O jargão simplificado

A legislação da União Europeia tem um grande impacto na vida local. O Comité das Regiões é o órgão que assegura que as regiões e os municípios da UE têm voz nas decisões da União. Saiba como o Comité aproxima as pessoas que vivem na Europa da elaboração das políticas da UE.

A Europa tem três Conselhos com funções muito importantes: o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia e o Conselho da Europa. Apesar de terem nomes parecidos, os seus papéis são muito diferentes. Neste podcast, fique a saber mais sobre cada um destes Conselhos e como distingui-los uns dos outros.

O que é o Tribunal de Justiça da União Europeia e por que razão é importante para a sua vida quotidiana? Neste episódio, analisamos de que forma o Tribunal de Justiça da União Europeia garante que o direito da UE é aplicado de forma justa e equitativa em todos os Estados-Membros — das decisões históricas ao seu papel na defesa dos direitos dos cidadãos.

O irlandês, o maltês, o estónio, o letão, o esloveno e o lituano são línguas oficiais da UE faladas, cada uma delas, por menos de seis milhões de pessoas. Fazendo jus ao seu lema «Unida na Diversidade», a União Europeia empenha-se em ajudar estas línguas a prosperar. Entre programas educativos e iniciativas culturais, a UE dispõe de diversos recursos inovadores para apoiar e celebrar as suas línguas menos faladas.

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos Estados-Membros da UE, por um período de seis meses. Assim, cada país assume a liderança do Conselho e define a agenda da UE para esse período. Mas o que significa exercer a Presidência, e por que razão é rotativa?

Uma diretiva é um ato jurídico que estabelece um objetivo que os Estados-Membros devem alcançar. No entanto, cabe a cada país adaptar a sua própria legislação a fim de alcançar esse objetivo. Neste podcast, analisamos o que são diretivas e de que forma são transpostas para a legislação nacional.

Um tratado da União Europeia é um acordo juridicamente vinculativo entre todos os países da União. Estes tratados estabelecem as regras da União Europeia: como deve funcionar, o que pode e não pode fazer e como são tomadas as decisões. O primeiro marco importante teve lugar em 1957 com o Tratado de Roma. O Tratado fundou a Comunidade Económica Europeia, que tinha por objetivo estreitar os laços entre as economias europeias e suprimir as barreiras comerciais. Não criou a União Europeia tal como a conhecemos, mas estabeleceu as suas bases. Em 2007, foi adotado o Tratado de Lisboa, a mais recente atualização da União Europeia.

Conhece o Banco Central Europeu e o Banco Europeu de Investimento? Sabe quais são as suas missões? E quais as suas semelhanças e diferenças? Neste podcast, vamos conhecer melhor as duas principais instituições financeiras da UE e analisar os seus objetivos comuns e características distintivas.

O artigo 7.º é um instrumento jurídico concebido para proteger os valores fundadores da União Europeia. Este artigo, consagrado no Tratado da União Europeia, permite à UE tomar medidas quando um Estado-Membro viola gravemente ou corre o risco de violar gravemente estes valores fundamentais.

A Europa encara atualmente a ingerência estrangeira como uma ameaça sistémica. Por conseguinte, o Parlamento Europeu está a responder através da criação de novas comissões parlamentares, leis e estratégias, a fim de assegurar que a voz democrática dos europeus continua forte, clara e genuína.

Qual é o papel do Provedor de Justiça Europeu? Em que casos é relevante e de que forma se relaciona com o Parlamento Europeu? O Provedor de Justiça Europeu é um órgão independente e imparcial, responsável por ajudar as pessoas, as empresas e as organizações que enfrentam problemas com a administração da União Europeia. Um papel essencial para o bom funcionamento da União.

Utilizando a metáfora dos caminhos de ferro, dos comboios e das carruagens, o sítio Web do comboio legislativo permite aos utilizadores – deputados, funcionários do Parlamento e público em geral – acompanhar a evolução dos dossiês legislativos durante a atual e as anteriores legislaturas do Parlamento Europeu.

As delegações do Parlamento Europeu são grupos oficiais de eurodeputados que procuram desenvolver relações com parlamentos, regiões ou organizações de países não pertencentes à União. As delegações mantêm e aprofundam os contactos internacionais do Parlamento, contribuindo para reforçar o papel e a visibilidade da União Europeia no mundo.

Ser eurodeputado não significa apenas votar e participar nos debates em sessão plenária. Os deputados podem elaborar um relatório que represente o parecer do Parlamento sobre uma proposta ou qualquer outro assunto: esta é a função dos relatores.

O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais trabalham em conjunto para organizar e promover uma cooperação interparlamentar eficaz e regular na UE. Esta cooperação assume variadíssimas formas. Este podcast apresenta uma breve panorâmica do tema.

Quando não estão em sessão plenária do Parlamento Europeu, os eurodeputados reúnem-se nas comissões parlamentares. São muitos e cada um está especializado numa área. Mas como funcionam as comissões?

Uma vez eleitos, os eurodeputados podem assumir várias funções, tais como, exercer o cargo de presidente do Parlamento Europeu, fazer parte de comissões ou tornar-se observadores, que, apesar de ser um cargo com menos visibilidade, é igualmente importante. Neste episódio, vamos analisar o cargo de observador, a fim de compreender melhor quem pode ser um, quais são as suas funções e como atuam.

Normalmente, quando pensamos no Parlamento Europeu, imaginamos os deputados a votar no hemiciclo. Na verdade, estas votações só se realizam uma vez por mês, durante os períodos de sessão plenária. Mas em que consistem estes períodos de sessão e como se desenrolam?

Já ouviu falar dos vice-presidentes do Parlamento Europeu? Pelo título do cargo, é evidente que desempenham um papel crucial no Parlamento e que são figuras políticas importantes. Mas sabe o que realmente fazem, quem são e como são eleitos os vice-presidentes do Parlamento Europeu?

O jargão simplificado. Quais são as funções da pessoa eleita presidente do Parlamento Europeu?

Depois de eleger o presidente e os 14 vice-presidentes, o Parlamento Europeu elege os questores. Mas qual é o seu papel?

O Parlamento Europeu é bem mais do que apenas os seus deputados. Por detrás desta enorme instituição, há milhares de pessoas que diariamente se empenham em tornar a União Europeia mais acessível, funcional e transparente para os seus cidadãos. E um tão elevado número de pessoas pode rapidamente tornar-se impossível de gerir. É por isso que órgãos administrativos como a Mesa são indispensáveis.

A coerção económica, que implica a utilização de instrumentos económicos para alcançar objetivos políticos, tornou-se um problema cada vez mais grave para os governos e as empresas da União Europeia. Os eurodeputados adotaram medidas para ajudar os Estados-Membros a proteger os seus interesses contra a chantagem económica e as influências manipuladoras do mercado por parte de países terceiros. Graças ao novo instrumento anticoerção, os Estados-Membros dispõem agora de meios jurídicos para combater as medidas coercivas exercidas por países terceiros, um instrumento fundamental face à geopolítica cada vez mais assertiva. Mas em que consiste este mecanismo e como funciona?