EPISODE · Oct 16, 2021 · 26 MIN
Plenárias - 16/10
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No Plenárias desta semana, falaremos do julgamento da ação contra lei que autorizou a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Por maioria de votos, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin.
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No Plenárias desta semana, falaremos do julgamento da ação contra lei que autorizou a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Por maioria de votos, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade da lei, acompanhando o entendimento da divergência aberta pelo ministro Edson Fachin.
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Plenárias - 16/10
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