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CNN - Extrajud - Art. 537 a 555 - União Estável: Registro. Alteração. Conversão em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Disposições finais

CNN - Extrajud - art. 531 a 536 - e Res. CNJ 402/2021 - Ações e material informativo para melhor preparação do casamento

CNN - Extrajud - Art. 516 a 530 - Pessoa Transgênero. Pessoa com Sexo Ignorado

CNN - Extrajud - Art. 512 a 515-V - Reprodução assistida. Alteração extrajudicial do nome e sobrenome

CNN - Extrajud - Art. 495-A a 511-A - Reg. Nasc. por omissão. Reconhecimento de paternidade. Parentalidade Socioafetiva. Adoção Unilateral

CNN - Extrajud - Art. 479-A a 495 - Registro de natimorto. Registro tardio. Declaração de nascido vivo. Duplicidade de registros.

CNN - Extrajud - Art. 462 a 479 - RCPN. Traslado de Assentos Estrangeiros. Averbações de Sentenças Estrangeiras

CNN - Extrajud - Art. 445 a 460 - RCPN - Unidades Interligadas nos Estabelecimentos de Saúde

CNN - Extrajud - Art. 441 a 444-G - Tabelionato de Notas

CNN - Extrajud - Art. 440-AN a 440-BG - Especialidade objetiva e subjetiva e demais informações obrigatórias da matrícula

CNN - Extrajud - Art. 440-A a 440-AM - Imóveis. Adjudicação compulsória extrajudicial

CNN - Extrajud - Art. 424 a 440 - Imóveis. Terras indígenas. Arrendamento rural por estrangeiro. Imóveis federais na Amazônia Legal

CNN - Extrajud - Art. 398 a 423. Imóveis. Usucapião Extrajudicial

CNN - Extrajud. - Art. 397 a 397-AM - Alienação Fiduciária em Garantia sobre Bens Móveis

CNN - Extrajud - Art. 385 a 396 - Protesto. Disp. específicas a solução negocial prévia ao protesto. Título em espécie: Cheque.

CNN - Extrajud - Art. 354 a 384 - Protesto. Procedimento. Emolumentos. Atribuições. Proposta de solução negocial prévia ou posterior ao protesto

CNN - Extrajud - Art. 336 a 353-A - Imóveis. Escrituração da matrícula. Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais. Titulos de Entes Coletivos.

CNN - Extrajud - Art. 320 a 335 - Registro de Imóveis. CNIB. CNM.

CNN - Extrajud - Art. 299 a 319 - Org. digital. Tab. Notas. E-Notariado

CNN - Extrajud - Art. 284 a 298 - Org. digital. Tabelionato de Notas. E-Notariado

CNN - Extrajud - Art. 257 a 283 - Org. digital: Tabelionatos de Protesto e de Notas. Central de serviços compartilhados - CENSEC

CNN - Extrajud - Art. 229 a 256 - Central de Informações Interligadas. RCPN (CRC). RCTDPJ (Central RTDPJ)

CNN - Extrajud - Art. 220-A a 228-I - Organização digital. Agente Regulador. Autenticação de Usuários. Assinatura Eletrônica. Serviços confiáveis ON-RCPN. Comitês de Normas Técnicas

CNN - Extrajud - Art. 206 a 220 - Organização digital dos serviços. SERP e ON-SERP

CNN - Extrajud - Art. 197 a 205-Q - Extravio ou danificação do acervo (atual. Prov. 195/2025)

CNN - Extrajud - Art. 182 a 196 - Envio de dados pelo RCPN, por Notas e pelo RI. Escrituração contábil e correicional.

CNN - Extrajud - Art. 165 a 181 - LD/FTP - Normas aplicáveis aos notários. Guarda e conservação de documentos.

CNN - Extrajud - Art. 147 a 164 - Lavagem de dinheiro (LD) e Financiamento ao terrorismo (FTP) - continuação

CNN - Extrajud - Art. 136 a 146 - Lavagem de dinheiro (LD) e Financiamento ao terrorismo (FTP)

CNN - Extrajud - Art. 135-A e Prov. 162/24 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

CNN - Extrajud - Art. 89 a 135 - Proteção de dados (continuação)

CNN - Extrajud - Art. 72 a 88 - Outorga de delegação. Proteção de dados pessoais.

CNN - Extrajud - Art. 65 a 71-T - Interinos e Prepostos

CNN - Extrajud - Art. 58 a 64-I - Teletrabalho. Obtenção de Papéis de Segurança

CNN - Extrajud - Art. 18 a 57 - Conciliação e Mediação

CNN - Extrajud - Art. 1º a 17 e Res. 228/16 - Apostila de Haia

Lei do SERP - Lei 14.382/2022 - integral

Emolumentos - Lei 10.169/2000 - Integral

Incorporação imobiliaria - Lei 4.591/64 - art. 32 a 47

Incorporação imobiliaria - Lei 4.591/64 - art. 18 a 31

Alienação fiduciária e Sist. Financ. Imobiliário - Lei 9.514/97

Protesto de Títulos - Lei 9.492/97 - Art. 25 até o final

Protesto de Títulos - Lei 9.492/97 - Art. 1º a 24

Investigação de paternidade e outros - Lei 8.560/92 - Integral

Escritura Pública - Res. CNJ 35/2007 - Inteira (Art. 1º a 54)

Lei dos Cartórios - Lei 8.935/94 - Art. 28 até o final

Lei dos Cartórios - Lei 8.935/94 - Art. 1º a 27

Registros Públicos - Imóveis - Lei 6.015/73 - Art. 246 a 288-G

Registros Públicos - Imóveis - Lei 6.015/73 - Art. 216-A a 245

Registros Públicos - Imóveis - Lei 6.015/73 - Art. 182 a 216

Registros Públicos - Imóveis - Lei 6.015/73 - Art. 172 a 181

Registros Públicos - Imóveis - Lei 6.015/73 - Art. 167 a 171

Registros Públicos - RCPJ e Títulos e Documentos - Lei 6.015/73 - Art. 114 a 166

Registros Públicos - Óbito e outros temas - Lei 6.015/73 - Art. 77 a 113

Registros Públicos - Casamento - Lei 6.015/73 - Art. 67 a 76

Lei 6.015/73 - Art. 50 a 66 - Nascimento

Lei 6.015/73 - Art. 29 a 49 - Pessoas Naturais

Lei 6.015/73 - Art. 1º a 28 - Disp. Gerais

Traslado de certidões de RCPN emitidas no exterior - Res. 155/12

Óbito dos desaparecidos políticos - Lei 9.140/95 e Res. CNJ 601/24

Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 - Art. 23 a 41

Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 - Art. 1º a 22

Regularização Fundiária na Amazônia Legal - Lei 11.952/09 - Art. 21 a 38

Regularização Fundiária na Amazônia Legal - Lei 11.952/09 - Art. 1º a 20

Apresentação