All Episodes

14/05 - Boletim Notícias do STJ

14/05 - Livro de Ribeiro Dantas reúne reflexões sobre confissão e literatura

14/05 - Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal

14/05 - Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

STJ No Seu Dia: filiação socioafetiva e reconhecimento de paternidade post mortem

13/05 - Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância

13/05 - Boletim Notícias do STJ

13/05 - Encontro aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores

13/05 - Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores

13/05 - Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

13/05 - Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução

Rádio Decidendi: fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais (Tema 1.385)

12/05 - Boletim Notícias do STJ

12/05 - Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

12/05 - Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)

12/05 - Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países

STJ No Seu Dia: ação social de responsabildiade e exigência de anulação prévia da aprovação das contas pela assembléia

11/05 - Boletim Notícias do STJ

11/05 - Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro

08/05 - Boletim Notícias do STJ

08/05 - É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis

08/05 - Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)

07/05 - STJ define que oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio

07/05 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem propostas admitidas

07/05 - Boletim Notícias do STJ

07/05 - STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional

07/05 - Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

07/05 - Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

07/05 - Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição

STJ No Seu Dia: homologação de atos estrangeiros e competência da justiça brasileira em matéria sucessória

06/05 - Boletim Notícias do STJ

06/05 - Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal

06/05 - Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)

06/05 - Depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

Rádio Decidendi: litigância abusiva (Tema 1.198)

05/05 - Reinaugurada Biblioteca STJ-Enfam com o maior acervo jurídico do Brasil

05/05 - STJ recebe seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional

05/05 - Boletim Notícias do STJ

05/05 - Repetitivo definirá sobre honorários restituição após modulação no Tema 986

05/05 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no STJ

05/05 - Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia

STJ No Seu Dia: recusa discriminatória de contratação de plano de saúde

05/05 - Curso Nacional Enunciados de Equidade Racial do CJF está com inscrições abertas

04/05 - Boletim Notícias do STJ

04/05 - STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça

04/05 - Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo

04/05 - Roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena

30/04 - Boletim Notícias do STJ

30/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

30/04 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio

30/04 - Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara

STJ No Seu Dia: superávit e reserva especial na previdência complementar

29/04 - Boletim Notícias do STJ

29/04 - STJ promove evento internacional para debater atuação do Judiciário em questões sobre direitos dos povos indígenas

29/04 - Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

29/04 - Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio

29/04 - Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual

Rádio Decidendi: honorários de sucumbência em causas de grande valor (Tema 1.076)

29/04 - Especial: de guarda compartilhada de pets a maus-tratos, o STJ mostra que a vida animal importa

28/04 - Boletim Notícias do STJ

28/04 - Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió

28/04 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal

28/04 - Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

STJ No Seu Dia: responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação

27/04 - Boletim Notícias do STJ

27/04 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ completa um ano de atuação

27/04 - Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

27/04 - Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

27/04 - Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras

24/04 - Boletim Notícias do STJ

24/04 - Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

24/04 - Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária

24/04 - Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

23/04 - Boletim Notícias do STJ

23/04 - Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

23/04 - Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

STJ No Seu Dia: depósito de ativos na recuperação judicial

22/04 - Boletim Notícias do STJ

22/04 - Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

22/04 - STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

22/04 - Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente

22/04 - I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

Rádio Decidendi: aplicação da Selic às dívidas civis (Tema 1.368)

Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital

STJ No Seu Dia: cobrança de contribuições baseadas na tonelagem movimentada em portos

Vozes ancestrais: justiça e povos originários

17/04 - Boletim Notícias do STJ

17/04 - Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular

17/04 - Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo

17/04 - Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

16/04 - Boletim Notícias do STJ

16/04 - Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura

16/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena

16/04 - Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

16/04 - Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral

16/04 - Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo

STJ No Seu Dia: seguro de vida e indicação de beneficiários com cotas definidas em contrato

15/04 - Boletim Notícias do STJ

15/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de guarda homologada na Justiça

15/04 - Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Súmulas & Repetitivo: Tema 1.365

Rádio Decidendi: multa em agravo interno e respeito a precedentes (Tema 1.201)

14/04 - Boletim Notícias do STJ

14/04 - Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice

14/04 - Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada

14/04 - Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril

14/04 - Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena

STJ No Seu Dia: exclusão de cobertura no seguro de vida em casos de embriaguez e agravamento do risco

13/04 - Boletim Notícias do STJ

13/04 - Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

13/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena

10/04 - Boletim Notícias do STJ

10/04 - Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis

10/04 - STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará

09/04 - Boletim Notícias do STJ

09/04 - STJ afasta a exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

09/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

09/04 - Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri

08/04 - Boletim Notícias do STJ

STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância

08/04 - Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

08/04 - Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

08/04 - Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril

Rádio Decidendi: responsabilidade do corretor de imóveis em contratos imobiliários (Tema 1.173)

Especial – Simples Nacional: o entendimento do STJ sobre esse regime tributário

07/04 - Boletim Notícias do STJ

07/04 - É abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com autismo

07/04 - Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

07/04 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis

STJ No Seu Dia: direito a pensão vitalícia e indenização quando dano ocorre em idade escolar

7 de abril de 2026: 37 anos de instalação do Tribunal da Cidadania

06/04 - STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

06/04 - Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até esta quinta-feira (9)

06/04 - Boletim Notícias do STJ

06/04 - Suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

06/04 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

STJ No Seu Dia: limites e confiabilidade do reconhecimento de pessoas como meio de prova

STJ No Seu Dia: direito de vizinhança e construções que violam a privacidade

Rádio Decidendi: momento da confissão no acordo de não persecução penal (Tema 1.303)

31/03 - Boletim Notícias do STJ

31/03 - Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

31/03 - Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

31/03 - Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)

STJ No Seu Dia: dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher

30/03 - Boletim Notícias do STJ

30/03 - Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

30/03 - Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização

27/03 - Semana Santa: STJ não terá expediente de 1º a 5 de abril

27/03 - Boletim Notícias do STJ

27/03 - Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.405

Especial: 10 anos da LBI

26/03 - Boletim Notícias do STJ

26/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança

26/03 - Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

26/03 - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes

STJ No Seu Dia: carência do Fies durante residência médica

25/03 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.296

25/03 - Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

24/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança prossegue até esta quarta-feira no STJ

24/03 - Boletim Notícias do STJ

24/03 - Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

24/03 - Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

STJ No Seu Dia: relativização na publicidade na união estável homoafetiva

23/03 - Boletim Notícias do STJ

23/03 - Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

Entender Direito debate os 49 enunciados de equidade racial do Conselho da Justiça Federal

20/03 - Relator no STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

20/03 - Boletim Notícias do STJ

20/03 - STJ realiza VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança para debater ECA Digital e proteção no ambiente online

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.047

20/03 - Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

19/03 - STJ e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados com foco na atuação da DP

19/03 - Relator no STJ mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

19/03 - STJ realiza reunião preparatória para a 23ª edição da Cúpula Judicial Ibero-americana

19/03 - Boletim Notícias do STJ

19/03 - Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG

STJ No Seu Dia: proteção de restingas e áreas de preservação permanente

18/03 - Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros é lançada no Espaço Cultural STJ

17/03 - Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até esta quinta-feira

17/03 - 23ª edição do Prêmio Innovare é lançada no Superior Tribunal de Justiça

17/03 - A percepção de magistrados sobre os 10 anos de vigência do CPC é tema de debate durante evento no STJ

16/03 - Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ

Rádio Decidendi: penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais (Tema 769)

STJ No Seu Dia: reforma militar e a jurisprudência do STJ

16/03 - Boletim Notícias do STJ

16/03 - Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

16/03 - Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

13/3 - STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira

13/03 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.295

13/03 - Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial

13/03 - Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

13/03 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

12/03 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.316

12/03 - STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)

12/03 - Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê

STJ No Seu Dia: cobertura de fórmulas especiais pelos planos de saúde

11/03 - Boletim Notícias do STJ

11/03 - Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.315

Rádio Decidendi: coisa julgada e limites para novas demandas sobre tarifas bancárias (Tema 1.268)

10/03 - Boletim Notícias do STJ

Especial: “Golpe de Don Juan” - o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.385

10/03 - Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

10/03 - Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

STJ No Seu Dia: isenção de IPI para taxistas iniciantes

09/03 - Boletim Notícias do STJ

09/03 - STJ abre prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

09/03 - STJ indica novos ministros para integrarem o CJF

09/03 - Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

09/03 - Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova

06/03 - Boletim Notícias do STJ

06/03 - X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril

06/03 - Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspenção do direito de licitar aplicada sob a lei antiga

05/03 - Boletim Notícias do STJ

05/03 - Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça

05/03 - Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

05/03 - Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

STJ No Seu Dia: direitos morais do autor e a atuação da justiça

04/03 - Boletim Notícias do STJ

04/03 - Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional

04/03 - Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo

04/03 - Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade

Rádio Decidendi: indulto natalino e a aplicação ao tráfico de drogas (Tema 1.336)

03/03 - Boletim Notícias do STJ

03/03 - Empresas devem indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira

03/03 - Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)

03/03 - Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

03/03 - Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

03/03 - Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro

STJ No Seu Dia: responsabilidade dos bancos em casos de fraudes eletrônicas

Especial: Cancelamento de plano de saúde motivado por autismo de beneficiário gera dano moral

Especial: decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas

02/03 - Boletim Notícias do STJ

02/03 - Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado

02/03 - Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

27/02 - Boletim Notícias do STJ

27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil

27/02 - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

26/02 - Boletim Notícias do STJ

26/02 - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

STJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos

25/02 - Decisão do STJ reforça responsabilidade das escolas em caso de violência

25/02 - Relator no STJ mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no Distrito Federal

25/02 - Boletim Notícias do STJ

25/02 - Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

25/02 - Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma

25/02 - Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade

25/02 - Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

25/02 - STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer

Rádio Decidendi: premeditação e dosimetria da pena (Tema 1.318)

24/02 - Boletim Notícias do STJ

24/02 - STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março

24/02 - Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

24/02 - Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada

24/02 - Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

24/02 - Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março

Prazo para envio de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual encerra dia 22

STJ No Seu Dia: equilíbrio entre acesso à informação e proteção dos direitos autorais na internet

23/02 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.390

23/02 - Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março

23/02 - Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

23/02 - Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

20/02 - Boletim Notícias do STJ

20/02 - Juízes auxiliares temporários na Segunda Seção já produziram mais de 38 mil minutas de decisões

20/02 - STJ já conta com juízes auxiliares temporários em apoio à Primeira Seção

20/02 - Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

20/02 - Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral

19/02 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.288

19/02 - Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas

STJ No Seu Dia: extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável

18/02 - Boletim Notícias do STJ

18/02 - Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva

18/02 - Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança

Rádio Decidendi: honorários advocatícios em ações de saúde contra União estados e municípios (Tema 1.313)

STJ No Seu Dia: ronda virtual e uso de tecnologias digitais nas investigações

13/02 - Boletim Notícias do STJ

13/02 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida

13/02 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

12/02 - Boletim Notícias do STJ

12/02 - Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

12/02 - Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

STJ No Seu Dia: direitos do réu e garantias no tribunal do júri

11/02 - Boletim Notícias do STJ

11/02 - Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar

11/02 - Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

11/02 - Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública

Rádio Decidendi: Tema 1.273

10/02 - Boletim Notícias do STJ

10/02 - Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário

10/02 - Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

STJ No Seu Dia: manutenção da pensão alimentícia mesmo após exoneração judicial

09/02 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.317

09/02 - Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

06/02 - Lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

05/02 - Corte Especial do STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

05/02 - Boletim Notícias do STJ

05/02 - Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

05/02 - Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

STJ No Seu Dia: receptação qualificada e a jurisprudência do STJ

04/02 - STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância

04/02 - STJ decide que entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

04/02 - Boletim Notícias do STJ

04/02 - Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira

04/02 - Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

Rádio Decidendi: resoluções da ANEEL e recursos ao STJ (Tema 1.346)

03/02 - Relator no STJ revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

03/02 - STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

STJ No Seu Dia: responsabilidade de instituições financeiras por golpes de engenharia social

02/02 - Superior Tribunal de Justiça inicia ano forense de 2026 com balanço do plantão judiciário

02/02 - STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

30/01 - STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial

30/01 - STJ mantém prisão preventiva de acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ)

30/01 - Segundo o STJ, ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo

30/01 - STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso

29/01 - Para o STJ, edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas

29/01 - STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

STJ No Seu Dia: anulação de questões de concurso público por decisões judiciais individuais

28/01 - STJ atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

Súmulas & Repetitivos: Tema Repetitivo 1.137

Súmulas & Repoetitivos: Tema Repetitivo 1.173

26/01 - STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco

STJ No Seu Dia: exclusão de candidato que responde a processo criminal

STJ No Seu Dia: estupro de vulnerável

STJ No Seu Dia: responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais

STJ No Seu Dia: perdão judicial

STJ No Seu Dia: direito do consumidor, responsabilidade civil e segurança no uso de produtos domésticos

STJ No Seu Dia: concurso material entre crimes de embriaguez ao volantes e lesão corporal

STJ No Seu Dia: execução invertida e penalidades em depósitos parciais

STJ No Seu Dia: direito da vítima de violência doméstica recorrer sobre medidas protetivas

30/12 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.294

30/12 - Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

STJ No Seu Dia: acesso abens digitais de pessoas falecidas

29/12 - Boletim Notícias do STJ

29/12 - Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes

29/12 - Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização

29/12 - Para o STJ, falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

29/12 - STJ mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso

STJ No Seu Dia: crime de redução a condição análoga à de escravo

24/12 - Boletim Notícias do STJ

24/12 - Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

24/12 - Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença

23/12 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.319

STJ No Seu Dia: 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

22/12 - Boletim Notícias do STJ

22/12 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada

25/12 - STJ encerra o ano judiciário com mais de meio milhão de processos recebidos e 771 mil julgados

19/12 - Simpósio inédito é realizado no STJ para debater violência doméstica

19/12 - Boletim Notícias do STJ

19/12 - Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ

19/12 - Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento

19/12 - Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente

18/12 - Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada no Espaço Cultural

18/12 - Boletim Notícias do STJ

18/12 - Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente

STJ No Seu Dia: Renúncia à herança e surgimento de bens após a partilha

17/12 - Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados

17/12 - Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas no Espaço Cultural STJ

17/12 - Boletim Notícias do STJ

17/12 - Sessão de encerramento do ano forense no STJ será nesta sexta-feira

17/12 - Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto

17/12 - Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido

17/12 - Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)

Rádio Decidendi: limites da fundamentação por referência em decisões judiciais (Tema 1.306)

16/12 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.224

STJ No Seu Dia: obrigação do poder público na conservação de bens tombados

15/12 - Boletim Notícias do STJ

15/12 - Programa Bibliotemas: obras raras são digitalizadas para a BDJur

15/12 - STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro

15/12 - Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido

15/12 - Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)

12/12 - Boletim Notícias do STJ

12/12-STJ discute fraturamento hidráulico para explorar recurso de fonte não convencional

12/12 - Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas

11/12 - Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto

11/12 - Boletim Notícias do STJ

11/12 - Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

STJ No Seu Dia: técnica de julgamento ampliado

10/12 - Boletim Notícias do STJ

Pleno do Superior Tribunal de Justiça elege ministros para TSE, CJF e Enfam

10/12 - Livro sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ é lançado no espaço cultural da corte

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.162

10/12 - Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ

Rádio Decidendi: prazo para purgação da mora em busca e apreensão (Tema 1.279)

09/12 - Lançado no STJ livro “Visão Jurídica Pós-1988: Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques”

09/12 - Boletim Notícias do STJ

Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal

09/12 - Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel

STJ No Seu Dia: jurisprudência e regras aplicáveis ao simples nacional

Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal

05/12 - STJ recebe VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados

05/12 - Dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são lançados no Espaço Cultural STJ

05/12 - Boletim Notícias do STJ

05/12 - Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas

05/12 - Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

04/12 - Boletim Notícias do STJ

04/12 - Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

04/12 - Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como APP

04/12 - STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP

STJ No Seu Dia: cobertura de exames no exterior

03/12 - Boletim Notícias do STJ

03/12 - STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025

03/12 - Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar

03/12 - Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio

Rádio Decidendi: ônus da prova da regularidade em contas do Pasep pelo Banco do Brasil (Tema 1.300)

02/12 - Boletim Notícias do STJ

02/12 - Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

02/12 - Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional

STJ No Seu Dia: atribuições da Defensoria Pública e o papel do STJ na garantia dessas funções

01/12 - Boletim Notícias do STJ

01/12 - Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

01/12 - Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

28/11 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.269

28/11 - Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

27/11 - Boletim Notícias do STJ

27/11 - STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação

27/11 - Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.347

27/11 - Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro

STJ No Seu Dia: Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos de emergência durante cirurgias estéticas

26/11 - Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

26/11 - Boletim Notícias do STJ

26/11 - Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques

26/11 - Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA

26/11 - Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça

Rádio Decidendi: agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher (Tema 1.333)

25/11 - STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial

25/11 - Boletim Notícias do STJ

25/11 - Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro

25/11 - Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.192

STJ No Seu Dia: Execução forçada e arbitragem a luz do STJ

24/11 - Boletim Notícias do STJ

24/11 - Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

24/11 - Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca

STJ No Seu Dia: proteção de dados pessoais , privacidade do consumidor e limites legais

19/11 - STJ determina que Globo deve indenizar o deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

19/11 - Boletim Notícias do STJ

19/11 - Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

19/11 - Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

18/11 - Boletim Notícias do STJ

18/11 - Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

18/11 - Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

STJ No Seu Dia: direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

17/11 - STJ realiza a 1ª Semana da Autocomposição

17/11 - Boletim Notícias do STJ

17/11 - Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista

17/11 - Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora

14/11 - Boletim Notícias do STJ

14/11 - Com coordenação do ministro Villas Bôas Cueva, livro sobre desafios regulatórios da IA é lançado no Senado

14/11 - STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014

14/11 - Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos

13/11 - Especial: Cirurgia Plástica Estética – a jurisprudência do STJ sobre o tema

13/11 - Boletim Notícias do STJ

13/11 - Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

13/11 - Ministros do STJ participam da primeira reunião da Cogepac

13/11 - Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia

13/11 - Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

STJ No Seu Dia: Conflitos e jurisprudência do STJ sobre royalties do petróleo

12/11 - Boletim Notícias do STJ

12/11 - Nancy Andrighi é homenageada por trajetória e compromisso com valores da justiça e do aperfeiçoamento do direito no país

12/11 - Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente

12/11 - Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz

Rádio Decidendi: possibilidade de execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição (Tema 1.253)

11/11 - Boletim Notícias do STJ

11/11 - STJ promove mais uma edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário

11/11 - STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora

11/11 - Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA

11/11 - Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março

STJ No Seu Dia: Legitimidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias

10/11 - Boletim Notícias do STJ

10/11 - Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo

10/11 - Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas

07/11 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.377

07/11 - Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking

06/11 - Boletim Notícias do STJ

06/11 - Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ

06/11 - Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação

06/11 - Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

06/11 - STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

06/11 - Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP

STJ No Seu Dia: adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável

05/11 - STJ realiza encontro com tribunais de justiça e TRFs para debater uso de inteligência artificial no Judiciário

05/11 - Boletim Notícias do STJ

05/11 - Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão

05/11 - Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial

Rádio Decidendi: incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro (Tema 1.164))

04/11 - Boletim Notícias do STJ

04/11 - Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior

04/11 - Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

STJ No Seu Dia: reconhecimento dos cuidados maternos como trabalho para remição de pena

03/11 - Boletim Notícias do STJ

03/11 - Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.350

03/11 - Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz

Entender Direito destaca jurisprudência sobre a ação rescisória

30/10 - Boletim Notícias do STJ

30/10 - Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

30/10 - Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia

STJ No Seu Dia: relações de filiação construídas com base no amor e convivência

29/10 - Boletim Notícias do STJ

29/10 - Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

29/10 - Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.368

Rádio Decidendi: responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (Tema 1.122)

28/10 - Boletim Notícias do STJ

28/10 - Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

28/10 - Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória

28/10 - Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro

STJ No Seu Dia: alteração de nome no exterior

27/10 - Boletim Notícias do STJ

27/10 - Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

27/10 - Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

27/10 - STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

27/10 - Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva

27/10 - Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

24/10 - Boletim Notícias do STJ

24/10 - Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

24/10 - Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.273

23/10 - Em um ano, Terceira Seção do STJ chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários

22/10 - STJ revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal que forjou a própria morte

23/10 - Boletim Notícias do STJ

23/10 - Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário

23/10 - Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período

23/10 - Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

STJ No Seu Dia: vacinação infantil

22/10 - Boletim Notícias STJ

22/10 - Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.323

Rádio Decidendi: direito à visita de pessoa presa por alguém em livramento condicional (Tema 1.274)

21/10 - Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal

21/10 - Boletim Notícias do STJ

21/10 - Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto

21/10 - Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

21/10 - Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

20/10 - Boletim Notícias do STJ