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Lawletter - Notícias Jurídicas — 342 episodes
Fachin centraliza apurações sobre ministros do STF, STJ limita exclusão de jogos por plataformas e mais…
Governo identifica 97 “médicos” falsos com IA, PF faz operação contra apologia ao nazismo e mais…
STF forma maioria pelo afastamento do diretor da PF, mulher engravida após falha em implante e mais…
OAB cobra respostas do STF, Justiça rescinde compra de imóvel por restrição ao Airbnb e mais…
STF apura irregularidades em investigações da PF, MPF cobra TikTok por anúncios de mercúrio e mais…
TSE aprova seis candidaturas à Presidência, TST aumenta indenização por apelidos ofensivos e mais…
TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro por IA, TST mantém justa causa por assédio e pornografia e mais…
STF mantém teto de juros do consignado, decreto garante água grátis em grandes eventos e mais…
STJ restringe conceito de organização criminosa, PEC da Segurança recebe 48 emendas e mais…
STF discute acesso a dados sigilosos, lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis e mais…
AGU cobra R$ 500 mi do Discord, TSE e Google miram deepfakes eleitorais e mais…
Justiça decreta falência da Oi, STF retoma critérios da Justiça gratuita e mais…
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi, STJ admite vítima em PAD por assédio sexual e mais…
Dino anula emendas sem mandato, STJ limita tratamento no exterior pelo SUS e mais…
TRF-1 suspende regra de harmonização facial, STJ admite tentativa em extorsão e mais…
CNJ muda regra do ITCMD em inventários, TRF-1 limita harmonização facial por dentistas e mais…
STF decide eleição no Rio, TST condena empresas por assédio eleitoral e mais…
TST vê possível retaliação contra advogado, STJ restringe gratuidade para empresas e mais…
Casas Bahia pede recuperação judicial, STJ reconhece importunação sexual por conteúdo pornográfico e mais…
TRT-RS reconhece racismo estrutural, Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e mais…
STF valida Moratória da Soja, dispensa por posição política gera indenização e mais…
Pokémon e Magic têm imunidade tributária, TSE julga deepfakes eleitorais e mais…
33 estelionatos contra ex, indenização por gordofobia e mais…
Nova lei amplia infiltração policial, STJ decide pensão no desemprego e mais…
AGU vai pedir suspensão do Discord, STF discute jogos de azar e bets e mais…
20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio
CNJ pune Gabriela Hardt, bloqueios no WhatsApp levantam dúvidas e mais…
STF derruba restrições para PCD, “olheiro” responde por tráfico e mais…
Justiça revoga prisão de Oruam, Defensoria processa Light por apagão e mais…
Deep fakes contra Lula, porte de arma para vítimas de violência e mais…
“Pix Pensão” é sancionado, desembargador veta orientações a advogados e mais…
STJ decide sobre HIV assintomático, GAECO denuncia monitoramento para o PCC e mais…
“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…
STF reage a Milei, STJ fixa valor em built to suit e mais…
STJ vê assédio em consignado, Banco Master tem contas bloqueadas e mais…
Judiciário lidera uso de IA, Cade barra trava em liga de futebol e mais…
Lei dos honorários é sancionada, Virginia e Blaze terão que retirar anúncios e mais…
Sargento é preso após morte de capitã, doméstica resgatada receberá indenização e mais…
Seguradoras condenadas por furto de SUV, responsabilidade por explosão em buffet e mais…
Bebê em bolsa em maternidade, PlayStation sem mídia física e mais…
Brasil reage a tarifaço dos EUA, STJ flexibiliza prova de desemprego e mais…
Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais…
STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…
Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais…
CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais…
MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais…
STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais…
Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais…
Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais…
CNJ aponta superlotação em presídios, Flávio Bolsonaro debate tarifaço nos EUA e mais…
MPT apura reality de Viih Tube, STF autoriza operação sobre cota parlamentar e mais…
Senado aprova filtro no STJ, CNJ limita administradores judiciais e mais…
STF valida lei contra fake news, MP-SP processa influenciador e mais…
Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais…
Monark e Igor 3K disputam marca do Flow, STF forma maioria por penduricalhos e mais…
Gilmar defende extradição de Zambelli, CNJ limita honorários em recuperações e mais…
STF retoma julgamento da uberização, CNJ regula influenciadores mirins e mais…
PF mira Banco Digimais, CNJ discute sanções a juízes e mais…
STJ manda cobrir cirurgia robótica, TJ-AL suspende recuperação judicial e mais…
STF derruba 75% das leis julgadas, plano é falso coletivo e mais…
STF julga caso Mariana Ferrer, PF mira Jaques Wagner e mais…
Eduardo Bolsonaro é condenado, PF expõe articulação de Vorcaro e mais…
Hospital condenado por infecções hospitalares, STF julga Eduardo Bolsonaro e mais…
STJ anula citação da Hyundai, bancos são condenados por golpe da falsa central e mais…
Prefeitura vai à Justiça após morte em rope jump, Meta exige alvará para menores e mais…
STJ condena Estado por falha em tratamento de saúde, greve atinge comunicação do STF e mais…
STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…
PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…
PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…
Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…
Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…
STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…
EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…
Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…
STJ avalia exigência prévia ao consumidor, TJ-SP rescinde multipropriedade e mais…
PEC 6x1 vai ao Senado, trabalhador haitiano anula acordo fraudulento, STJ barra ação coletiva de motoristas e mais…
PF e CGU investigam descontos no INSS, Câmara destrava PEC da escala 6x1, STJ limita esclarecimentos ao perito e mais…
Nova NR-1 mira saúde mental, STJ aplica perspectiva de gênero em presídio, CNI questiona “taxa das blusinhas” e mais…
Acordo prevê fim da escala 6x1, TST invalida seguro-garantia, STJ afasta limites em bloqueios do FPM e mais…
Nova lei sobre saúde mental infantojuvenil, STJ mantém medicina do Pronera e TSE redefine julgamentos eleitorais…
Novo pacote da Maria da Penha, STJ amplia crédito tributário do biodiesel e TST barra redução de benefício nos Correios e mais…
TST garante pensão integral a trabalhador mutilado, CNJ acelera bloqueios via Sisbajud e STJ anula sentença arbitral e mais…
TSE limita foro especial de prefeito, STJ exige intimação antes de fraude fiscal e Reclame Aqui condenado por erro de plataforma e mais…
STJ restringe desconsideração da personalidade jurídica, STF fixa prazo para ações sobre hanseníase e professor indenizado por licença-paternidade negada e mais…
OAB-PA suspende advogadas por “prompt injection” em petição, TRT-15 amplia competência da JT e empresa é condenada por adulterar alimentos…
STJ valida prova de ação cível em inquérito criminal, TJ-MG mantém cobrança da Netflix por compartilhamento de senha e mais…
Governo zera imposto das “blusinhas”, STJ amplia alcance do foro privilegiado e tese do século ganha nova definição…
TSE trava nova fusão partidária por 5 anos, STJ mantém destituição de poder familiar e Facebook é condenado por descumprir interceptação…
TST fixa tese sobre IDPJ em recuperação judicial, STJ aplica fungibilidade recursal em ação bilionária e STF vai decidir detração de recolhimento noturno e mais…
STF publica acórdão dos penduricalhos, Lei da Dosimetria é suspensa pelo STF, TST fixa competência sobre fundos de pensão e mais…
Stalking via Pix, depósito salvo da falência no STJ, embate entre ministros do TST e mais…
STF reforça orçamento da CVM, STJ afasta CDC para motorista de app e nova lei endurece penas patrimoniais e mais…
STJ amplia poderes da vítima no processo penal, TSE define limite de recurso eleitoral e TST fixa regra para salário em dólar e mais…
STJ limita recuperação extrajudicial, TST afasta cota de aprendiz para condomínio, aumento de pena por roubo contra motorista de app e mais…
Acordo Mercosul-UE começa a valer, STF exige compensação fiscal e inscrição na OAB para advogado público e mais…
Lei 15.377 muda a CLT, STF trava 50 mil processos de pejotização, risco psicossocial vira obrigação e mais…
STJ define competência em feminicídio entre militares, nova lei regulamenta profissão da dança, TST aplica boa-fé contra devolução salarial e mais…
STJ mantém falta grave por maconha em presídio, fixa prazo contra revisão da União e condena Braskem por dano indireto… e mais…
TST libera preparo por terceiro, valida dispensa no Sistema S e Bolsa Família entra na conta trabalhista… e mais…
STJ barra citação por WhatsApp em ação de família, caso Choquei tem novo capítulo no STJ e mais…
STJ afeta repetitivo sobre alienação fiduciária sem registro, STF forma maioria sobre mínimo existencial e Reforma Tributária muda natureza da nota fiscal… e mais…
Moraes valida relatórios do Coaf anteriores à liminar, TRF-3 barra aumento de imposto para advogados, STJ reforça trabalho externo no semiaberto e mais…
Reforma Tributária avança com Comitê do IBS, STJ libera restituição de ICMS-ST e nova folga para exames e mais…
STJ barra lei mais branda em multa administrativa, Receita abre consulta sobre tributação global, ANPD publica guia para setor público e mais…
TST garante periculosidade para motoboy, STJ dispensa publicação de balanço para limitadas e Senado endurece regra para agressor doméstico…
Advogado do Master é preso, dono da Choquei vira alvo por lavagem de dinheiro, TST responsabiliza usina por morte de criança e mais…
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio, Dino reage a interferência da Justiça inglesa, TST confirma justa causa após greve ilegal e mais…
CPI do Crime rejeita relatório contra ministros do STF, CNJ muda regra para violência doméstica, TRT-18 reconhece dispensa discriminatória e mais…
Ramagem é preso nos EUA, TST valida rescisão de advogada grávida sem sindicato, STJ vai definir justiça gratuita para empresas e mais…
Fux revê votos sobre o 8 de Janeiro, STF retoma caso da “cura gay”, plano deve reembolsar cirurgia fora da rede e mais…
Facebook é condenado por não entregar dados de ofensor, Dino suspende julgamento sobre eleições no Rio, nova lei cria salário-paternidade e mais…
CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição, STF vai decidir eleição no Rio, justa causa por denúncia de assédio é considerada discriminatória e mais…
CCJ debate fim da escala 6x1, BRB é investigado por compra duplicada de carteira do Master, governo atualiza “lista suja” do trabalho escravo e mais…
Peeling de fenol vira crime culposo, o "toco" trabalhista no 1º dia, redução da pena de Delgatti e mais...
Dança das cadeiras no Executivo, o fim das multas "herdadas", embate Fachin vs. Congresso Americano e mais...
Dados do STF à venda, ultimato ao Google, conta do feminicídio para o INSS e mais...
Ultimato à SulAmérica, o "Trabalhador Avulso Digital", polêmica da tirolesa no Pão de Açúcar e mais...
Jorge Messias ao STF, penhora em casas de apostas, validade de assinaturas digitais e mais...
Humilhação de vítimas no STF, prorrogação do Fies para médicos, direito à sustentação oral ao vivo e mais...
STJ vai definir tributação de empresas de energia, Congresso quer reescrever regras das concessões, TRF-1 afasta cobrança por atraso da Receita e mais…
Litigância predatória no AM, o futuro da CPMI do INSS, IA no cotidiano jurídico de 2026 e mais...
Estabilidade da gestante no trabalho temporário, Operação Fallax, "foro íntimo" no STF e mais...
CAE abre auditoria do TCU sobre o caso Master, renúncia de Castro desloca disputa no TSE, TST valida preparo pago por terceiros e mais…
TCU e o crédito bilionário dos Correios, Supersalários no STF, Reforma Tributária e mais…
STF prorroga regras do FPE, prisão por vazamento de dados fiscais, bloqueio de contas do "falso advogado" e mais…
Exclusão de testemunha no TST, Caso Mari Ferrer no STF e Estupro de Vulnerável e mais…
Fraudes no INSS, golpe do falso advogado na Câmara, a chegada do ECA Digital e mais...
Plano de saúde para aposentados no TST, investigação em Ananindeua, condenação por uso de IA e mais…
Dino afasta aposentadoria compulsória como sanção máxima, STJ admite negativa de justiça gratuita com Infojud, CPI pressiona Master e mais…
TST amplia indenização a filhos reconhecidos depois da ação, STF retoma debate sobre acesso a IP, justa causa é mantida com indenização por nome social e mais…
Prescrição de multa penal no STJ, Petrobras e créditos de ICMS, STF revisa prisão de Vorcaro e mais…
STJ condena conselheiro do TCE-RJ, Globo vs TV Gazeta no Supremo, critérios para abuso no cartão consignado e mais…
TRT-MG mantém condenação por assédio sexual, STJ valida assinatura eletrônica privada, STF garante sigilo em presídio federal e mais…
Multa por má-fé em pensão paga, ICMS sobre telecom no STF, licença-maternidade em barriga solidária e mais…
Pena de 40 anos para estupro de vulnerável, STJ libera entrada em casa após fuga, STF mira “penduricalhos” e mais…
STF julga exclusividade na Lei Ferrari, "venda" de inquéritos na Polícia de SP, SBT condenado por ofensa e mais…
Salário-maternidade sem carência para autônomas, nova prisão de Daniel Vorcaro, livramento condicional no Caso Kiss e mais…
STJ exige perícia para provas digitais, rombo bilionário no BRB, Moraes nega domiciliar a Bolsonaro e mais…
STJ decide sobre musicoterapia para autismo, Campos Neto na CPI do Crime Organizado, penhora de seguro de vida e mais…
Novo aciona STF por sigilo em documentos, Carf aperta regras do Repex, TJMT condena banco por empréstimo não provado e mais…
STJ mantém condenação de Carlinhos Maia, ANPD vira agência oficial, TST barra cobrança de grupo econômico e mais…
STF condena irmãos Brazão no caso Marielle, aposentadoria especial de vigilantes negada, pensão vitalícia por acidente escolar e mais…
Dino nega atuação de ofício no STF, acordo limita “penduricalhos” no serviço público, comércio em feriados exige acordo e mais…
STF reforça estupro de vulnerável em menor de 14, OAB sem teto de R$ 500, CPMI do INSS vai ao STF e mais…
CNJ apura absolvição em estupro de vulnerável, execuções fiscais caem 37,8%, plano é obrigado a cobrir off-label e mais…
Dino trava “penduricalhos” acima do teto, STF sinaliza limite à Selic em dívidas municipais, ex-príncipe Andrew é detido e mais…
STF fixa piso do IPCA no FGTS, STJ limita recusa a seguro-garantia, Moraes arquiva inquérito de Zambelli e mais…
Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF, TSE avalia homenagem a Lula no Carnaval, TST mantém justa causa por drink com álcool em gel e mais…
Russo é preso em SP por importunação sexual, Justiça manda Saúde Caixa fornecer donanemabe, STJ adia tese sobre liquidação prévia e mais…
STF barra aposentadoria especial de vigilantes, falência bilionária da Victor Hugo , anuidade da OAB sem teto de R$ 500 e mais…
STJ libera ação individual após liminar coletiva cair, TSE mantém mandato de Jorge Seif, STJ destrava caso Miguel e mais…
TJ-SP recorre ao STF contra suspensão de “penduricalhos”, defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar “humanitária”, CNJ pune desembargador por habeas corpus relâmpago e mais…
STJ dispensa fiança em execução definitiva, STJ afasta cautelarmente Marco Buzzi, julgamento de improbidade ligada ao BRB é suspenso e mais…
STJ barra dupla cobrança de honorários no Refis, STF discute teto da anuidade da OA
TJ/RJ mantém R$ 20 mil por roubo armado em shopping, Polícia apura morte após piscina em academia, PL leva ao STF ADPF do “orçamento paralelo” e mais…
INSS aponta falhas em contratos do Banco Master na CPMI, Dino dá 60 dias para revisar verbas acima do teto e STF forma maioria sobre “caixa dois” e improbidade e mais…
PEC do “fim da escala 6x1”, denúncia no CNJ contra ministro do STJ, e liminar derrubada por censura prévia e mais…
PF prende ex-presidente da Rioprevidência, STF retoma julgamento sobre juízes nas redes, STJ libera cobrança sem leilão e mais…
Pix ganha “rastro” obrigatório contra fraudes, Marçal é condenado a indenizar Boulos em R$ 100 mil, Grupo Fictor pede recuperação judicial e mais…
Prisão mantida em caso de agressão em Brasília, Moraes cobra explicações do RJ sobre bônus por “neutralização”, documento aponta ultimato do BC ao Banco Master e mais…
STJ fixa “interesse de agir” no Previdenciário, Moraes barra visitas a Bolsonaro, Toffoli adia “Caso Master” e mais…
STJ fixa limites para medidas atípicas, STF tira receitas do MPU do teto do arcabouço e prisão por intimação via WhatsApp cai e mais…
Moraes suspende “vale-peru” dos Correios, “lei dos influencers” vira rótulo, Justiça reconhece “escravidão doméstica” de 42 anos e mais…
STJ limita responsabilidade do corretor, Fachin propõe código de conduta no STF, TJSP derruba cobrança por vistoria unilateral e mais…
STF analisa lei de SC que proíbe cotas, Brumadinho avança na Justiça criminal, PMs vão a júri no Rio e mais…
CPI do Banco Master, sigilo no caso Rubens Paiva, ENAMED no centro do debate constitucional e mais...
CNI questiona corte de incentivos fiscais no STF, MP muda piso do magistério e STF arquiva inquérito sobre blitze de 2022 e mais…
STJ libera Sniper em execução, Moraes suspende regras do mototáxi por app, BC decreta liquidação da Will Financeira e mais…
TJSC barra retenção de 100% do salário, TJSP libera posse de candidata com transtorno bipolar, casa de apostas é condenada a devolver R$ 217 mil e mais…
STF converte preventiva em domiciliar por quadro cardíaco grave, STJ manda TRF2 reexaminar ação da Globo, TST mantém indenização por dispensa discriminatória e mais…
Gilmar mantém Bolsonaro custodiado, TJ-SP libera penhora após stay period, TJ-BA limita reajuste de “falso coletivo” e mais…
#06 - Legislativo e Judiciário: onde estão os limites e por que esse debate voltou a crescer
Compliance Zero no Banco Master, Dino veda emendas a ONGs com parentes e Senado soma 72 pedidos de impeachment no STF e mais…
Toffoli centraliza apreensões da “Compliance Zero” no STF, EUA pausam vistos de imigrante para 75 países e Google é condenado por falha de segurança e mais…
STJ admite bem de família mesmo com hipoteca anterior, LC 226/2026 autoriza pagamento de vantagens congeladas na pandemia, STF valida busca sem mandado e mais…
STJ nega prorrogação das patentes do Ozempic, FGC inicia pagamentos do Banco Master, PF aponta ocultação de recursos e mais…
Santa Casa tem recuperação judicial homologada, STJ barra “pesca probatória”, reportagem cita vínculo societário ligado ao caso Master e mais…
#05 - Caso BANCO MASTER
Suspeito de fraude via Pix de R$ 813 milhões segue preso, Lewandowski pede demissão do MJ, Airbnb é condenado por falha de segurança e mais…
PF cita indícios de “sócio oculto” no INSS, Moraes autoriza exames de Bolsonaro, EUA reformulam denúncia contra Maduro e mais…
STJ mantém isenção de IPI em perda total, empresas podem ressarcir o INSS, projeto devolve prazos e mais…
Erika Hilton aciona MPF por deepfake com menores, TCU autoriza inspeção no BC sobre sistema Master, STJ limita mandado de segurança em juizado e mais…
Debate sobre fim da escala 6×1, Suprema Corte da Venezuela define sucessão com Maduro afastado, TJSP mantém perda de cargo de policial civil e mais…
#04 - Você não precisa estudar mais, precisa estudar certo!
TST suspende precatórios dos Correios, Flávio acusa Moraes de “tortura”, Eletrobras discute dividendos e PLR bilionária e mais…
Depoimentos à PF no caso BRB/Master, STJ fixa critérios do Tema 1.124 no INSS, TST valida greve dos Correios e mais…
Reunião de Vorcaro com diretor do BC no dia da prisão, CNJ orienta interdição, contrato intermitente vira CLT e mais…
STF suspende processos contra companhias aéreas, Receita desmente “taxação” acima de R$ 5 mil, motorista ajuda prisão por exploração sexual infantil e mais…
PF considera foragido presidente do Instituto Voto Legal, prefeito e vereadores de Turilândia presos, STF mantém acareação de diretor do BC e mais…
TJDFT condena professora da UnB por racismo, Toffoli mantém acareação no Banco Master, STJ reduz prescrição para réu que fez 70 antes do acórdão e mais…
🎄 Liberdade de expressão x ofensa em fala ligada ao Flamengo, suspeitas envolvendo Moraes e Banco Master, Correios estimam R$ 10 bilhões e mais…
Moraes concede domiciliar a Augusto Heleno, Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil, EC 138/2025 libera acúmulo de cargos a professores e mais…
Itália multa Apple na App Store, Câmara cancela passaportes diplomáticos, RJ reconhece casamento na umbanda e no candomblé e mais…
TJ-RS absolve réu em revisão criminal, Dino suspende trecho do PLP 128 e STJ dispensa prova de dano moral na violência doméstica e mais…
#03 - O print ficou em 2025: quando a prova digital vira protagonista no contencioso
Progressão no caso Boate Kiss, conflito entre juíza e OAB em júri de MT, golpe do falso funcionário na Caixa e mais…
Empresa condenada por exposição vexatória, STF julga mínimo existencial de R$ 600 e PF investiga supostas interceptações atribuídas a Sergio Moro…
Morte por demora em cirurgia, extradição de Ramagem, pejotização, Banco Master e mais…
Cota racial no fundo eleitoral, R$ 2 mi por ambiente de trabalho degradado, prêmio incorporado ao salário e mais…
Cliente que agride entregador, ICMS na base do IPI, contrato sem acessibilidade anulado e mais…
#02 - Excelência, cadê meu alvará?
PF apura desvio em alvarás trabalhistas, TST afasta indenização em confraternização, STJ valida busca às 5h e mais…
STJ limita auxílio-reclusão, STF retoma marco temporal, CNJ aposenta desembargadores por propina e mais…
Justiça libera R$ 20 mi para vítimas de advogado, OAB revisa marketing jurídico, governo lista 216 foragidos e mais…
TJ-SP garante AT para crianças com TEA, sindicato é condenado por ofender advogada, PGFN endurece transações e mais…
Trabalho infantil em cerâmicas, suspensão de CNH na execução, locadora responde por acidente e mais…
#01 - Cansado de viver na bagunça? Gestão de contratos na nova advocacia
Marca “Ivete Clareou” liberada, liminar de Gilmar sobre impeachment no STF, prescrição e inelegibilidade no TSE e mais…
TST invalida supressão de 70 minutos na jornada, Toffoli manda nova busca na 13ª Vara da Lava Jato, JBS Aves entra na “lista suja” e mais…
Marcio Garcia em execução milionária, STF derruba cotas regionais, água potável obrigatória nas escolas e mais…
STJ trava depósito milionário no caso Ambipar, mantém monitoramento em presídio de segurança máxima, Contran extingue autoescola obrigatória e mais…
TST invalida demissão de gestante, STF pauta previdência no fim do ano, Congresso amplia coleta de DNA de presos e mais…
STF mantém Bolsonaro preso, Toffoli trava ações de voos, STJ libera regressão cautelar e mais…
STJ garante prazo em dobro à Defensoria no ECA, STF cancela revisão da vida toda, CCJ cria regime federal para homicídio de policiais e mais…
STF barra candidaturas avulsas, norma do Pix amplia devolução em golpes, IBS/CBS na base do ICMS e mais…
TJ/MT manda devolver mensalidade abusiva, STJ obriga plano a custear fórmula para APLV, inquérito da pandemia é trancado e mais…
STJ discute arrependimento em passagens aéreas, prisão preventiva de Bolsonaro é mantida, STJ confirma multa milionária contra operadora e mais…
STF mantém perda de bens em delação, Caixa é condenada por saques no FGTS, Lula indica Jorge Messias ao STF e mais…
TJ-SP anula sentença arbitral, brasileira é detida por alerta da Interpol, justa causa por “racismo recreativo” e mais…
Falha global em nuvem expõe riscos jurídicos, Banco Master entra em liquidação extrajudicial, lei federal proíbe linguagem neutra e mais…
STJ responsabiliza plataforma de locação, INSS libera R$ 12 bi em consignados para menores, STJ julgará espelhamento do WhatsApp e mais…
CNJ afasta Nelma Sarney, STJ define devolução em ação coletiva, Apple condenada por patente e mais…
TST afasta responsabilidade de supermercado, PF prende ex-presidente do INSS, TJ-SC confirma condenação por cartão furtado e mais…
Anúncios fraudulentos no Google, PF prende lobista por fraude na domiciliar, STJ afasta exigência de “comprovante de uso” no ICMS e mais…
Juíza limita injúria racial, empresa é condenada por vender contas falsas, Toffoli barra provas da Lava Jato no caso do Peru e mais…
Hospital comunica morte errada, bolsas indevidas em Indaiatuba, STJ suspende inquérito de R$ 29,90 e mais...
Recuperação rural negada, R$ 3,7 bi em apostas, prova anulada no TJ-PR e mais...
Dona Esmê e o caso Dolabella, leilão de R$ 5,5 mi por 110 mil, férias fora do prazo e mais...
Crimes nas redes fora do Jecrim, STF e o salário mínimo, fintechs condenadas por bloqueio indevido e mais…
TJ simplifica ações, CPMI prende por falso testemunho, STF barra uso do salário mínimo na insalubridade e mais…
Herança, sequestro e internação forçada, motorista ganha adicional por acúmulo, julgamento anulado por erro de intimação e mais…
TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...
TST valida novo contrato de experiência, Lei endurece combate ao crime organizado, CNJ pune juiz por abuso no plantão e mais...
TSE aprova listas só de mulheres nos TREs, Moraes cobra a PGR sobre operação no Rio, TRT-4 reconhece discriminação salarial e mais…
STJ anula revista baseada na aparência do carro, CPMI do INSS investiga fraudes bilionárias, Bolsonaro pede revisão da pena e mais...
XP condenada por falha na LGPD, Carf afasta IOF interno, MP aciona Virgínia Fonseca e mais...
TRF3 garante aposentadoria a indígena, TJ-SP limita formalismo nas petições, Goiás condena madrasta por tortura e mais…
Preso defende tese de doutorado, STJ anula reconhecimento fotográfico, OAB define piso da anuidade e mais…
STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais…
TST define competência em caso de trabalho infantil, pensão por morte a autista, STJ amplia direito de habitação e mais...
Venda de decisões, condenação de Luana Piovani, nova regra para atrasos aéreos e mais…
Polêmica na OAB-SP, “trabalho espiritual” vira crime, STJ garante ISS fixo a profissionais Ltda...
STJ barra preventiva, STF cria nova tese trabalhista, hospital é condenado por negar atendimento e mais…
Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais…
Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…
Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...
Clube dribla sanções da CBF, “filha de criação” tem vínculo reconhecido, TRF-6 mantém bloqueio de bens após prescrição e mais...
Adolescentes ganham nova proteção no STJ, Barroso antecipa aposentadoria, STF reafirma equilíbrio entre fé e laicidade e mais...
Servidora condenada por fraude, prefeitura punida por dobra de jornada, STJ define limites da responsabilidade dos bancos e mais…
Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…
STF julga “núcleo 3” do golpe, STJ confirma crime por trabalho degradante, plano de saúde não pode ser cancelado e mais...
STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...
Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…
Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...
STJ em dilema recursal, pensão para órfãos de feminicídio, troféu de “lerda” e mais…
Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…
Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...
Pensão atrasada dá prisão, PEC da Blindagem cai, STF debate proteção contra a automação e mais...
STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…
Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…
Farmácia multada em R$ 100 mil, sanção à esposa de Moraes, julgamento do Google e mais...
Testemunha vítima no TST, Educação Financeira nas escolas, Ex-juiz pede escolta e mais...
Lei Felca sancionada, agressão a Melina Fachin, Google na Justiça e mais…
Demissão por videochamada, PEC da Blindagem, CNJ limita gravações e mais...
Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais…
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