EPISODE · Dec 6, 2021 · 28 MIN
Plenárias - 4/12
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No podcast Plenárias dessa semana, falaremos do julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para a maioria do colegiado, as mudanças têm o objetivo de aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto.
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No podcast Plenárias dessa semana, falaremos do julgamento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para a maioria do colegiado, as mudanças têm o objetivo de aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto.
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Plenárias - 4/12
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