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Title
101
08 - Tese sobre competência da justiça estadual para demandas entre usuários e prestadoras de serviç
102
07 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por morte de detento
103
06 - Tese sobre Responsabilidade Civil do Estado por atos de tabeliães e registradores
104
05 - Tese sobre a inconstitucionalidade de depósito prévio como requisito para admissibilidade em re
105
04 - Tese sobre a inexistência de direito adquirido para regime jurídico de servidor público
106
03 - Tese sobre a possibilidade de divulgação de dados de servidores em portais de transparência
107
02 - Tese sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público
108
01 - Introdução às teses de repercussão geral do STF