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STJnoticias — 829 episodes
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.357
18/08 - Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos
18/08 - Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
STJ No Seu Dia: responsabilização do preso por tráfico de drogas em presídios e a perspectiva de gênero
17/08 - STJ e Itamaraty unem história, diplomacia e tecnologia em exposição que preserva memória jurídica e diplomática
17/08 - Cooperação internacional fortalece combate ao crime organizado com capacitação de magistrados e forças de segurança
17/08 - STJ e Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinam acordo de cooperação técnica
17/08 - Boletim Notícias do STJ
17/08 - Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
17/08 - Falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
14/08 - Boletim Notícias do STJ
14/08 - Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
14/08 - Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
14/08 - Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
13/08 - Boletim Notícias do STJ
13/08 - Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
13/08 - Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
13/08 - STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
STJ No Seu Dia: jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens de produtos
12/08 - Boletim Notícias do STJ
12/08 - Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
12/08 - STJ realiza solenidade de lançamento da pedra fundamental do bloco g – o novo prédio da corte
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.410
12/08 - Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
Rádio Decidendi: precedentes qualificados e proteção do bem de família (Tema 1.261)
STJ No Seu Dia: aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas entre mulheres
07/08 - Boletim Notícias do STJ
Especial - Lei Maria da Penha, 20 anos: como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
07/08 - Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
07/08 - Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
07/08 - Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
06/08 - Boletim Notícias do STJ
06/08 - STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
06/08 - Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
06/08 - STJ mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
06/08 - Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
STJ No Seu Dia: responsabilidade das plataformas de criptomoedas em casos de golpes e fraudes digitais
05/08 - Boletim Notícias do STJ
05/08 - Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
05/08 - Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
05/08 - Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
Rádio Decidendi: regras do interrogatório de adolescentes em processos de apuração de ato infracional (Tema 1.269)
04/08 - Sancionada a lei que regulamenta a relevância para admissão de REsp no STJ
04/08 - Boletim Notícias do STJ
04/08 - Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
04/08 - Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
04/08 - Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
STJ No Seu Dia: remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
03/08 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.401
03/08 - Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão
03/08 - Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
03/08 - Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
31/07 - Boletim Notícias do STJ
31/07 - Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h
31/07 - Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.157
30/07 - Boletim Notícias do STJ
30/07 - Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
30/07 - Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
STJ No Seu Dia: DPVAT e os limites da cobertura em casos de crime doloso
29/07 - Boletim Notícias do STJ
29/07 - Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
29/07 - STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026
Rádio Decidendi: responsabilidade ambiental em imóveis degradados (Tema 1.204)
28/07 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.408
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.369
28/07 - STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
STJ No Seu Dia: fundo garantidor de créditos e a proteção dos investidores
27/07 - Boletim Notícias do STJ
27/07 - Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
27/07 - Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
24/07 - Boletim Notícias do STJ
24/07 - Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal
24/07 - Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
23/07 - Boletim Notícias do STJ
23/07 - Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
23/07 - Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
STJ No Seu Dia: assistente de acusação no processo penal
22/07 - Boletim Notícias do STJ
22/07 - Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor
22/07 - Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
Rádio Decidendi: requisitos para aplicação de multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015 (Tema 1.296)
21/07 - Boletim Notícias do STJ
21/07 - Passivo das seções cai à metade após 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.394
21/07 - STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
STJ No Seu Dia: posse de drogas no presídio como falta grave, limites da descriminalização e execução penal
20/07 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.380
20/07 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
17/07 - Boletim Notícias do STJ
17/07 - Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
17/07 - Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
16/07 - Boletim Notícias do STJ
16/07 - Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.360
STJ No Seu Dia: quebra de sigilo bancário em ações cíveis, limites legais e proteção de dados
15/07 - Boletim Notícias do STJ
15/07 - Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
15/07 - Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
15/07 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
15/07 - Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
Rádio Decidendi: limites para substituição da certidão de dívida ativa (Tema 1.350)
14/07 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.354
14/07 - Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)
14/07 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
STJ No Seu Dia: partilha de bens no divórcio, formalização de acordos e segurança jurídica
13/07 - Boletim Notícias do STJ
13/07 - Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
13/07 - Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente
10/07 - Boletim Notícias do STJ
10/07 - Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.339
09/07 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.353
09/07 - Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
STJ No Seu Dia: sigilo médico, responsabilidade civil e atendimento de menores
08/07 - Boletim Notícias do STJ
08/07 - Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo
08/07 - Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Rádio Decidendi: efeitos do depósito judicial na execução (Tema 677)
07/07 - Boletim Notícias do STJ
07/07 - Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
07/07 - Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
STJ No Seu Dia: concurso de majorantes e critérios para aumento de pena
06/07 - Boletim Notícias do STJ
06/07 - É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários
06/07 - Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
03/07 - Boletim Notícias do STJ
03/07 - Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
03/07 - Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.424
02/07 - Boletim Notícias do STJ
02/07 - Superior Tribunal de Justiça promove nova edição de seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário
02/07 - Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
02/07 - Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
02/07 - Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
STJ No Seu Dia: guarda compartilhada e melhor interesse da criança
01/07 - STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos
01/07 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.413
01/07 - Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
Rádio Decidendi: critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
30/06 - Audiência pública no STJ debate metas de sustentabilidade no Judiciário
30/06 - Boletim Notícias do STJ
30/06 - Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
30/06 - Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
30/06 - Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
STJ No Seu Dia: limites do uso de inteligência artificial como prova penal
26/06 - Boletim Notícias do STJ
26/6 - Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
26/06 - Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
26/06 - Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
25/06 - Boletim Notícias do STJ
25/06 - Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
25/06 - Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
25/06 - Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
STJ No Seu Dia: arrendamento rural e extinção de contratos
24/06 - Boletim Notícias do STJ
24/06 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo foi lançada no Espaço Cultural do STJ
24/06 - Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.421
Rádio Decidenti: aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
Série Especial - O futebol e as decisões do STJ: “Quando o Jogo Sai do Controle” (Ep. 3 de 3)
23/06 - STJ admite recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
23/06 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.325
23/06 - Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal
STJ No Seu Dia: reconhecimento da multiparentalidade e alteração de sobrenomes
22/06 - STJ abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
22/06 - Boletim Notícias do STJ
22/06 - Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS
22/06 - Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
19/06 - Boletim Notícias do STJ
19/06 - STJ inaugura primeiro arquivo histórico do Judiciário e apresenta novas instalações do Arquivo Central
19/06 - Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
18/06 - Boletim Notícias do STJ
18/06 - Crime da 113 Sul: STJ inicia sessão virtual para julgamento de recurso do Ministério Público
18/06 - Corte Especial decide que embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
STJ No Seu Dia: intolerância religiosa e resposta penal nos crimes de discriminação
Série Especial - O futebol e as decisões do STJ: “Quando o Jogo Sai do Controle” (Ep. 2 de 3)
17/06 - Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
17/06 - Boletim Notícias do STJ
17/06 - Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar
17/06 - Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
17/06 - STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
Rádio Decidendi: comprovação de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)
16/06 - Boletim Notícias do STJ
16/06 - Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
16/06 - Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
STJ No Seu Dia: marcas e indicações geográficas
15/06 - STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros
15/06 - Boletim Notícias do STJ
15/06 - Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
12/06 - Boletim Notícias do STJ
12/06 - Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
12/06 - Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
11/06 - Boletim Notícias do STJ
11/06 - Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
11/06 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
11/06 - Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
11/06 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
STJ No Seu Dia: penhor legal e garantias em contratos de locação
Série Especial: “O futebol e as decisões do STJ" (Ep. 1 de 3)
10/06 - Boletim Notícias do STJ
10/06 - Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.169
10/06 - Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
10/06 - Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Rádio Decidendi: honorários no cumprimento de sentença coletiva contra a Fazenda (Temas 973 e 1.190)
09/06 - Boletim Notícias do STJ
09/06 - Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
09/06 - Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
09/06 - Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
STJ No Seu Dia: entendimentos do STJ sobre a nova Lei de Licitações cinco anos após a vigência
08/06 - Arte e natureza marcam abertura da exposição O Brasil de Araquém Alcântara
08/06 - Boletim Notícias do STJ
08/06 - Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
08/06 - Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
STJ No Seu Dia: validade de empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil
Rádio Decidendi: precedentes sobre suspensão de ações individuais em macro-lides (Temas 60, 589 e 923)
02/06 - Boletim Notícias do STJ
02/05 - Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário
02/06 - Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho
02/06 - Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
STJ No Seu Dia: provas digitais e a necessidade de perícia para garantir integridade e autenticidade no processo penal
01/06 - Boletim Notícias do STJ
01/06 - Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo
01/06 - Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
29/05 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.367
29/05 - Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada em 17 de junho no STJ
29/05 - Espaço Cultural STJ inaugura exposição do fotógrafo Araquém Alcântara na segunda-feira (1º)
28/05 - Boletim Notícias do STJ
28/05 - Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais
28/05 - Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS
STJ No Seu Dia: responsabilidade civil e reparação integral por dano ambiental
27/05 - Enunciados sobre admissibilidade recursal já estão disponíveis na base de jurisprudência do STJ
27/05 - Boletim Notícias do STJ
27/05 - X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 propostas de enunciados
27/05 - Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
27/05 - Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 começa nesta quarta (27)
27/05 - Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
Rádio Decidendi: regras para ação judicial previdenciária, com limites na esfera adminitrativa e judicial (Tema 1.124)
26/05 - Boletim Notícias do STJ
26/05 - Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
26/05 - STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
STJ No Seu Dia: erro substancial em confissão de dívida hospitalar
25/05 - Boletim Notícias do STJ
25/05 - Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
22/05 - Boletim Notícias do STJ
22/05 - STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência
22/05 - Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
21/05 - Boletim Notícias do STJ
21/05 - Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
STJ No Seu Dia: seguro de vida resgatável e a relativização da impenhorabilidade
20/05 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo é lançado no Espaço Cultural STJ
20/05 - Boletim Notícias do STJ
20/05 - Tentativas de uso de prompt injection no STJ serão investigadas
20/05 - Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte
Rádio Decidendi: limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados (Tema 1.299)
19/05 - Desembargadores federais e estaduais de todo o país aprovam 127 enunciados no 2º Congresso da Segunda Instância
19/05 - Boletim Notícias do STJ
19/05 - STJ recebe delegação de Angola para troca de experiências sobre atuação judicial
19/05 - Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
STJ No Seu Dia: jurisprudência sobre contribuição religiosa e validade de pagamento de dízimo
Entender Direito continua o debate sobre como o STJ vem definindo os rumos do direito digital
18/05 - Boletim Notícias do STJ
18/05 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05 - Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
15/05 - Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
15/05 - Boletim Notícias do STJ
15/05 - Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
15/05 - Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
14/05 - Boletim Notícias do STJ
14/05 - Livro de Ribeiro Dantas reúne reflexões sobre confissão e literatura
14/05 - Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
14/05 - Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
STJ No Seu Dia: filiação socioafetiva e reconhecimento de paternidade post mortem
13/05 - Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância
13/05 - Boletim Notícias do STJ
13/05 - Encontro aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
13/05 - Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores
13/05 - Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
13/05 - Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Rádio Decidendi: fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais (Tema 1.385)
12/05 - Boletim Notícias do STJ
12/05 - Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
12/05 - Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)
12/05 - Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países
STJ No Seu Dia: ação social de responsabildiade e exigência de anulação prévia da aprovação das contas pela assembléia
11/05 - Boletim Notícias do STJ
11/05 - Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
08/05 - Boletim Notícias do STJ
08/05 - É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis
08/05 - Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
07/05 - STJ define que oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
07/05 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem propostas admitidas
07/05 - Boletim Notícias do STJ
07/05 - STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
07/05 - Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ
07/05 - Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
07/05 - Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição
STJ No Seu Dia: homologação de atos estrangeiros e competência da justiça brasileira em matéria sucessória
06/05 - Boletim Notícias do STJ
06/05 - Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
06/05 - Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
06/05 - Depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
Rádio Decidendi: litigância abusiva (Tema 1.198)
05/05 - Reinaugurada Biblioteca STJ-Enfam com o maior acervo jurídico do Brasil
05/05 - STJ recebe seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional
05/05 - Boletim Notícias do STJ
05/05 - Repetitivo definirá sobre honorários restituição após modulação no Tema 986
05/05 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no STJ
05/05 - Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
STJ No Seu Dia: recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
05/05 - Curso Nacional Enunciados de Equidade Racial do CJF está com inscrições abertas
04/05 - Boletim Notícias do STJ
04/05 - STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
04/05 - Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
04/05 - Roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
30/04 - Boletim Notícias do STJ
30/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
30/04 - Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio
30/04 - Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
STJ No Seu Dia: superávit e reserva especial na previdência complementar
29/04 - Boletim Notícias do STJ
29/04 - STJ promove evento internacional para debater atuação do Judiciário em questões sobre direitos dos povos indígenas
29/04 - Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
29/04 - Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de feminicídio
29/04 - Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
Rádio Decidendi: honorários de sucumbência em causas de grande valor (Tema 1.076)
29/04 - Especial: de guarda compartilhada de pets a maus-tratos, o STJ mostra que a vida animal importa
28/04 - Boletim Notícias do STJ
28/04 - Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
28/04 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
28/04 - Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
STJ No Seu Dia: responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
27/04 - Boletim Notícias do STJ
27/04 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ completa um ano de atuação
27/04 - Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição
27/04 - Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
27/04 - Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
24/04 - Boletim Notícias do STJ
24/04 - Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
24/04 - Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
24/04 - Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
23/04 - Boletim Notícias do STJ
23/04 - Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
23/04 - Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
STJ No Seu Dia: depósito de ativos na recuperação judicial
22/04 - Boletim Notícias do STJ
22/04 - Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04 - STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
22/04 - Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
22/04 - I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
Rádio Decidendi: aplicação da Selic às dívidas civis (Tema 1.368)
Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
STJ No Seu Dia: cobrança de contribuições baseadas na tonelagem movimentada em portos
Vozes ancestrais: justiça e povos originários
17/04 - Boletim Notícias do STJ
17/04 - Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
17/04 - Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
17/04 - Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
16/04 - Boletim Notícias do STJ
16/04 - Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura
16/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
16/04 - Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
16/04 - Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral
16/04 - Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
STJ No Seu Dia: seguro de vida e indicação de beneficiários com cotas definidas em contrato
15/04 - Boletim Notícias do STJ
15/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de guarda homologada na Justiça
15/04 - Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
Súmulas & Repetitivo: Tema 1.365
Rádio Decidendi: multa em agravo interno e respeito a precedentes (Tema 1.201)
14/04 - Boletim Notícias do STJ
14/04 - Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
14/04 - Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
14/04 - Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril
14/04 - Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena
STJ No Seu Dia: exclusão de cobertura no seguro de vida em casos de embriaguez e agravamento do risco
13/04 - Boletim Notícias do STJ
13/04 - Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
13/04 - Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
10/04 - Boletim Notícias do STJ
10/04 - Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
10/04 - STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
09/04 - Boletim Notícias do STJ
09/04 - STJ afasta a exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
09/04 - Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
09/04 - Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
08/04 - Boletim Notícias do STJ
STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
08/04 - Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
08/04 - Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
08/04 - Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril
Rádio Decidendi: responsabilidade do corretor de imóveis em contratos imobiliários (Tema 1.173)
Especial – Simples Nacional: o entendimento do STJ sobre esse regime tributário
07/04 - Boletim Notícias do STJ
07/04 - É abusiva a limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com autismo
07/04 - Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
07/04 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
STJ No Seu Dia: direito a pensão vitalícia e indenização quando dano ocorre em idade escolar
7 de abril de 2026: 37 anos de instalação do Tribunal da Cidadania
06/04 - STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
06/04 - Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até esta quinta-feira (9)
06/04 - Boletim Notícias do STJ
06/04 - Suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
06/04 - Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
STJ No Seu Dia: limites e confiabilidade do reconhecimento de pessoas como meio de prova
STJ No Seu Dia: direito de vizinhança e construções que violam a privacidade
Rádio Decidendi: momento da confissão no acordo de não persecução penal (Tema 1.303)
31/03 - Boletim Notícias do STJ
31/03 - Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
31/03 - Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
31/03 - Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)
STJ No Seu Dia: dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher
30/03 - Boletim Notícias do STJ
30/03 - Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
30/03 - Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
27/03 - Semana Santa: STJ não terá expediente de 1º a 5 de abril
27/03 - Boletim Notícias do STJ
27/03 - Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.405
Especial: 10 anos da LBI
26/03 - Boletim Notícias do STJ
26/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança
26/03 - Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
26/03 - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
STJ No Seu Dia: carência do Fies durante residência médica
25/03 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.296
25/03 - Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
24/03 - VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança prossegue até esta quarta-feira no STJ
24/03 - Boletim Notícias do STJ
24/03 - Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
24/03 - Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
STJ No Seu Dia: relativização na publicidade na união estável homoafetiva
23/03 - Boletim Notícias do STJ
23/03 - Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
Entender Direito debate os 49 enunciados de equidade racial do Conselho da Justiça Federal
20/03 - Relator no STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
20/03 - Boletim Notícias do STJ
20/03 - STJ realiza VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança para debater ECA Digital e proteção no ambiente online
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.047
20/03 - Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
19/03 - STJ e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados com foco na atuação da DP
19/03 - Relator no STJ mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
19/03 - STJ realiza reunião preparatória para a 23ª edição da Cúpula Judicial Ibero-americana
19/03 - Boletim Notícias do STJ
19/03 - Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
STJ No Seu Dia: proteção de restingas e áreas de preservação permanente
18/03 - Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros é lançada no Espaço Cultural STJ
17/03 - Inscrições para a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança vão até esta quinta-feira
17/03 - 23ª edição do Prêmio Innovare é lançada no Superior Tribunal de Justiça
17/03 - A percepção de magistrados sobre os 10 anos de vigência do CPC é tema de debate durante evento no STJ
16/03 - Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
Rádio Decidendi: penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais (Tema 769)
STJ No Seu Dia: reforma militar e a jurisprudência do STJ
16/03 - Boletim Notícias do STJ
16/03 - Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
16/03 - Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
13/3 - STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
13/03 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.295
13/03 - Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
13/03 - Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
13/03 - 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
12/03 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.316
12/03 - STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
12/03 - Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
STJ No Seu Dia: cobertura de fórmulas especiais pelos planos de saúde
11/03 - Boletim Notícias do STJ
11/03 - Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.315
Rádio Decidendi: coisa julgada e limites para novas demandas sobre tarifas bancárias (Tema 1.268)
10/03 - Boletim Notícias do STJ
Especial: “Golpe de Don Juan” - o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.385
10/03 - Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
10/03 - Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
STJ No Seu Dia: isenção de IPI para taxistas iniciantes
09/03 - Boletim Notícias do STJ
09/03 - STJ abre prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico
09/03 - STJ indica novos ministros para integrarem o CJF
09/03 - Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
09/03 - Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
06/03 - Boletim Notícias do STJ
06/03 - X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
06/03 - Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspenção do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
05/03 - Boletim Notícias do STJ
05/03 - Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
05/03 - Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
05/03 - Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
STJ No Seu Dia: direitos morais do autor e a atuação da justiça
04/03 - Boletim Notícias do STJ
04/03 - Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional
04/03 - Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
04/03 - Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
Rádio Decidendi: indulto natalino e a aplicação ao tráfico de drogas (Tema 1.336)
03/03 - Boletim Notícias do STJ
03/03 - Empresas devem indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
03/03 - Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (10)
03/03 - Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
03/03 - Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
03/03 - Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
STJ No Seu Dia: responsabilidade dos bancos em casos de fraudes eletrônicas
Especial: Cancelamento de plano de saúde motivado por autismo de beneficiário gera dano moral
Especial: decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas
02/03 - Boletim Notícias do STJ
02/03 - Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
02/03 - Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA
27/02 - Boletim Notícias do STJ
27/02 - Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
27/02 - Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
26/02 - Boletim Notícias do STJ
26/02 - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
26/02 - Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
26/02 - Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
STJ No Seu Dia: atuação da justiça em casos de abandono de ações de alimentos
25/02 - Decisão do STJ reforça responsabilidade das escolas em caso de violência
25/02 - Relator no STJ mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no Distrito Federal
25/02 - Boletim Notícias do STJ
25/02 - Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
25/02 - Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma
25/02 - Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade
25/02 - Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
25/02 - STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
Rádio Decidendi: premeditação e dosimetria da pena (Tema 1.318)
24/02 - Boletim Notícias do STJ
24/02 - STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
24/02 - Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
24/02 - Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
24/02 - Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização
24/02 - Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
Prazo para envio de enunciados para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual encerra dia 22
STJ No Seu Dia: equilíbrio entre acesso à informação e proteção dos direitos autorais na internet
23/02 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.390
23/02 - Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
23/02 - Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
23/02 - Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
20/02 - Boletim Notícias do STJ
20/02 - Juízes auxiliares temporários na Segunda Seção já produziram mais de 38 mil minutas de decisões
20/02 - STJ já conta com juízes auxiliares temporários em apoio à Primeira Seção
20/02 - Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
20/02 - Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral
19/02 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.288
19/02 - Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
STJ No Seu Dia: extensão do direito real de habitação a herdeiro vulnerável
18/02 - Boletim Notícias do STJ
18/02 - Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
18/02 - Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
Rádio Decidendi: honorários advocatícios em ações de saúde contra União estados e municípios (Tema 1.313)
STJ No Seu Dia: ronda virtual e uso de tecnologias digitais nas investigações
13/02 - Boletim Notícias do STJ
13/02 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
12/02 - Boletim Notícias do STJ
12/02 - Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
12/02 - Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
STJ No Seu Dia: direitos do réu e garantias no tribunal do júri
11/02 - Boletim Notícias do STJ
11/02 - Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
11/02 - Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
11/02 - Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
Rádio Decidendi: Tema 1.273
10/02 - Boletim Notícias do STJ
10/02 - Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
10/02 - Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
STJ No Seu Dia: manutenção da pensão alimentícia mesmo após exoneração judicial
09/02 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.317
09/02 - Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
06/02 - Lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
05/02 - Corte Especial do STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
05/02 - Boletim Notícias do STJ
05/02 - Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
05/02 - Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
STJ No Seu Dia: receptação qualificada e a jurisprudência do STJ
04/02 - STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância
04/02 - STJ decide que entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
04/02 - Boletim Notícias do STJ
04/02 - Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira
04/02 - Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Rádio Decidendi: resoluções da ANEEL e recursos ao STJ (Tema 1.346)
03/02 - Relator no STJ revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
03/02 - STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
STJ No Seu Dia: responsabilidade de instituições financeiras por golpes de engenharia social
02/02 - Superior Tribunal de Justiça inicia ano forense de 2026 com balanço do plantão judiciário
02/02 - STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
30/01 - STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
30/01 - STJ mantém prisão preventiva de acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ)
30/01 - Segundo o STJ, ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
30/01 - STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
29/01 - Para o STJ, edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
29/01 - STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
STJ No Seu Dia: anulação de questões de concurso público por decisões judiciais individuais
28/01 - STJ atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
Súmulas & Repetitivos: Tema Repetitivo 1.137
Súmulas & Repoetitivos: Tema Repetitivo 1.173
26/01 - STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco
STJ No Seu Dia: exclusão de candidato que responde a processo criminal
STJ No Seu Dia: estupro de vulnerável
STJ No Seu Dia: responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais
STJ No Seu Dia: perdão judicial
STJ No Seu Dia: direito do consumidor, responsabilidade civil e segurança no uso de produtos domésticos
STJ No Seu Dia: concurso material entre crimes de embriaguez ao volantes e lesão corporal
STJ No Seu Dia: execução invertida e penalidades em depósitos parciais
STJ No Seu Dia: direito da vítima de violência doméstica recorrer sobre medidas protetivas
30/12 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.294
30/12 - Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
STJ No Seu Dia: acesso abens digitais de pessoas falecidas
29/12 - Boletim Notícias do STJ
29/12 - Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
29/12 - Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
29/12 - Para o STJ, falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
29/12 - STJ mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso
STJ No Seu Dia: crime de redução a condição análoga à de escravo
24/12 - Boletim Notícias do STJ
24/12 - Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
24/12 - Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
23/12 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.319
STJ No Seu Dia: 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
22/12 - Boletim Notícias do STJ
22/12 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
25/12 - STJ encerra o ano judiciário com mais de meio milhão de processos recebidos e 771 mil julgados
19/12 - Simpósio inédito é realizado no STJ para debater violência doméstica
19/12 - Boletim Notícias do STJ
19/12 - Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
19/12 - Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento
19/12 - Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
18/12 - Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada no Espaço Cultural
18/12 - Boletim Notícias do STJ
18/12 - Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
STJ No Seu Dia: Renúncia à herança e surgimento de bens após a partilha
17/12 - Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
17/12 - Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas no Espaço Cultural STJ
17/12 - Boletim Notícias do STJ
17/12 - Sessão de encerramento do ano forense no STJ será nesta sexta-feira
17/12 - Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
17/12 - Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
17/12 - Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
Rádio Decidendi: limites da fundamentação por referência em decisões judiciais (Tema 1.306)
16/12 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.224
STJ No Seu Dia: obrigação do poder público na conservação de bens tombados
15/12 - Boletim Notícias do STJ
15/12 - Programa Bibliotemas: obras raras são digitalizadas para a BDJur
15/12 - STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro
15/12 - Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
15/12 - Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
12/12 - Boletim Notícias do STJ
12/12-STJ discute fraturamento hidráulico para explorar recurso de fonte não convencional
12/12 - Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
11/12 - Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
11/12 - Boletim Notícias do STJ
11/12 - Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
STJ No Seu Dia: técnica de julgamento ampliado
10/12 - Boletim Notícias do STJ
Pleno do Superior Tribunal de Justiça elege ministros para TSE, CJF e Enfam
10/12 - Livro sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ é lançado no espaço cultural da corte
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.162
10/12 - Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ
Rádio Decidendi: prazo para purgação da mora em busca e apreensão (Tema 1.279)
09/12 - Lançado no STJ livro “Visão Jurídica Pós-1988: Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques”
09/12 - Boletim Notícias do STJ
Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal
09/12 - Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
STJ No Seu Dia: jurisprudência e regras aplicáveis ao simples nacional
Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal
05/12 - STJ recebe VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
05/12 - Dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são lançados no Espaço Cultural STJ
05/12 - Boletim Notícias do STJ
05/12 - Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
05/12 - Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
04/12 - Boletim Notícias do STJ
04/12 - Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
04/12 - Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como APP
04/12 - STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP
STJ No Seu Dia: cobertura de exames no exterior
03/12 - Boletim Notícias do STJ
03/12 - STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
03/12 - Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
03/12 - Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Rádio Decidendi: ônus da prova da regularidade em contas do Pasep pelo Banco do Brasil (Tema 1.300)
02/12 - Boletim Notícias do STJ
02/12 - Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
02/12 - Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
STJ No Seu Dia: atribuições da Defensoria Pública e o papel do STJ na garantia dessas funções
01/12 - Boletim Notícias do STJ
01/12 - Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
01/12 - Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais
28/11 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.269
28/11 - Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
27/11 - Boletim Notícias do STJ
27/11 - STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
27/11 - Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.347
27/11 - Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
STJ No Seu Dia: Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos de emergência durante cirurgias estéticas
26/11 - Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
26/11 - Boletim Notícias do STJ
26/11 - Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
26/11 - Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
26/11 - Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
Rádio Decidendi: agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher (Tema 1.333)
25/11 - STJ adota identificador para facilitar monitoramento dos processos com temática racial
25/11 - Boletim Notícias do STJ
25/11 - Audiência sobre fraturamento hidráulico acontece no dia 11 de dezembro
25/11 - Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.192
STJ No Seu Dia: Execução forçada e arbitragem a luz do STJ
24/11 - Boletim Notícias do STJ
24/11 - Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
24/11 - Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
STJ No Seu Dia: proteção de dados pessoais , privacidade do consumidor e limites legais
19/11 - STJ determina que Globo deve indenizar o deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
19/11 - Boletim Notícias do STJ
19/11 - Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
19/11 - Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
18/11 - Boletim Notícias do STJ
18/11 - Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
18/11 - Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
STJ No Seu Dia: direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
17/11 - STJ realiza a 1ª Semana da Autocomposição
17/11 - Boletim Notícias do STJ
17/11 - Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
17/11 - Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
14/11 - Boletim Notícias do STJ
14/11 - Com coordenação do ministro Villas Bôas Cueva, livro sobre desafios regulatórios da IA é lançado no Senado
14/11 - STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
14/11 - Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos
13/11 - Especial: Cirurgia Plástica Estética – a jurisprudência do STJ sobre o tema
13/11 - Boletim Notícias do STJ
13/11 - Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
13/11 - Ministros do STJ participam da primeira reunião da Cogepac
13/11 - Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
13/11 - Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
STJ No Seu Dia: Conflitos e jurisprudência do STJ sobre royalties do petróleo
12/11 - Boletim Notícias do STJ
12/11 - Nancy Andrighi é homenageada por trajetória e compromisso com valores da justiça e do aperfeiçoamento do direito no país
12/11 - Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
12/11 - Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Rádio Decidendi: possibilidade de execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição (Tema 1.253)
11/11 - Boletim Notícias do STJ
11/11 - STJ promove mais uma edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário
11/11 - STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
11/11 - Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
11/11 - Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
STJ No Seu Dia: Legitimidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias
10/11 - Boletim Notícias do STJ
10/11 - Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
10/11 - Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
07/11 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.377
07/11 - Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
06/11 - Boletim Notícias do STJ
06/11 - Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
06/11 - Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
06/11 - Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
06/11 - STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
06/11 - Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
STJ No Seu Dia: adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
05/11 - STJ realiza encontro com tribunais de justiça e TRFs para debater uso de inteligência artificial no Judiciário
05/11 - Boletim Notícias do STJ
05/11 - Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
05/11 - Carta psicografada não pode ser usada como prova judicial
Rádio Decidendi: incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro (Tema 1.164))
04/11 - Boletim Notícias do STJ
04/11 - Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
04/11 - Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
STJ No Seu Dia: reconhecimento dos cuidados maternos como trabalho para remição de pena
03/11 - Boletim Notícias do STJ
03/11 - Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.350
03/11 - Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
Entender Direito destaca jurisprudência sobre a ação rescisória
30/10 - Boletim Notícias do STJ
30/10 - Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
30/10 - Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
STJ No Seu Dia: relações de filiação construídas com base no amor e convivência
29/10 - Boletim Notícias do STJ
29/10 - Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
29/10 - Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.368
Rádio Decidendi: responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (Tema 1.122)
28/10 - Boletim Notícias do STJ
28/10 - Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
28/10 - Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
28/10 - Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro
STJ No Seu Dia: alteração de nome no exterior
27/10 - Boletim Notícias do STJ
27/10 - Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
27/10 - Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
27/10 - STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
27/10 - Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva
27/10 - Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal
24/10 - Boletim Notícias do STJ
24/10 - Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
24/10 - Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.273
23/10 - Em um ano, Terceira Seção do STJ chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
22/10 - STJ revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal que forjou a própria morte
23/10 - Boletim Notícias do STJ
23/10 - Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
23/10 - Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período
23/10 - Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
STJ No Seu Dia: vacinação infantil
22/10 - Boletim Notícias STJ
22/10 - Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.323
Rádio Decidendi: direito à visita de pessoa presa por alguém em livramento condicional (Tema 1.274)
21/10 - Projeto que atualiza Código civil tramita em comissão temporária instalada pelo Senado Federal
21/10 - Boletim Notícias do STJ
21/10 - Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
21/10 - Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
21/10 - Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
20/10 - Boletim Notícias do STJ