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Segue_Direito — 142 episodes
STJ cancela Súmula sobre presença de advogado no processo administrativo
STJ anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
STF autoriza Estados e Municípios a importar vacina contra a Covid-19 sem registro na Anvisa
Período de auxílio doença é usado como carência para a concessão de benfícios
Neto absolutamente incapaz sob guarda do avô tem direito a pensão por morte vitalícia
A Disputa tributária sobre Software
Deputado Federal Daniel Silveira é mantido preso por ataques antidemocráticos
Prazo para cobrança de parcelas de empréstimo consignado é de 5 anos
Novas Súmulas do STJ - Súmulas n⁰s 643 e 644
Direito ao Esquecimento - STF conclui que é incompatível com a Constituição Federal
STF - Escolha de reitores das universidades federais pelo Presidente da República
STF determina que governo detalhe a ordem de preferência em grupos prioritários de vacinação
Porte de arma de uso permitido com numeração raspada - não configura crime hediondo
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
STJ e CJF - Facilitam o pagamento de Precatórios e RPVs a Advogados
Efeito suspensivo em Embargos à Execução deve atender a requisitos cumulativos
Preço fixo cobrado por estacionamento de Shopping Center - não viola direito do Consumidor
O Direito ao Esquecimento - Ministro do STF vota pela Liberdade de Expressão
Medida Provisória muda prazo para autorização de uso de vacinas da Covid-19 e autoriza Consórcio
ANVISA muda regras para autorização e uso emergencial de vacina contra a Covid-19
Ministro do STF determina Abertura de Inquérito - Investigar Vazamento de Dados Pessoais
Arthur Lira é Eleito Presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Pacheco - É Eleito o Novo Presidente do Senado e do Congresso Nacional
Dados de agenda telefônica em celular não possuem proteção constitucional de sigilo
STF - Negada liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas com deficiência
Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
Ministro do STF determina abertura de inquérito policial contra Ministro da Saúde Eduardo Pazuello
Nova Lei De Falências Entra Em Vigor
Isenção de IPVA a portadores doenças graves foi declarada inconstitucional
STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa
ANVISA - Autoriza o Uso Emergencial de Vacinas Contra a Covid-19 no Brasil
Aposentadoria Especial - Vigilante - por periculosidade
STF - Realização de Audiência de Custódia é Estendida a todos os Estados do País
Ministro suspende resolução que zerou alíquota para importação de armas
Ministro do STF determina divulgação do cronograma de vacinação da Covid-19 pelo Ministério da Saúde
Alteração - alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Nova Súmula STJ dispõe sobre Indenização por Danos Morais a Herdeiros de Falecido
No dia da justiça - STF iguala teto remuneratório de juízes federais e estaduais
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano por Lei Municipal
Cheque Especial - STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
Plenário do STF restabelece normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
STF reconhece possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa
STF confirma suspensão normas estaduais sobre foro por prerrogativa defensores públicos e procurador
Caso de morte do beneficiário e o cancelamento de plano de saúde
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Afinal a quem compete julgar ações contra o CNJ e do CNMP?
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
Eleições 2020 - Você sabe quem são os Prefeitos Eleitos nas Capitais no Brasil?
STJ define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Juiz tem legitimidade para Recorrer de decisão de Suspeição
É dispensada autorização conjugal em hipoteca ainda que casados sob regime separação de bens CC/16
Você sabe o que é Bullying?
É válida Emenda Constitucional sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
Foi Prorrogada - A Desoneração da Folha de Pagamento Após a Derrubada do Veto Presidencial
Superior Tribunal de Justiça é atacado por hackers
Novo Ministro do STF Kassio Nunes Marques Tomou Posse Nesta Quinta-feira 05/11/2020
STJ - Nega Habeas Corpus Preventivo Contra obrigatoriedade de Vacinação da Covid-19
Prazo para devolução de valores cobrados indevidamente por telefonia é de 10 anos
STJ - Afasta a Condenação de Réu baseada em Reconhecimento por Foto
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa aplicada em outro Estado
Resolução de contrato de imóvel por incapacidade de pagamento gera quebra antecipada
STF - Concede Habeas Corpus a presos responsáveis por crianças ou deficientes
Loja que vendeu veículo usado com vício oculto deve indenizar comprador por acidente
Eleitoral - Ausência do Título de Eleitor no dia das eleições não impede o Voto
STF - Garante direito de banho de sol diário a todos os detentos do País
Importação de sementes de maconha em pequena quantidade não é crime!
Fuga do local de acidente de trânsito é crime!
STJ - Decide soltar todos os Presos sob liberdade condicionada a fiança
STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC
É Proibido o trabalho de menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz
Prazo Decadencial - Revisão de Negativa de Benefício Previdenciário é Inconstitucional
Presidente Sanciona Nova Lei que Altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Cheque - Cabe ao Banco Sacado Averiguar Regularidade de Endosso Em Cheque
Realização de Audiência Criminal por Videoconferência Não Cerceia Defesa
Ministro do STF vota pelo Depoimento Presencial do Presidente da República sobre Inquérito da PF
STF - Juiz não pode decretar prisão preventiva ex officio sem requerimento
Crime de lavagem de dinheiro por uso de Criptomoedas - Conflito de Competência
O que é STF? E como ele é formado? A escolha de Ministros.
Em vigor - Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro
STF nega liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobrás
Loterias pode ser explorada pelos Estados
É possível partilha de bem imóvel irregular em Divórcio
A competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
Lei Nova - ISS deve ser recolhido no Município onde o serviço é prestado
Revisão Anual de Vencimentos de Servidores Públicos Não cabe ao Poder Judiciário
CTB - Aumento de Pontos na CNH e Avaliação Psicológica
CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Novo Prazo de Validade
Novas Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O que é uma Sentença? Qual a diferença entre Sentença definitiva e terminativa?
Compra de Produto com Defeito - Responsabilidade do Comerciante de Levar para Assistência Técnica
O que é Feminicídio? E como estão os assassinatos de mulheres no Brasil?
Quais são os crimes de competência do Tribunal do Júri?
Dica - PEC - Reforma Administrativa - Novos Princípios Administrativos
Direito de Voto e a Inconstitucionalidade da Impressão
Imunidade Tributária de Templos de Qualquer Culto
Notificação Prévia de Inquilino é Obrigatória Para Ação de Despejo Imotivada
Dica - PEC - Reforma Administrativa - Aposentadoria Compulsória e Licença Prêmio, Progressão
Cães e Gatos - Aumentou a Pena de Maus-tratos aos Animais Domésticos
Dica - PEC - Reforma Administrativa - Cargos Comissionados, Aumentos e Estabilidade
Planos de Saúde são obrigados a fazer Teste da Covid-19 segundo ANS
O que é a Reforma Administrativa?
O que é uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC)?
Dupla Tributação - Incidência de IPI na entrada de Produtos Importados no País e na Comercialização
LGPD - O que é? Já está em vigor?
É possível pedir Usucapião de Apartamento?
A Nota de 200 reais e o Crime de Falsificação de Dinheiro
Como fica o Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel na Pandemia?
Deficiente Auditivo e a Isenção de IPI para Aquisição de Automóveis
Cobrança de dívida já paga gera o pagamento em dobro e Danos Morais
Afinal, quem é o responsável técnico por Drogaria?
A Presunção de Inocência
Prova Ilícita no Processo Penal
"Você sabe com quem está falando?" - O Abuso de Autoridade.
Qual a diferença entre Organização Criminosa e Associação Criminosa?
Crime de Lavagem de dinheiro
Divórcio Direto e a Emenda Constitucional n. 66/2010
Como funciona o Veto do Presidente da República?
Afinal, a quem compete fixar o horário de funcionamento do comércio?
É possível a suspensão da CNH e do passaporte do devedor?
O não pagamento de ICMS é crime?
Quais são os tipos de guarda?
Quais as hipóteses que autorizam o Aborto Legal?
Crime de estupro de vulnerável
A tributação do livro e a Reforma Tributária
Quais os impostos que incidem sobre os combustíveis?
Lei Maria da Penha - Competência e tipos de violência doméstica
O direito de arrependimento de compras na internet durante a pandemia
Direito Eleitoral - Quais são os cargos privativos de brasileiros natos? E idade para se candidatar?
Você sabe a diferença entre Racismo e Injúria racial?
A Licença-paternidade
É possível pedir prestação de contas do pagamento de pensão alimentícia?
O Crime de Desmatamento
A gestante tem direito a estabilidade no emprego?
Por que não existem genéricos de todos os medicamentos? O que são medicamentos genéricos?
Medida Provisória
O que é foro privilegiado?
Você já ouviu falar em Imposto de Renda (IR)?
Direito Tributário - O imposto sobre grandes fortunas existe?
Direito Tributário - Afinal, o que é IOF?