Batalhas Digitais

O escuso modelo de intercâmbio de dados pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Open Health, aventado pela atual gestão do Ministério da Saúde, tem inspiração no sistema Open Banking, criado pelo Ministério da Economia. Pelas poucas informações disponíveis, o Open Health deve beneficiar agentes privados do mercado da saúde, que poderão se apropriar dos dados dos brasileiros para fazer negócios, violando direitos fundamentais como a proteção de dados pessoais e podendo gerar também discriminações no acesso à saúde.  Isso gerou um alerta para organizações da sociedade civil. Em setembro de 2022, a Coalizão Direitos na Rede, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Frente pela Vida enviaram uma carta aberta ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando esclarecimentos detalhados sobre o Open Health e a imediata e definitiva suspensão de ações em curso deste sistema.  No episódio 29 do Batalhas Digitais, o Open Health está na pauta, mas também a 'saúde digital' como um todo no contexto do SUS, com a participação das advogadas Raquel Rachid, pesquisadora do Lapin; e Camila Leite, pesquisadora do Idec; e da jornalista e cientista social Joyce Souza, pesquisadora da UFABC. O episódio também conta com comentário do médico sanitarista Álvaro Escrivão Júnior, secretário executivo do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

Em 2022, a Lei de Cotas (12.711/2012) completou 10 anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff e fruto da luta dos movimentos sociais, especialmente do movimento negro, a legislação assegura 50% das vagas nas instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD), de baixa renda e oriundos de escolas públicas.  O InternetLab, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, lançou em setembro o mapeamento "Desigualdades e Conhecimentos: Transformações, desafios e estratégias após 10 anos da Lei de Cotas". A publicação sistematiza relatos feitos por atores e atrizes sociais chaves nas reivindicações históricas por equidade no conhecimento e lança luz sobre como a internet fez parte desse processo.  O episódio 28 do Batalhas Digitais, especial do Novembro Negro, toma como base esse mapeamento e propõe uma reflexão sobre os desafios relacionados à Lei de Cotas e a participação da Internet na facilitação do acesso ao conhecimento livre, com a presença de Stephanie Lima, fellow de pós-doutorado no InternetLab e uma das coordenadoras do estudo; e Horrara Moreira, articuladora e comunicadora social do Data Privacy Brasil. A mediação e apresentação é do jurista Paulo Rená, diretor do AqualtuneLab. Todas as organizações integram a CDR.

O episódio 27 do  Batalhas Digitais relembra como tem sido a tramitação do Marco Legal  para o uso e desenvolvimento de Inteligência Artificial no Congresso  Nacional. Em meados de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco.  Neste ano, em 2022, o Senado Federal, a partir de uma Comissão de  Juristas, está apreciando o projeto. O podcast também aborda os perigos  que a sociedade precisa prestar atenção para evitar discriminações de  raça, gênero, sociais, econômicas, políticas, assim  como é importante ficar em alerta sobre os riscos presentes nas aplicações mais comuns em nosso dia a dia digital. O debate alerta, também, para a necessidade de fiscalizar  o trabalho do Legislativo brasileiro que precisará antever o futuro do  uso e desenvolvimento das tecnologias de IA, inclusive para dimensionar  as responsabilidades dos desenvolvedores, empreendedores e outros atores  do setor. Este  episódio contou com a participação dos pesquisadores Fernanda  Rodrigues, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade de Belo  Horizonte (IRIS), Marcos Urupá do Laboratório de Políticas de  Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom-UnB) e teve comentários  de André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e  Tecnologia do Recife (IP.rec). As entidades integram a Coalizão Direitos  na Rede. Enio Lourenço, jornalista e coordenador da Comunicação da CDR,  apresenta o podcast.

O pleito de outubro de 2022 talvez seja o mais importante desde a redemocratização do Brasil. O ponto de inflexão que representou a última eleição presidencial para a nossa democracia e suas instituições, e todo desatino autoritário que se elevou em nossa sociedade a partir de então, ensejam uma espécie de tensão permanente que coloca à prova as garantias e os direitos dos cidadãos. E para a agenda dos direitos digitais não é diferente. A internet não é terra de ninguém. E ainda há muito a ser feito e regulamentado em um país cada vez mais conectado, com uma economia cada vez mais digital e com importantes decisões e narrativas políticas sendo forjadas no ambiente online. Na pauta do episódio 26 do Batalhas Digitais estão as questões mais urgentes para as eleições gerais de outubro, como a atuação das bigtechs em relação ao combate à desinformação e ao discurso de ódio nas campanhas digitais, a publicidade eleitoral nas plataformas, o imbróglio em torno das urnas eletrônicas, o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras. Assim como também abordamos a perspectiva do setor para os próximos quatro anos em temas como a universalização do acesso à internet, o exercício do direito à liberdade de expressão online, regulação de plataformas, regulação de inteligência artificial, plataformização do trabalho, proteção à privacidade e aos dados pessoais, e por aí vai. Ramênia Vieira, coordenadora de incidência do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; e Paulo José Lara, coordenador do programa de direitos digitais da ONG Artigo 19 são os debatedores deste episódio do podcast, que ainda conta com um comentário de Ana Bárbara Gomes, coordenadora de políticas públicas do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). E no quadro Entidade de Luta, Priscila Gonsales apresenta o Instituto EducaDigital. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

"Criptografia pela segurança da democracia" é o tema da 3ª edição da #CRIPTOAGOSTO, campanha impulsionada pela Coalizão Direitos na Rede e suas entidades para valorizar esse recurso técnico fundamental para a troca segura e privada de informações na internet. Isso porque a criptografia vive sob ataques de governos de todo o mundo, que tentam enfraquecê-la para obter maior poder de monitoramento sobre os seus cidadãos, especialmente aqueles considerados opositores e dissidentes. E às vésperas das eleições gerais de 2022 e num contexto político sensível de ataques à democracia brasileira, o Batalhas Digitais #25 traz uma conversa entre o advogado Arthur Almeida (Aqualtune Lab) e o pesquisador Victor Vieira (Iris) a respeito da importância da criptografia nas aplicações digitais como um ativo determinante para a organização das lutas dos movimentos sociais, coletivos e ativistas. Eles ainda dão um panorama dos projetos de lei mais perigosos que tramitam hoje no Congresso Nacional e das matérias que serão julgadas no Supremo Tribunal Federal, como os casos WhatsApp e Telegram. No quadro Entidade de Luta, Gilberto Vieira apresenta o data_labe. A apresentação do podcast é do jornalista Enio Lourenço (CDR).

#TireMeuRostoDaSuaMira é uma das principais campanhas do ativismo dos direitos digitais em 2022. Lançada no Fórum da Internet do Brasil 12, a iniciativa chama atenção da sociedade brasileira para os problemas e riscos dos usos do reconhecimento facial na esfera da segurança pública, e pede o seu imediato banimento. "Essas ferramentas são capazes de identificar, seguir, destacar individualmente e rastrear pessoas em todos os lugares aonde elas vão, podendo violar direitos como: privacidade, proteção de dados, liberdade de reunião e de associação, igualdade e não-discriminação. Ainda, podem fazer com que as pessoas se sintam inibidas, prejudicando o direito de exercer sua liberdade de expressão." No ano passado, essas tecnologias já eram utilizadas pelas polícias de 20 estados das cinco regiões brasileiras. E quando falamos dessa instituição, não podemos esquecer do racismo estrutural que rege esse país e persegue corpos negros. Logo, não seria diferente quando o aparato de segurança pública se mune de uma tecnologia que também reproduz os preconceitos da sociedade na programação dos seus algoritmos, seja sob o viés mais evidente do racismo, mas também da misoginia e da LGBTQIA+fobia. Nesse contexto, o reconhecimento facial é uma bomba de violações de direitos, que somente aprofunda as desigualdades deste país. Rafaela de Alcântara, assessora de direitos digitais na Artigo 19, e Paulo Mota, o Polinho, coordenador de dados do data_labe, explicam mais detalhes da campanha #TireMeuRostoDaSuaMira no Batalhas Digitais 24. O episódio também conta com um comentário de Pablo Nunes, coordenador adjunto do CESeC, onde lidera o projeto O Panóptico, que monitora a adoção do reconhecimento facial nas polícias brasileiras. No quadro Entidade de Luta, Jonas Valente apresenta o LapCom/UNB. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço, da CDR.

Um imbróglio entre uma usuária e o Facebook iniciado em 2014, a partir do pedido de remoção de um perfil falso que a difamava e aos seus amigos e familiares, está na origem da discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que trata sobre a responsabilidade dos provedores de aplicações. Esse trecho da lei diz que os intermediários somente podem ser responsabilizados por danos causados pela prática de terceiros se deixarem de cumprir ordem judicial prévia e específica de remoção do conteúdo.   O Facebook (hoje Meta) não atendeu ao pedido de Lourdes Pavioto Correa sob a justificativa de que incorreria em censura. O caso foi judicializado, escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a previsão de ser julgado ainda neste mês de junho de 2022.  Nesse ínterim, muita coisa mudou no ecossistema digital. As bigtechs ganharam ainda mais poder. E o debate sobre regulação de plataformas, moderação de conteúdos e o exercício da liberdade de expressão no ambiente online aparece cada vez mais central e também corre na esteira desse julgamento.    Enquanto o STF não define a questão do artigo 19 do MCI, que pode impactar radicalmente o funcionamento da internet no Brasil, o episódio 23 do Batalhas Digitais conversa com o jurista Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade de Belo Horizonte (IRIS) e coordenador do GT Responsabilidade de Intermediários do Capítulo Brasileiro da Internet Society (ISOC Brasil); e com a advogada Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CTS-FGV Rio), para saber qual é o atual estado da arte dessa matéria e o que podemos esperar do julgamento. No quadro Entidade de Luta, o pesquisador Luã Fergus apresenta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da CDR.

Que tal uma internet dominada por bilionários? Com Elon Musk, Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e outros poucos controlando o tráfego da rede com suas aplicações? Se essa ainda não é uma realidade, a distopia não está tão longe se o mercado das grandes plataformas digitais seguir sem regulação. O desproporcional poder econômico, político e social das bigtechs na última década acendeu um alerta em todo o mundo. Aqui no Brasil, o PL 2630/20 (apelidado de 'PL das Fake News', mas que vai além do combate à desinformação) é a matéria mais avançada para regular a atuação das plataformas. Medidas de transparência nos modelos de negócios e práticas dessas empresas, como na crítica questão da moderação de conteúdos e contas, são avanços reais no texto legislativo que empodera os usuários. Google e Meta não gostaram da ideia. Com a possibilidade de ser levado à votação, ambas empresas capitanearam uma campanha agressiva contra o projeto ao lado dos aliados do governo na Câmara dos Deputados. Mas essa é uma pauta urgente dos direitos humanos na era digital, que avança em outros países democráticos. A União Europeia, por exemplo, aprovou em abril o Digital Services Act, um marco regulatório com deveres específicos para as plataformas que possuem uma base de usuários superior a 10% da população do bloco. Regulação de plataformas é o debate do Batalhas Digitais #22, que recebe Victor Durigan, coordenador de relações institucionais do Instituto Vero; e a jornalista Cristina De Luca, colunista do UOL e diretora de redação da The Shift. O episódio também tem comentário de Raquel Saraiva, presidente do IP.rec, e Paulo Lima apresenta o Projeto Saúde e Alegria no quadro Entidade de Luta. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

Alardeada como a grande revolução para a transformação digital da economia, o 5G deve acelerar o desenvolvimento de aplicações de Internet das Coisas e tem o potencial de mudar as relações de consumo, trabalho, negócios, educação e outras. Mas a chegada da nova geração tecnológica de internet móvel é um paradoxo num país que ainda tem quase 20% da população sem acesso à internet, e uma conectividade precária para milhões de brasileiros, especialmente nas classes C, D e E. No final de 2021, a Anatel realizou o maior leilão de frequências da história do país. A venda das quatro bandas: 700 MHz, 2,3 GHz,  3,5 GHz e 26 GHz renderam R$ 46,7 bilhões aos cofres públicos. A implementação da tecnologia 5G está prevista para iniciar ainda neste ano. As operadoras vencedoras do leilão também assumiram compromissos de conectividade para minorar o fosso digital vigente no país. Mas será mesmo que o 5G vai democratizar o acesso à internet no país ou beneficiará somente a indústria, o agronegócio e as regiões mais abastadas que já concentram renda?   Paloma Rocillo, vice-diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), e a advogada Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações do Intervozes, comentam tudo o que envolve essa transição da tecnologia 5G no episódio 21 do Batalhas Digitais. No quadro Entidade de Luta, Oona Castro apresenta o Instituto Nupef. A apresentação do podcast é do jornalista Enio Lourenço.

Movida à base da desinformação e do ódio, a extrema direita usou o ambiente digital como principal trampolim para alcançar o poder no Brasil e  em alguns lugares do mundo. Apesar de avanços recentes na moderação de conteúdo em algumas plataformas, as narrativas autoritárias, discriminatórias, falaciosas e anticientíficas ganharam escala nas redes sociais e aplicativos de mensageria privada a ponto de viabilizar mandatos de Jair Bolsonaro, Donald Trump, Viktor Orbán, Recep Erdogan e outros autocratas contemporâneos. O ano de 2022 é decisivo para o Brasil. Tendo em vista as eleições de outubro, Judiciário, Legislativo e sociedade civil estão desde o último pleito presidencial em busca de saídas para mitigar os danos da extrema direita na internet, uma vez que os algoritmos têm desequilibrado o jogo democrático a favor apenas de um lado. Mas será que já temos ferramentas robustas para garantir a lisura do processo eleitoral? Como combater a desinformação e o discurso de ódio online, que gera consequências reais nas vidas das pessoas? O que as instituições e a sociedade civil brasileira podem fazer nesse momento decisivo para defender a democracia? A jornalista e política Manuela d’Ávila (PCdoB), ex-deputada federal e candidata à vice-presidente em 2018 na chapa com Fernando Haddad (PT);  e o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, pesquisador em tecnologias e professor da Universidade Federal do ABC debatem essas questões no episódio 20 do Batalhas Digitais (o primeiro da terceira temporada do podcast). A mediação é do jornalista Enio Lourenço. E no quadro Entidade de Luta, Maria Mello apresenta o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana (organização integrante da Coalizão Direitos na Rede).

No #NovembroNegro, o podcast Batalhas Digitais quer saber: Outra internet é possível? Apesar de surgir restrita ao ambiente militar e acadêmico, em pouco tempo a internet se converteu em promessa de democratização do acesso ao conhecimento, à informação, à comunicação. Mas com a reconfiguração do capitalismo nas últimas décadas e sua crescente plataformização, o ambiente online passou a ser dominado por monopólios digitais. Das suas sedes no Norte Global, corporações transnacionais passaram a ter o poder de modelar o debate público a partir de interesses privados, inclusive interferindo indevidamente nos rumos de democracias e Estados. É importante ainda recordar que o mundo em que vivemos foi forjado no colonialismo. A hierarquização racial foi um dos mecanismos implementados pelos colonizadores para legitimar a nova ordem de poder que emergia. Começava assim o genocídio do povo negro, que há séculos inventa tecnologias e cria estratégias para existir, enfrentar o racismo estrutural e lutar por direitos. E é nessa fonte de sabedoria, resistência e criatividade que o Batalhas Digitais 19, especial do #NovembroNegro, reflete sobre o presente e o futuro da internet e das tecnologias com Maria Veronica de Santana, agricultora assentada, educadora popular e integrante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE); e José Vitor Pereira Neto, produtor cultural e advogado especializado em direitos culturais e digitais, integrante do coletivo Aqualtune Lab. A mediação do episódio é da jornalista Gyssele Mendes, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. No quadro entidade de luta, o pesquisador Celso Oliveira apresenta o Aqualtune Lab, coletivo jurídico com suporte multidisciplinar para estudos, propostas e análises das interrelações entre direito, tecnologia e raça.

O podcast recebe o advogado colombiano Pedro Vaca, atual relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), e a jornalista Bia Barbosa, conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A conversa girou em torno de questões sobre regulação de plataformas, deterioração do debate público no continente, moderação de conteúdos, desinformação, 'PL das Fake News', violência política e ataques a jornalistas no ambiente digital, 'guerras culturais', democracia e eleições. Pedro Vaca também apresentou o "Diálogo das Américas - sobre liberdade de expressão na internet", iniciativa da relatoria que visa mitigar alguns dos problemas debatidos no programa e fomentar a alfabetização digital no continente americano. A mediação do Batalhas Digitais é do jornalista Enio Lourenço. O episódio 18 também conta com a participação do professor Paulo Rená, presidente-diretor do Instituto Beta - Internet & Democracia, e do pesquisador Rogério Christofoletti, que apresenta o ObjETHOS no quadro Entidade de Luta.

Em 2021, inteligência artificial não é mais exclusividade da ficção científica. Sistemas de IA estão por toda parte, especialmente na internet. Robôs que tomam decisões a partir de algoritmos, big data, machine learning são facilmente encontrados nas redes sociais, marketplaces e sites diversos. Também podem estar em situações mais sensíveis, como na oferta de crédito bancário, de serviços de saúde ou numa seleção de emprego, por exemplo. E é nessa esquina onde moram os riscos de discriminações e vieses para os quais a tecnologia pode ser direcionada. O debate sobre regulamentação e usos da inteligência artificial, que respeitem princípios éticos e com respeito aos direitos humanos, é uma realidade em todo mundo e também chegou ao Brasil. No final de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal da IA, que agora será apreciado pelo Senado Federal. Medida louvável, se não fosse a forma açodada e os poucos debates com a sociedade civil e demais setores, uma vez que o PL 21/20 tramitou em cerca de três meses. O texto aprovado é superficial e não cobre a complexidade do tema, alertou em nota a Coalizão Direitos na Rede, porque ignora as desigualdades sociais e as diferenças culturais do país, subestima questões relativas à proteção de dados pessoais, entra em conflito com o regime de responsabilidade civil do ordenamento jurídico brasileiro, entre tantos outros problemas, que são debatidos no episódio #17 do Batalhas Digitais. Os convidados são Ingrid Soares, coordenadora de inteligência artificial do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); e Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). A mediação é do jornalista Enio Lourenço. O BD#17 ainda tem a participação de Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil; e Caio Machado, diretor do Instituto Vero. Todas entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede.

Não há consenso sobre a definição de tecnoautoritarismo. Mas o termo aponta para as novas formas de expansão do poder estatal, que se valem do uso da tecnologia. Pesquisadores alertam para a relação entre controle monopolizado do Estado e o compartilhamento massivo de dados pessoais dos cidadãos desde a década de 1960. Ainda que tecnoautoritarismo possa remeter a Estados autocráticos, essas práticas vigilantistas que ferem os direitos civis e políticos também estão presentes nas democracias liberais.   No Brasil sob a égide bolsonarista não poderia ser diferente. É o caso das constantes investidas das Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça, para montar ou contratar sistemas de vigilância integrados. A possibilidade de aquisição do programa espião Pegasus gerou um alerta para entidades defensoras dos direitos humanos. E o solucionismo tecnológico de viés autoritário também pauta o Congresso Nacional, onde projetos de lei tramitam com o intuito de criar brechas em aplicações (como no enfraquecimento da criptografia em apps de mensageria) para que o governo possa, de algum modo, monitorar as comunicações dos brasileiros.   O Batalhas Digitais #16 debate essas questões com Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil, e Veridiana Alimonti, analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation. O programa ainda tem a participação do pesquisador Alcides Perón (USP/Lavits), que explica o que são os sistemas OSINTs. No quadro Entidade de Luta, Leo Foletto apresenta o Creative Commons Brasil. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede.    Esse episódio do Batalhas Digitais integra a programação da campanha #CriptoAgosto2021, que tem como tema “A criptografia contra o tecnoautoritarismo”. Se você quiser saber mais, entre em direitosnarede.org.br/criptoagosto ou procure pelas hashtags #CriptoAgosto2021 e #CriptoAgosto nas redes sociais.

Ao final de 2019, o governo Bolsonaro incluiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização. Duas companhias públicas, superavitárias e estratégicas para a soberania nacional, que processam uma gama de informações sobre cada brasileiro. Do registro de nascimento ao óbito; dos hábitos financeiros às multas de trânsito; ou toda uma trajetória profissional, de rendimentos e construção patrimonial, e até mesmo dados sobre a saúde de quem precisou realizar perícias médicas pelo INSS. Praticamente todas as informações que o Estado brasileiro dispõe a respeito dos seus cidadãos passam pelas duas estatais, que segundo o novo cronograma do Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal têm a previsão de serem vendidas no segundo semestre de 2022. Entende o nível de sensibilidade dos dados pessoais que estão em jogo em uma eventual privatização de Serpro e da DataPrev? Novamente, a suspeita recai sobre quem seriam os interessados em adquirir tais companhias: Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft? O que pode ocorrer se essas bases de dados tão estratégicas caírem nas mãos das megacorporações transnacionais de tecnologia? O Batalhas Digitais #15 - Dados Pessoais Brasileiros tenta responder tais questões na conversa com Davi Lopes Kuhn, analista de sistemas do Serpro e integrante da campanha #SalveSeusDados, mobilizada pelos funcionários das duas estatais; e com o cientista social Paulo José Lara, coordenador de direitos digitais da ONG Artigo 19. O episódio também tem a participação Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, e de Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A mediação é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede. 

O embate entre direitos autorais e internet livre está no foco de ativistas digitais há mais de duas décadas. No entanto, criar conteúdo a partir de obras protegidas e compartilhar livremente pela rede, sem grandes amarras de mercado, tem se mostrado cada vez mais uma utopia na conjuntura dominada pelas bigtechs.  As plataformas proprietárias e seus intermediários reinventaram a indústria cultural para não perder a hegemonia que o ativismo na rede tantas vezes colocou em xeque. Como é o caso da cultura Torrent, por exemplo, hoje tão perseguida por empresas do setor audiovisual, operadoras de telefonia e escritórios de advocacia.   O desafio agora é como resistir e expandir uma ideia de internet livre?   O episódio #14 do Batalhas Digitais debate pirataria, Lei  de Direitos Autorais, Copyrighttrolls, streaming, P2P,  bigtechs, artistas e criadores de conteúdo independente versus plataformas e outros temas com o jornalista Leonardo Folleto, fundador do Baixa Cultura e membro do Creative Commons Brasil, que está lançando o livro "A Cultura é Livre:  Uma história da resistência antipropriedade"; e com a engenheira Ana Freitas, colaboradora do Partido Pirata; além de comentário do pesquisador André Fernandes, do IP.rec. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

A censura avança no conturbado Brasil de 2021, que resgatou a Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar opositores do presidente da República. O influenciador Felipe Neto, que chamou o chefe de Estado de #BolsonaroGenocida, foi um dos cidadãos acionados judicialmente por manifestar contrariedade às políticas do governo federal na catastrófica condução da pandemia.    Mas a perseguição política não é privilégio de famosos. Sob a perspectiva do autoritário dispositivo da ditadura militar, que não admite as subjetivas "calúnia" e "difamação" contra o presidente da República e outras autoridades, cidadãos comuns também foram intimados e até detidos por fazer oposição ao governo nas redes sociais ou nas ruas. O Judiciário e o Legislativo também se valeram da LSN recentemente, o que ligou alguns alertas para a sociedade civil.    Primeiro, a Lei de Segurança Nacional é compatível com o Estado Democrático de Direito? E mais: representantes do poder público, eleitos democraticamente pela população (ou indicados pelos eleitos), não podem mais ser criticados pelos seus atos políticos e exercício da atividade? Até que ponto o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento está resguardado no atual momento do país?   O debate sobre censura tem outros contornos problemáticos na esfera privada das plataformas digitais, onde circula parte relevante do debate público. As políticas de moderação de conteúdo, suspensão ou remoção de contas e de perfis de lideranças, por exemplo, ensejam reflexão em relação ao poder de interferência das bigtechs na vida política dos Estados nacionais.    'Censuras' é a pauta do Batalhas Digitais #13, o primeiro episódio da segunda temporada do podcast da Coalizão Direitos na Rede, que recebe Bruna Martins dos Santos, coordenadora de incidência no Data Privacy Brasil, e Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab. O episódio também tem a participação da deputada federal Natália Bonavides. A apresentação é do jornalista Enio Lourenço.

A pandemia de covid-19 potencializou o ensino remoto. Em 2020,  os sistemas educacionais brasileiros, públicos ou privados, se viram obrigados a manter suas atividades apenas online, à distância. A maior parte das escolas e suas comunidades não estavam preparadas. Além da gritante desigualdade de acesso à internet existente no país, gestores tiveram que optar pelo primeiro serviço digital disponível à sua frente.   Desde 2015, o Google for Education está no Brasil para “transformar a maneira como professores e alunos inovam juntos com as ferramentas gratuitas e seguras do GSuite”. Nada no capitalismo de vigilância é de graça. A falta de transparência na intensiva coleta e uso massivo de dados pessoais e metadados da comunidade escolar que usufrui do serviço tem um preço caro a ser pago: a privacidade. Este modelo experimental na educação pode ainda incorrer em consequências críticas a médio e longo prazo. Ao aceitar a educação pública mediada por uma bigtech, sem principiar uma formação cidadã, a conivência do Estado vai mirar num formato de baixo custo, com verniz moderno de inclusão digital, mas vai acabar fornecendo grandes bases de dados, que serão tratadas e comercializadas no mercado de marketing ao bel-prazer do Google (ou de outras empresas de tecnologia).   Para além dos ensinos fundamentais e médios, a presença intensiva das bigtechs no ensino superior púbico, centro da produção intelectual e de conhecimento do país, também revela um problema estratégico de soberania nacional. Levantamento do projeto Educação Vigiada aponta que 74% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação têm seus servidores de e-mail alocados em máquinas externas da Google e da Microsoft.  Mas existe resistência, como os Recursos Educacionais Abertos (REAs), feitos com software livre e código aberto, para contra hegemonizar aos modelos educacionais vigilantistas.  O importante é que os tomadores de decisões da educação brasileira, professores, pedagogos, estudantes e toda a comunidade escolar tome conhecimento desse quadro perigoso. O Batalhas Digitais #12 - Educação Vigiada recebe Priscila Gonzales, fundadora e diretora da Instituto EducaDigital; e Leonardo Cruz, professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro da Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits). A condução do podcast é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede.

O Brasil ainda mantém 25% da população desconectada. Por mais que a tendência seja de alta, atingindo 134 milhões de usuários no último ano, uma parte considerável usa a internet forma precária, sem acesso à banda larga fixa ou a rede móvel 4G. Em áreas rurais e nas periferias de grandes cidades, por exemplo, a oferta de serviços de internet é negligenciada pelas grandes operadoras de telefonia. Lacuna suprida por pequenos e médios provedores, que hoje respondem pelo provimento de banda larga fixa para 23,5% da população brasileira. Esses, no entanto, sofrem sem acesso a crédito em um mercado que exige alto investimento constante de recursos em infraestrutura.   Dinheiro, teoricamente, não deveria ser um problema. Criado em 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já  arrecadou R$ 22 bilhões a partir de 1% do faturamento da teles. Porém, governo após governo, esse montante serviu apenas para União fechar suas contas, jamais para sua finalidade real. Em novembro de 2020, o Senado aprovou uma lei que que destrava o uso dos recursos do FUST para utilização em infraestrutura e na expansão, uso e melhoria das redes e serviços de telecomunicações.  Enfim o Brasil terá a oportunidade de viabilizar políticas estruturais para o setor, que estimulem a concorrência, e sem grande impacto no orçamento público. Mas há muito a ser feito para que enfim tenhamos INTERNET PARA TODOS, o tema do Batalhas Digitais #11, que recebe Cristiana Gonzales, pesquisadora da Unicamp e consultora da Coalizão Direitos na Rede; e Marina Pita, especialista em telecomunicações e coordenadora do Intervozes. O episódio, mediado pelo jornalista Enio Lourenço, ainda conta com participação de Diogo Moyses, coordenador do programa de telecom e direitos digitais do IDEC.

"Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista.” A frase de Angela Davis no livro “Mulheres, raça e classe” vale mais do que nunca para o 20 de novembro de 2020. Um ano atravessado pela pandemia de Covid-19, mas que também será conhecido pelo ressurgimento e expansão global do movimento Black Lives Matter a partir do assassinato de Goerge Floyd por um policial nos EUA, no dia 25 de maio.   No âmbito da tecnologia, a propalada convergência digital mostra sua face mais violenta quando o aparato cibernético é empregado pelo Estado contra pessoas negras. A população, que sobreviveu ao sequestro e à escravização no início da civilização ocidental moderna, enfrenta hoje estratégias aprimoradas de perseguição: é invisibilizada, apagada e vulnerabilizada no online - o chamado racismo algorítmico - e, com frequência, encarcerada e assassinada na vida real. As cidades inteligentes no horizonte da negritude, por exemplo, são apenas uma miragem, com risco alto de mais opressão tecnológica via reconhecimento facial.   Mas nem só de açoite vive a pele negra. Basta abrir os olhos e ouvidos e os tambores, as lanças e as danças serão sentidos por toda a parte. A resistência também foi, é e será mediada pela tecnologia. E sem consciência negra, sem ciência das diferenças de raça, não existe inteligência que não seja colonial, patriarcal e excludente. O Batalhas Digitais #10, episódio especial, recebe duas pessoas que exemplificam a potência do sentir, do pensar e do fazer com pessoas negras, que estão realizando uma renovação nos processos raciais excludentes da tecnologia: Sil Bahia, diretora da ONG Olabi, colaboradora na plataforma AFROFLIX e no documentário KBELA; e Pablo Nunes, coordenador adjunto do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC) e da Rede de Observatórios em Segurança. A mediação é de Paulo Rená, fundador do Instituto Beta: Internet e Democracia. O episódio também conta com a participação de Mariah Rafaela Silva, da Coding Rights.

O documentário o Dilema das Redes também poderia se chamar o dilema do capitalismo de vigilância. Mas para isso,  o filme de Jeff Orlowski precisaria extrapolar o mea culpa dos principais entrevistados — engenheiros, cientistas de dados, executivos e investidores do Vale do Silício —, que foram corresponsáveis pela ascensão das bigtechs e pelo modelo de negócios dessas empresas baseado na extração e monetização de dados dos usuários, com o objetivo de vender anúncios em suas plataformas.   “Esses mercados são um ataque à democracia e à liberdade. E deveriam ser proibidos. Não é uma proposta radical. Já proibimos outros mercados. Proibimos o mercado de órgãos humanos. Proibimos o mercado de escravos humanos. E os proibimos porque eles têm consequências destrutivas inevitáveis”, afirma Shoshana Zuboff, autora de A Era do Capitalismo de Vigilância, uma das vozes mais críticas no filme.  Os outros entrevistados admitem que as tecnologias que eles ajudaram a criar acentuam a polarização política no mundo, a desinformação, desestabilizam regimes democráticos, podem servir à perseguição de minorias políticas e à manipulação de eleições, potencializam populismos e diversas outras distrações. No entanto, eles vacilam em oferecer saídas contundentes. O Batalhas Digitais #9 discute esses problemas com o professor da Unicamp Rafael Evangelista, membro da Rede Latino Americana de Estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade (Lavits) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); e com a jornalista Isadora Lira, doutoranda em sociologia na Universidade Federal da Paraíba, pesquisadora sobre modulação algorítmica, interação em rede e feminismos. Ela também é integrante do coletivo Intervozes. O episódio ainda conta com um comentário do professor universitário Thiago Bloss, psicólogo social e doutorando pela UNIFESP. A condução é do jornalista Enio Lourenço.

A sociedade digital eleva a importância da criptografia, esse conjunto de técnicas e princípios que fortalecem a segurança e a privacidade das comunicações na internet. Seja nas transações bancárias, no e-commerce, numa simples troca de e-mails ou em apps de mensageria, a criptografia está lá. Muitas dessas aplicações, inclusive, prometem a criptografia de ponta a ponta, aquela que a mensagem é embalada num pacote codificado e nenhum intermediário tem acesso (sequer a plataforma), a não ser o emissor e o receptor daquela comunicação.  Mas será que isso é real?  Apesar de órgãos multilaterais reconhecerem a importância de uma criptografia forte e do direito ao anonimato, fundamentais para a liberdade de expressão, governos de todos os matizes ideológicos invariavelmente criam projetos de lei para enfraquecê-la com backdoors ou chaves de acesso para situações excepcionais. E se a exceção se torna regra, como ficamos?    O Batalhas Digitais #8 debate essas questões com Veridiana Alimonti, analista sênior de políticas para América Latina da Electronic Frontier Foundation; e Paulo Rená, professor do UniCEUB e fundador do Instituto Beta: Internet e Democracia. A condução é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede. #CriptoAgosto

Os bots estão presentes em todas as atividades produtivas da sociedade, do campo à cidade, mas principalmente na internet, onde representavam 50% de todo o  tráfego de dados em 2016, segundo pesquisa da Imperva, empresa de software e segurança do Vale do Silício.  Nas redes sociais e aplicativos de mensageria, a presença massiva de robôs tem gerado polêmica. A automação de contas e perfis tem sido apontada como uma das ferramentas de manipulação da opinião pública, produzindo um ponto de inflexão que colocou muitas democracias em xeque. O objeto é um dos alvos de tentativa de regulação no famigerado PL das Fake News. No entanto, o desconhecimento técnico dos legisladores é flagrante, dada as abordagens maniqueístas para o tema. Nem todo robô serve para fins danosos, fraudulentos ou afins. Inclusive existem muitas iniciativas que fiscalizam os gastos do poder público ou mesmo servem para combater a desinformação. A tecnologia, lógico, não é neutra. Mas tampouco deve ser encarada de maneira simplista. Há um problema tecno-político central: algoritmos que forjam os bots são escritos por programadores, e antes de tudo encomendados por financiadores, que são humanos. Ideológicos, enviesados e falhos. Como todo ser humano. O Batalhas Digitais #7 recebe a pesquisadora Yasodara Córdova, especialista em tecnologias de internet da Harvard Kennedy School; e Diego Cerqueira, engenheiro de software do ITS Rio e mestrando em engenharia de sistemas e ciência da computação na UFRJ. A condução é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede. 

Você sabe o que é doxxing? A prática de pesquisar, coletar e divulgar dados privados e informações públicas de uma pessoa na internet tem atingido ativistas, militantes, jornalistas, defensores dos direitos humanos e críticos a governos de todo mundo. A "lista antifa", dossiê montado pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), é um exemplo recente de doxxing no Brasil. O parlamentar estimulou seus seguidores a fazer uma "caçada" aos perfis de pessoas que se identificam com o antifascismo nas redes sociais, a fim de intimidar seus opositores.   A prática exige total repulsa, mas abre outra discussão lateral: o que estamos fazendo com nossos dados pessoais nas redes sociais? Será que não estamos nos descuidando demais com a nossa segurança digital, dando brechas para que políticos de viés autoritário se apropriem facilmente de informações para fins de perseguição?  E as grandes plataformas privadas? Já parou para pensar sobre o poder que elas exercem sobre nossas vidas cotidianas a partir das informações que disponibilizamos gratuitamente em suas redes? Será que outra internet menos invasiva ainda é possível? Para refletir sobre essas questões, o jornalista Enio Lourenço conversa com a ativista e pesquisadora Joana Varon, fundadora da Coding Rights, e com o ativista Gustavo Gus, especialista em segurança digital do Projeto Tor.  

Como combater a desinformação e a indústria de notícias falsas na Internet sem ferir a liberdade de expressão e outros direitos? Esse foi o mote do episódio #5 do Batalhas Digitais, que também discutiu a pauta quente da tramitação super acelerada do Projeto de Lei 2630/20 (o chamado PL das Fake News) e seus possíveis impactos na legislação vigente, como o próprio Marco Civil da Internet. A jornalista Bia Barbosa, da Coalizão Direitos na Rede, conduziu esse episódio especial gravado ao vivo com a participação do deputado federal Alessandro Molon, o sociólogo e pesquisador Sérgio Amadeu e o diretor de políticas públicas do Facebook Brasil para mensageria privada Dario Durigan. 

Desde a privatização do Sistema Telebras em 1998, as operadoras de telefonia que se instalaram no país ganham, ganham e ganham. São recursos públicos, infraestrutura ou a regulação precária, que facilita a defesa dos seus interesses privados. O Estado brasileiro é uma mãe para as operadoras, enquanto a Anatel é a madrinha. O capítulo mais recente dessa história de mais de 20 anos se deu com a atualização da Lei Geral de Telecomunicações em 2019. Agora há um novo imbróglio em torno dos bens reversíveis que foram concedidos às operadoras no processo de privatização.Trata-se das redes de cabeamento, dutos e imóveis da União . Segundo o Tribunal de Contas da União, os valores desses bens giram na casa de R$ 120 bilhões. Já para a Anatel e para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que deveriam ser os maiores defensores do patrimônio público, a estimativa do valor seria pelo menos de R$ 100 bilhões a menos. Esses montantes estão em jogo! São recursos que podem servir justamente para a universalização da banda larga e do acesso à internet em nosso país, de modo que o povo brasileiro disponha de uma internet barata, rápida e de qualidade.

Acesso à Internet, educação, desigualdades são elementos de uma equação dispostos para nossas crianças e jovens resolverem durante a pandemia de Covid-19. Se essas contradições já se eram bem reais antes do necessário isolamento social, a ausência de políticas públicas de acesso (agravada com a inércia dos órgãos competentes) e o oportunismo de mercado estão transformando a educação brasileira em um privilégio de classe para quem tem conexão e dispositivos compatíveis para estudar.  A indiferença do Ministério da Educação é gritante. A manutenção do ENEM comprova como o governo federal pensa nos jovens que desejam ingressar no ensino superior público:  Se você pode se preparar no meio da crise sanitária, você vai ter oportunidade; se não pode, E DAÍ?  No episódio #3 do Batalhas Digitais conversamos com Marina Pita, do Intervozes, e Priscila Gonsales, do Instituto EducaDigital, sobre acesso à educação digital e também a respeito das plataformas, aplicativos, coleta e tratamento de dados dos estudantes que as redes públicas e privadas de ensino estão se valendo durante a pandemia.

A pandemia de COVID-19 escancarou o desejo de muitos países em vigiar seus povos. Ainda que no intuito legítimo de mitigar a crise sanitária, governos e empresas assumem o monitoramento de dados pessoais como uma das principais formas de combater a expansão do novo coronavírus. Há pouca ou nenhuma transparência sobre esses processos. Esses atores ainda apresentam ao público uma falsa dualidade entre privacidade e saúde. No Brasil, as políticas de vigilância e controle social se tornaram mais evidentes no rastreamento dos dados de geolocalização dos smartphones. No episódio #2 do Batalhas Digitais, as debatedoras são a advogada Raquel Saraiva, presidente do IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede; e a jornalista Jamila Venturini, coordenadora regional da Derechos Digitales, organização latino-americana que luta pela defesa e promoção dos direitos humanos no ambiente digital.

O Batalhas Digitais #1 também adentra ao tema do coronavírus, mas adaptando uma pauta decidida antes da pandemia se alastrar pelo Brasil: violações à liberdade de expressão e violência contra mulheres jornalistas.  Além de explicar como funciona a incidência da Coalizão Direitos na Rede a respeito da promoção do direito à liberdade de expressão, as jornalistas Renata Mielli (CDR/FNDC/Barão de Itararé) e Helena Bertho (Revista AzMina) comentam a prática regular de agressões misóginas e machistas do governo Bolsonaro e suas hordas digitais contra as profissionais de imprensa (majoritárias nas redações).   As políticas de remoções das plataformas em tempos de coronavírus também são analisadas pelas debatedoras, que falaram sobre o recente caso dos tuítes deletados de Jair Bolsonaro por atentar contra a saúde pública. Helena Bertho ainda conta como a revista AzMina tem abordado a pandemia de Covid-19 na publicação de linha editorial feminista. 

No episódio #0, o podcast Batalhas Digitais apresenta a Coalizão Direitos na Rede (CDR) ao grande público. Composta por 38 entidades da sociedade civil, a organização atua em defesa dos direitos digitais e pela promoção do acesso à internet, liberdade de expressão e privacidade na rede. IMPORTANTE: este "piloto" (que também está disponível no YouTube e optamos por torná-lo público dada a importância do debate) foi gravado antes da pandemia de Covid-19 se alastrar no Brasil.    "Nosso objetivo é defender princípios fundamentais para a garantia de uma Internet com acesso universal, respeito à neutralidade da rede, liberdade de informação e de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais, assim como assegurar mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança."   Confira o episódio piloto completo do Batalhas Digitais conduzido pelo jornalista Enio Lourenço, que relembrou a trajetória da CDR e os principais eixos de atuação da organização com a participação de Beá Tibiriça, ativista histórica pelos direitos humanos e direito à comunicação, fundadora e diretora do Coletivo Digital; e de Diogo Moysés, especialista em regulação e políticas de comunicação e coordenador do programa de telecom e direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ambas as entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede.