assuntos: começamos tratando de 04 (quatro) decisões do STF que impactam o agronegócio brasileiro, na medida que tratam dos recolhimentos de INSS, Funrural, Senar dentre outros. Importantes mudanças acontecerão após estas decisões ficarem consolidadas. Também falamos sobre a prorrogação do início da substituição da GFIP pela DCTF-Web para obrigações previdenciárias decorrentes de ações trabalhistas. Outro tema é a criação de um programa de cálculo para pagamento de diferenças de INSS por três tipos de segurado. Por fim, mas, muito importante, temos a divulgação do novo Manual do eSocial. Muitos ajustes foram produzidos no programa e estão explicados no MOS. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos excelente fevereiro, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #3 do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana traz um especial sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP Eletrônico, que já está disponível para todos os empregados no portal MeuINSS e tem profundas implicações na rotina do empregador e sua relação com a Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. O assunto foi um dos mais pedidos aqui no escritório esta semana e esperamos que nossos esclarecimentos ajudem a todos a superar esta fase importante e delicada. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma ótima semana a todos, com saúde e proteção! Mais uma vez, Feliz 2023! Seguimos Juntos!

Bem-vindos ao Segundo Episódio (#2) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esta semana conversa sobre a norma que transforma o CPF na única forma de identificação do cidadão em qualquer esfera do poder público e também para entidades de classe como médicos, advogados, contadores e engenheiros. Temos também comentários sobre o novo salário mínimo e um resumo sobre a nova versão do eSocial e suas importantes novidades. Agradecemos a audiência e lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Desejamos uma ótima semana a todos, com saúde e proteção! Mais uma vez, Feliz 2023! Seguimos Juntos! Spotify: https://open.spotify.com/show/17eItvt6kkpewcKINQppSQ RadioPublic: https://radiopublic.com/mundo-do-trabalho-andrade-santos-WddXaL Pocket Casts: https://pca.st/yjri9opr Google Podcasts: https://www.google.com/podcasts?feed=aHR0cHM6Ly9hbmNob3IuZm0vcy80Nzg2M2QxOC9wb2RjYXN0L3Jzcw== Breaker: https://www.breaker.audio/mundo-do-trabalho-andrade-santos-advocacia-e-consultoria Anchor: https://anchor.fm/mundo-do-trabalho

Olá Pessoal, Bem vindos ao Primeiro Episódio (#1) do Podcast produzido em 2023 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, com visual repaginado e nova proposta de comunicação! Neste primeiro encontro vamos falar sobre o novo salário mínimo nacional e sobre um assunto polêmico: A notícia veiculada esta semana de que o STF iria autorizar uma regra que proíbe a dispensa sem justa causa. Temas muito importantes e que movimentaram a primeira semana do ano, lembrando que há também inúmeras alterações legais que estão sendo minuciosamente estudadas para serem comentadas aqui com vocês nos próximos episódios. Lembramos que o escritório está sempre disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão. Mande e-mail para [email protected]. Feliz 2023! Que seja radiante, saudável e produtivo, que a esperança e disposição para melhorar estejam renovadas. Aqui estamos muito empolgados com todas as novidades que estamos preparando! Seguimos Juntos!

Episódio #46 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a extensa lista de normas publicadas nesta semana: tivemos publicações sobre as multas por infrações trabalhistas e por ausência de informações ao eSocial; menção ao INSS Digital e acordos de cooperação; publicação da nova NR 35 e NR 38 e ajustes em todas as Normas Regulamentadoras que tratam da CIPA, para contemplar seu novo significado, que inclui a prevenção contra assédio moral e sexual. Comentários ainda sobre recolhimentos ao INSS do produtor rural. Norma muito importante também foi publicada para ajustar vários pontos da legislação trabalhista, especialmente com relação às obrigações perante o INSS, especialmente quanto a informações de monitoramento de saúde do trabalho e outras regras de folha de pagamento.  Temos comentários sobre a portabilidade do PAT - programa de alimentação do trabalhador. Por fim, anotações sobre a instrução normativa que aponta as regras de análise de acidente de trabalho pelos fiscais e apresentação de uma guia de procedimentos. Como provavelmente este ~e o último podcast do ano, desde já agradecemos sua companhia durante todo este ano, esperando que nosso podcast tenha trazido esclarecimentos importantes e auxiliado na sua rotina trabalhista. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada ao endereço [email protected]. Desejamos a todos boas festas, muita saúde proteção, e aguardamos a todos no Ano Novo. Feliz 2023! Seguimos Juntos!

Episódio #45 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre a divulgação do novo salário mínimo e as possibilidades que ainda existem neste tema, também há comentários sobre o veto presidencial sobre a desconstituição da personalidade jurídica, assunto que interessa muito a devedores em ações que tramitam na justiça. Nesta semana a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DCTFweb, uma obrigação mensal que vence todo dia 15. Por fim, temos comentários ao novo Regulamento de Recursos do INSS, tema muito técnico, mas, de grande relevância. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Na próxima semana teremos um podcast especial sobre os desafios de 2023. Aguardamos a todos!Desejamos a todos que a nova semana seja excelente, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #44 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz comentários sobre as tantas mudanças que estão e estarão acontecendo nos próximos dias para todos os empregadores - inclusive domésticos, no âmbito de acesso aos serviços do Governo, além de comentários esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também há comentários sobre duas importantes mudanças normativas: A nova redação da NR 25, que trata de resíduos industriais e a publicação da Instrução Normativa 144/22 que ajusta a IN 128/22, ambas trazendo o principal regramento do INSS para utilização de seus benefícios. São importantes e profundas mudanças, vale a pena conhecer. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos que a nova semana seja excelente, com muita saúde e proteção. Seguimos Juntos!

Episódio #43 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que esclarece tudo sobre férias coletivas, apresentando os requisitos e procedimentos. Também há comentários sobre a "revisão da vida toda", autorização conferida pelo STF para revisão de aposentadorias que preencherem alguns requisitos. Por fim, comentários breve sobre as novas restrições do PIX. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos que a nova semana seja excelente, assim como o novo mês de dezembro, último do ano. Que aproveitemos para  fazer um balanço de tudo o que foi bom no ano e o que podemos melhorar! Seguimos Juntos!

Episódio #42 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as alterações que serão implementadas muito brevemente na rotina das empresas através do eSocial, também falaremos sobre a mudança no prazo para implementação das novas regras do ponto eletrônico, rapidamente mencionaremos sobre trabalho marítimo e suas normativas, além de uma decisão polêmica do STF que trata da folga quinzenal aos domingos para trabalhadorAs. Por fim, comentários sobre a Copa do Mundo e seus reflexos na rotina das empresas e dos trabalhadores. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos que a nova semana seja excelente, assim como o novo mês de dezembro, último do ano. Que aproveitemos para  fazer um balanço de tudo o que foi bom no ano e o que podemos melhorar! Seguimos Juntos!

á está no ar o Episódio #41 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que comenta as duas novas atualizações na esfera previdenciária. A primeira, que trata das regras para retomada do programa de reabilitação profissional, prorrogado por mais 06 (seis) meses - Portaria 1514/22 e a segunda norma, que traz novos procedimentos em caso de recurso no âmbito do INSS  - Portaria 1.069/22. Também há comentários sobre interessantes decisões judiciais desta semana: a primeira se refere a entendimento de turma do TST determinando o pagamento de horas extras no período de percurso do trabalhador até o local de trabalho e outra decisão, de primeira instância, que estabeleceu a possibilidade de substituir horas extras por gratificação em negociação coletiva. Também houve decisão determinando pagamento de indenização para empregado dispensado pelo aplicativo WhatsApp. Chamamos a atenção para a necessidade  de de se ter manual de etiqueta para comunicações eletrônicas. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos um mês de novembro cheio de energia, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #40 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que traz as noticias do judiciário na esfera trabalhista de maior relevância, começando pela decisão do STF que estabelece que a licença maternidade deve começar somente após a alta médica de mãe ou bebê (o que ocorrer por último). A decisão tem reflexos gerais. Outras noticias jurisprudenciais também foram comentadas, sobre preenchimento de cotas para pessoas com deficiência, indenização por dano moral para zootecnista e para vendedor obrigado a fazer grito de guerra e dancinha. Também tecemos considerações sobre condenação para ausência de período de descanso para trabalhadores sujeitos a baixa temperatura, reintegração de empregadas dispensadas de maneira discriminatória, dentre outras notícias. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos um mês de Novembro cheio de energia, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!

Episódio #39 do Podcast produzido em 2022 pelo Escritório Andrade Santos Advocacia e Consultoria, que informa sobre importantes mudanças no acesso a diversos serviços do Governo Federal que exigirão maior nível de segurança. É preciso se atualizar porque muitos serviços já estão disponíveis somente neste formato e em breve todos estão bloqueados para quem não se adequar. A semana começou com a publicação da Resolução 2.323/22 pelo Conselho Federal de Medicina para médicos que atendem trabalhadores. É uma normativa muito importante que estabelece em definitivo a responsabilidade deste profissional pela gestão da saúde do trabalhador, apontando suas obrigações no âmbito administrativo e judicial. Tivemos também a prorrogação da possibilidade de concessão do benefício previdenciário independente de laudo médico pericial. Mas, a norma mais importante, a nosso ver, é a Instrução Normativa 2.110/22 da Receita Federal, que reúne inúmeras outras instruções sobre previdência social e outros tributos devidos pelo contribuinte. Vai entrar em vigor em 1/11/2022, mas, pelo grau de importância e uso, recomendamos seu estudo imediato. Esperamos que este conteúdo seja de utilidade para todos e desde já agradecemos a audiência. O escritório está disponível para responder qualquer dúvida, crítica ou sugestão que seja encaminhada  ao endereço [email protected]. Desejamos a todos uma excelente semana, com saúde e proteção! Seguimos Juntos!