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DESCOMPLICA DIREITO — 276 episodes
STJ FIXA TESE QUE AUTORIZA NOTIFICAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO
BEIJO FORÇADO DE SUPERVISOR NO AMBIENTE DE TRABALHO GERA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO
STF DETERMINA ADAPTAÇÃO DE TESTE FÍSICO PARA CANDIDATO COM NANISMO EM CONCURSO DE DELEGADO EM MG
COMPANHIA AÉREA QUE FAZ EXIGÊNCIA ESTÉTICA DEVE CUSTEAR MAQUIAGEM DE COMISSÁRIA
CARTÓRIO NÃO PODE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA REGISTRAR IMÓVEL, DECIDE CNJ
GRAVE AMEAÇA ESPIRITUAL EM TROCA DE DINHEIRO É CRIME DE EXTORSÃO, DECIDE STJ.
JÚRI ABSOLVE SOGRO QUE DEU CHICOTADAS NO GENRO POR AGREDIR A ESPOSA
IMPENHORABILIDADE DE BENS DE FAMÍLIA ALCANÇA DIREITOS AQUISITIVOS, DECIDE STJ
ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE
AP 2668 - MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MOARES - INTERROGATÓRIO BOLSONARO - STF
AÇÃO PENAL 2668 - PGR INTERROGATÓRIO BOLSONARO - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - STF
LEI FEDERAL Nº 15.142/25 - AUMENTA PARA 30% A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS (COTAS)
STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE PROIBIR CONTRATO PÚBLICO COM PARENTE DE SERVIDOR "COMUM"
CASO DOS BEBÊS REBORN: DIREITO E PSICOLOGIA
STF AFASTA EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TEMPO INTEGRAL EM ATIVIDADES RECREATIVAS
STJ ANULA PROVAS DE BUSCAS COLETIVAS E INDISCRIMINADAS FEITAS POR POLICIAIS
STF INVALIDA MAIS TRÊS LEIS MUNICIPAIS CONTRA LINGUAGEM NEUTRA EM ESCOLAS
STF: SUSTENTAÇÃO ORAL ADVOGADO BOLSONARO - DENÚNCIA TENTATIVA DE GOLPE
STF: LEITURA RELATÓRIO TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS
STF: LEITURA DA DENÚNCIA DA PGR CONTRA BOLSONARO E MAIS 7 INVESTIGADOS - TENTATIVA DE GOLPE
CNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
STF PROÍBE REVISTA HUMILHANTE EM PRESÍDIO E ADMITE INSPEÇÃO ÍNTIMA EM CASOS EXCEPCIONAIS
FURTO DE R$335,00 EM ENERGIA ELÉTRICA POR AMBULANTE É INSIGNIFICANTE, DECIDE STJ
STF DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA SE ESTENDE A CASAIS HOMOAFETIVOS
JUÍZO CÍVEL TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR PARTILHA DE BENS MESMO COM MEDIDA PROTETIVA, DECIDE STJ
STF DECIDE QUE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVO
DIFERENÇA ENTRE HORA-AULA E HORA NORMAL NÃO CONTA COMO ATIVIDADE EXTRACLASSE
R@CISM8 REVERSO: STJ AFASTA INJURIA RACIAL CONTRA PESSOA BRANCA EM RAZÃO DA COR DA PELE
ESTADO DO RS É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE POR VERBAS NÃO PAGAS A AUXILIAR DE COZINHA
TRUMP E A DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS ALGEMADOS PARA O BRASIL
Lei 15.100/25 - RESTRIÇÃO A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS
FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI GERA NULIDADE ABSOLUTA
É PROIBIDO SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIO?
EMPREGADOR É SEMPRE RESPONSÁVEL POR ACIDENTE COM MOTOBOY, DECIDE TST.
STJ RECONHECE TORTURA EM ABORDAGEM DA PM DE SÃO PAULO E ABSOLVE RÉU
STF CONFIRMA DECISÃO QUE PROIBIU PUBLICIDADE DE BETS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATUAÇÃO LEGISLATIVA E O CONGRESSO NACIONAL
SUPLENTE QUE TROCA DE PARTIDO NA JANELA PARTIDÁRIA NÃO PODE ASSUMIR CARGO
MULTA PARA EMPRESA QUE PERMITIU CONSUMO DE ÁLCOOL POR ADOLESCENTES É VÁLIDA, DECIDE STJ
FILHO MORTO SER RECÉM-NASCIDO NÃO AFASTA PAGAMENTO DE PENSÃO AOS PAIS
ACADEMIA É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DE BLOGUEIRA FITNESS
EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, POR SI SÓ, NÃO BASTA PARA DOLO EVENTUAL, DIZ STJ
STF ENCERRA AÇÃO PENAL CONTRA HOMEM DENUNCIADO COM BASE APENAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
MÃE NÃO BIOLÓGICA TERÁ SEU NOME NO REGISTRO CIVIL DA FILHA GERADA COM SÊMEN DE DOADOR
PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO PELO JÚRI É IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA PENA, DECIDE STF
MARÇAL É OBRIGADO A APAGAR VÍDEO COM LAUDO MÉDICO FALSO QUE ASSOCIA BOULOS A USO DE DROGAS
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ PODEM RECUSAR PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA TRANSFUSÃO DE SANGUE, DECIDE STF
STJ: É POSSÍVEL DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A DEVEDOR DE PENSÃO MESMO COM ADVOGADO SEM PODERES
STJ DECIDE QUE NÃO HOUVE EST%PR* ENTRE HOMEM DE 20 ANOS E MENINA DE 13 ANOS
CNJ AUTORIZA DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EM CARTÓRIOS MESMO COM MENORES DE IDADE
STJ MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE RÉU RECONHECIDO POR SUGESTÃO DE POLICIAIS
CONTAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER PREVIAMENTE APROVADAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, DECIDE STF
18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
SEM CONSENTIMENTO, STJ INVALIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA
INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO PELO VIZINHO NÃO DEPENDE DE CULPA
USO DE CELULAR POR PRESO DURANTE TRABALHO EXTERNO NÃO CONFIGURA FALTA GRAVE, ESTABELECE STJ
CADASTRO DE NEGATIVADOS DEVE INFORMAR DATA DO VENCIMENTO DA DIVIDA, DECIDE STJ
MUNICÍPIO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA DE BULLYING OCORRIDO EM ESCOLA
STJ:PRONUNCIA/CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO PODE SER BASEADA EM VERSÃO POLICIAL DO QUE TESTEMUNHAS RELATARAM
JUIZ NÃO PODE RECUSAR INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, DECIDE STJ
MP 1.230/24 - INSTITUI APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES - EMPRESAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS
PARENTES PODEM OCUPAR CHEFIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO SIMULTANEAMENTE, DECIDE STF.
ENTREVISTA ROMILDO BOLZAN JR
MP Nº 1.219/2024 - INSTITUI O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS
DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: O QUE SÃO? PARA O QUE SERVEM?
STF MANTÉM NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL
STF GARANTE QUE RÉUS ESCOLHAM PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS EM INTERROGATÓRIO
PROFESSORA GRAMPEIA BILHETE NO UNIFORME DE CRIANÇA DE 5 ANOS NO RJ. Há crime nessa conduta ou não?
ULTRAVULNERABILIDADE NA ERA DA INTERNET DOS CORPOS:Instrumentos para proteção dos direitos fundamentais diante da manipulação e controle algorítmico.
LEI FEDERAL N º 14 836/24 - ESTABELECE O IN DUBIO PRO REO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
FOTO DA CNH PODERÁ CONTER ITENS RELIGIOSOS
ALGORITMOS NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
JÚRI CASO MIGUEL - LEITURA DA SENTENÇA
JÚRI CASO MIGUEL - DEPOIMENTO DA MÃE DO MENINO
JÚRI CASO MIGUEL - DEPOIMENTO DA MADRASTA DO MENINO
60 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964
BANCO RESPONDE POR PIX FEITO APÓS CLIENTE COMUNICAR ROUBO DE CELULAR, DECIDE STJ.
VONTADE DE RESCINDIR CONTRATODE ALUGUEL PODE SER COMUNICADA POR E-MAIL, DECIDE STJ
OAB/RS E SUA ATUAÇÃO NA SOCIEDADE
LEI 14.819/24 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES
PARTE 3 - LEI 14.811/24: CRIMES HEDIONDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI 14.811/24: ECA; ART.244-C; EXIGÊNCIA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ESCOLAS, ONGs, ETC.
BULLYING E CYBERBULLYING COMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL: LEI 14.811/24 (PARTE 1)
8 DE JANEIRO DE 2023 E A TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NO BRASIL
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS É APLICÁVEL NO PROCESSO PENAL?
ATRIBUIÇÕES DE SENADOR DA REPÚBLICA E O SEU PAPEL PARA A DEMOCRACIA
CITAÇÃO PELO WHATSAPP PODE SER VALIDADE SE ALCANÇAR O SEU OBJETIVO, REAFIRMA O STJ
ENTREVISTA COM TARSO GENRO
COMBATE À INTOLERÂNCIA E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
TCE/RS - FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA
CONSELHO TUTELAR: FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ECA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIVULGA DADOS SOBRE VIOLÊNCIA ESCOLAR
CONFLITO ARMADO ISRAEL X PALESTINA: ASPECTOS DE DIREITO INTERNACIONAL
GESTANTE CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE
SUPREMO MANTÉM DECISÃO QUE VALIDOU PISO NACIONAL DOS PROFESSORES
CONSELHO TUTELAR E O PROCESSO DE ESCOLHA: O que é? Como funciona?
LEI 14.679/23: PROTEÇÃO INTEGRAL DIREITOS HUMANOS - FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SAÚÐE
PRISÃO CIVIL SÓ PODE SER AFASTADA SE HOUVER PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR PENSÃO
AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA AFASTA CRIME DE VIOLAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA, DECIDE STJ
STF: JUIZ DAS GARANTIAS É CONSTITUCIONAL E DEVE SER IMPLANTADO EM ATÉ 2 ANOS
PM QUE LÊ MENSAGENS DA TELA BLOQUEADA DO CELULAR VIOLA SIGILO DAS COMUNICAÇÕES
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
CONDENAÇÕES DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
PUBLICAÇÕES DE CUNHO NAZISTA NO TWITTER CONFIGURAM CRIME DE RACISMO
PRISÃO NO BRASIL: SISTEMA CARCERÁRIO TEM SOLUÇÃO?
MC DONALD'S É PROIBIDA DE DELEGAR TAREFAS PERIGOSAS A ADOLESCENTES
STF VALIDA PROIBIÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS COM PARENTES DE DETERMINADOS SERVIDORES PÚBLICOS
STJ ANULA PROVAS CONTRA RÉU REVISTADO POR ATITUDE SUSPEITA DE OLHAR LOJAS
TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR ASSÉDIO AO UTILIZAR AMULETO DA UMBANDA
O CASO NEYMAR E O TESTAMENTO
STJ AFASTA PRESUNÇÃO DE CRIME POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E REJEITA DENÚNCIA
ENTREVISTA DEPUTADO ESTADUAL/RS LEONEL RADDE
PRISÃO CIVIL NÃO SE JUSTIFICA SE FOR INEFICAZ PARA FAZER DEVEDOR QUITAR PENSÃO, DIZ STJ
TRABALHADORA COM DEPRESSÃO É INDENIZADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
AÇÃO PENAL POR REGISTRO DA INTIMIDADE SEXUAL NÃO DEPENDE DA VONTADE DA VÍTIMA, DECIDE STJ.
STF ANULA INDULTO DE BOLSONARO QUE EXTINGUIU PENA IMPOSTA AO EX-DEPUTADO DANIEL SILVEIRA
STJ MANDA JUSTIÇA DO RJ REEXAMINAR VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA EM RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS
PL DAS FAKE NEWS (Projeto de lei n.º 2.630/20)
CASO DA CAPIVARA FILÓ E AS DECORRÊNCIAS JUDICIAIS
1º DE MAIO - POR QUE É DIA DO(A) TRABALHADOR(A)?
MUNICÍPIO INDENIZARÁ ALUNA COM DEFICIÊNCIA AGREDIDA POR PROESSORA EM ESCOLA
ATÉ O STF DECIDIR, CIDADÃO PODE ESCOLHER QUEM PROCESSAR POR MEDICAMENTO DO SUS
LIBERDADE RELIGIOSA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
SOBRE O ART.232, ECA E O PAI COM A FILHA NO COLO CONFUSÃO PÓS JOGO INTER X CAXIAS
ENTREVISTA DEPUTADA ESTADUAL/RS DELEGADA NADINE
EM RAZÃO DE CONDIÇÕES DESUMANAS, JUÍZA INTERDITA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA FEMININA DO RS
STF DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA PARA TODOS OS CASOS DE PRISÃO
LEI MARIA DA PENHA SE APLICA A VIOLÊNCIA DE FILHO CONTRA MÃE IDOSA
STF VETA PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO PARA SERVIDOR EM HORÁRIO REDUZIDO
STF VALIDA APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE EM RAZÃO DE DÍVIDA
CASAMENTO CIVIL SUSPENSO
APÓS POLÊMICA, SEU JORGE CONSEGUE REGISTRAR O FILHO COM O NOME SAMBA
ESTUDANTES NÃO PODEM COLAR GRAU SEM APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC
CASAL DEVE INDENIZAR MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO NO WHATSAPP
REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2023: NOVA POLÊMICA E POSSIBILIDADE JURÍDICA
CRIANÇAS ABRIGADAS HÁ MAIS DE 5 ANOS DEVEM SER COLOCADAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
SANCIONADA A LEI FEDERAL N.º 14.519/23: INSTITUI O DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS
RETROSPECTIVA 2022: PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E O CASO "BOATE KISS"
LEI FEDERAL N.º 14.478/22: REGULA O MERCADO DE CRIPTOMOEDAS E CRIA O ART.171-A, DO CÓDIGO PENAL
GUARDA COMPARTILHADA PERMITE QUE UM DOS PAIS MUDE DE PAÍS COM O FILHO, DECIDE STJ
STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE INTERFERIR NO DIREITO A FÉRIAS DE SERVIDORES
"REVISÃO DA VIDA TODA" É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF.
MP AO LADO DO JUIZ, NÃO VIOLA ISONOMIA E PARIDADE DE ARMAS, DECIDE STF.
STJ ANULA PROVAS OBTIDAS COM BASE APENAS EM ANTECEDENTE CRIMINAL
MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR ALUNA QUE TEVE DEDO AMPUTADO EM BRINQUEDO DE ESCOLA
AS REDES CONTRATUAIS NO DIREITO BRASILEIRO
COMO OCORRE A SUCESSÃO DE MANDATO PRESIDENCIAL?
TSE PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AMPLIA MECANISMOS DE COMBATE ÀS FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2022
RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÓ É POSSÍVEL ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
EMPRESA É CONDENADA POR REDUZIR GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO
PROVA PENAL E FALSAS MEMÓRIAS
SUPREMO DECIDE QUE OFERTA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO
IGREJA DEVE RESTITUIR DOAÇÕES E INDENIZAR EX-FIEL POR DANOS MORAIS
JÚRI E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO
STF VALIDA PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO DE CIGARRO E MANTÉM ADVERTÊNCIA NA EMBALAGEM
HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES E O ATO DE VOTAR NO BRASIL
GOVERNO PROÍBE iPHONE SEM CARREGADOR E MULTA APPLE EM R$12 MILHÕES DE REAIS
STJ ABSOLVE ANDARILHO QUE FURTOU PLACA DE TRÂNSITO PARA ESQUENTAR COMIDA
FACEBOOK É CONDENADO A INDENIZAR USUÁRIO QUE TEVE WHATSAPP CLONADO
TJRS E A ANULAÇÃO DO JÚRI DA BOATE KISS
STJ VEDA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL COMO FORÇA POLICIAL E LIMITA HIPÓTESES DE BUSCA PESSOAL
STF VETA PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO PARA SERVIDOR EM HORÁRIO REDUZIDO
BEBÊ DE QUATRO MESES DEVE FICAR COM FAMÍLIA SUBSTITUTA DECIDE STJ
FILHO CONSEGUE EXCLUIR PRENOME DE PAI AUSENTE COM BASE EM MUDANÇA NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
DIRETOR E ASSESSOR JURÍDICO NÃO PODEM SER CARGOS EM COMISSÃO, DECIDE TJRS-RS
ARTISTA RECEBERÁ POR DIREITOS AUTORAIS DE ILUSTRAÇÃO DE PERSONAGEM "SEU MADRUGA"
INSS DEVE INDENIZAR SEGURADA POR VAZAR DADOS SOBRE PENSÃO POR MORTE
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E OS IMPACTOS NAS ELEIÇÕES 2022
STJ: ADOÇÃO DE NETOS POR AVÓS É POSSÍVEL EM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL
DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO É JUSTIFICATIVA PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO POR POLICIAIS
REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E STF: QUAL A SAÍDA JURÍDICA?
LEI 14.333/22 - LDB E A GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS AOS ALUNOS
FUNCIONÁRIO QUE TEVE PARTE DO PÉ AMPUTADO DEVE RECEBER PENSÃO
STF VALIDA POSSIBILIDADE DE POLICIAL CONCEDER MEDIDA PROTETIVA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CIBERCRIMES E SEGURANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO
CAIXA ECONÔMICA DEVE INDENIZAR PAI DE SANTO POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA
TRABALHADORA COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO POR MEIO DE CONVERSAS DE WHATSAPP
TST CONDENA FRIGORÍFICO A INDENIZAR EMPREGADO QUE TINHA DE CIRCULAR EM TRAJES ÍNTIMOS (CUECA)
STJ: SEXTA TURMA DECIDE QUE REVISTA PESSOAL BASEADA EM "ATITUDE SUSPEITA" É ILEGAL
LEI N.º 14.321/22 - VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ART. 15-A DA LEI CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE
PRESIDENTE BOLSONARO CONCEDE INDULTO INDIVIDUAL A DEPUTADO DANIEL SILVEIRA
ESCOLA DEVE FORNECER PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAR CRIANÇA AUTISTA
CONSUMIDOR QUE INFARTOU APÓS INGERIR SUPLEMENTO ALIMENTAR DEVE SER INDENIZADO
ESTADO DEVE FORNECER REMÉDIO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCLUÍDO NO SUS
PENHORA DE FAMÍLIA DE FIADOR EM ALUGUEL COMERCIAL É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF.
JUIZ ANULA ATO QUE VETOU NOMEAÇÃO DE PROFESSORA POR CAUSA DE GRAVIDEZ
MUNICÍPIO DEVE IMPLEMENTAR PLANO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES
HOMEM É CONDENADO POR INCENDIAR VEÍCULO DA EX-ESPOSA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DISCURSO DE ÓDIO: O CASO FLOW
GESTÃO PUBLICA: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ATRIZ É CONDENADA POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA YOUTUBER
JUSTIÇA AUTORIZA QUE AUTISTA EMBARQUE EM AVIÃO COM SEU CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO
Menores sob guarda são beneficiários de pensão por morte, conforme o STF.
CASO "BOATE KISS" - O JÚRI
A EDUCAÇÃO DURANTE E PÓS PANDEMIA NO BRASIL
STJ MANTÉM CONDENAÇÃO CONTRA A TV GLOBO POR EXPOR INOCENTE NO LINHA DIRETA (CHACINA DA CANDELÁRIA)
TRABALHO E AS DIFERENTES FORMAS DE PRECONCEITO: O CASO SÃO JOÃO
STF: OBRIGATORIEDADE DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MS É INSCONSTITUCIONAL
DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS
ANÁLISE COMPLETA DA LEI FEDERAL 14.195/21 E A PRIORIDADE DE CITAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO ELETRÔNICO
MUNICÍPIOS PODEM INSTITUIR ASSISTÊNCIA JURÍDICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DECIDE STF
JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSÍVEIS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
USO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA LEVAR FIÉIS A CULTO CONFIGURA IMPROBIDADE
GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DE TRAMANDAÍ/RS
PRESO DEVE PASSAR POR AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM ATÉ 24 HORAS, DE ACORDO COM O STF
ASSÉDIO À MULHER E SUAS DIFERENTES FORMAS
SPORT CLUB INTERNACIONAL PODERÁ PAGAR SOMENTE A ENERGIA UTILIZADA, CONFORME TJRS
TRT-7 RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E UBER
MEIO AMBIENTE NATURAL E O CASO DE CIDREIRA/RS
CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - LEI 14.197/2021
POLÍCIA CIVIL/RS E OS MECANISMOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
EX-PREFEITO É CONDENADO POR ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM RENDIMENTOS DECLARADOS
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA PRÁTICA
JUIZ MANDA INSTAGRAM REATIVAR PERFIL DE INFLUENCIADORA DIGITAL
POLÍCIA CIVIL E A PROTEÇÃO A GRUPOS VULNERÁVEIS
AUXÍLIO EMERGENCIAL PAGO DURANTE A PANDEMIA É VERBA IMPENHORÁVEL
DIREITO À SAÚDE NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
A BRIGADA MILITAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
STJ: CONTRATO DE ATLETA ASSINADO NA PRESENÇA DOS PAIS É VÁLIDO
CAFÉ COM DIREITO - 2º EPISÓDIO
STF: MINISTRO ANULA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM QUE CADEIRANTE FOI MANTIDO ALGEMADO
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
A INCLUSÃO DE CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL NÃO AFETA O NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO
CAFÉ COM DIREITO - 1º EPISÓDIO
INGRESSAR EM PRESÍDIO COM CHIP DE CELULAR NÃO É CRIME, DECIDE 5ª TURMA DO STJ
MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR FAMÍLIA EM RAZÃO DE ATENDIMENTO REALIZADO POR FALSO MÉDICO
"JÔ SOARES": TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR APELIDOS NO LOCAL DE TRABALHO
PSICOLOGIA JURÍDICA E A REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL
CONSELHO TUTELAR - ATUAÇÃO NA PRÁTICA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA MANDA MUNICÍPIO LICITAR SERVIÇO FUNERÁRIO, MESMO NA PANDEMIA
LEI 14.155/21 AUMENTA A PENA PARA FRAUDES ELETRÔNICAS E DEFINE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE ESTELIONATO
CURANDEIROS SÃO CONDENADOS AO ENGANAR IDOSA SOBRE TRABALHO ESPIRITUAL
TRF-4 NEGA PAGAMENTO DE PRÊMIO DA MEGA SENA EM RAZÃO DE BILHETE DANFICADO
EXAME DA OAB E SUA IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE
STJ INVALIDA RECONHECIMENTO PESSOAL QUE NÃO SEGUIU OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART 226, CPP
ABORDAGEM POR NÃO ESTAR USANDO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
POLÍCIA ESPECIALIZADA E SUA ATUAÇÃO
STJ: É DESPROPORCIONAL PRISÃO PREVENTIVA EM APREENSÃO DE 354kg DE MACONHA
CENTRAL - O PODER ENTRE AS GRADES
STF - ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DE FURTO DE UMA TELHA DE ALUMÍNIO
DIREITO À CIDADE E A PANDEMIA
JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL CASSA VEREADOR QUE USOU VERBAS DE COTA DE GÊNERO
EDMUNDO NÃO PODE MAIS SER PUNIDO POR ACIDENTE DE 1995, DECIDE STF
CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING) - artigo 147-A, do Código Penal - (Lei Federal n.º 14.132/21)
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRÁTICA
O QUE SE APRENDE NA FACULDADE DE DIREITO (O QUE EU APRENDI)
IMOBILIÁRIA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR VENDER LOTES COM FALSA PROPAGANDA SOBRE REGULARIZAÇÃO
PRIORIDADE PROCESSUAL DE CASOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE É APROVADA PELO CNJ
TEXTO OFENSIVO PUBLICADO PELA SEGUNDA VEZ GERA INDENIZAÇÃO MENOR
CONTRATAR DETETIVE PARTICULAR NÃO JUSTIFICA AÇÃO PENAL POR PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE
EX-MARIDO É CONDENADO A PAGAR METADE DAS DESPESAS COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
AI-5 E SEU IMPACTO (AINDA HOJE) NA SOCIEDADE BRASILEIRA
COMPRA/VENDA PELA INTERNET - FALTA DE PRODUTO EM ESTOQUE NÃO JUSTIFICA O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA
PRISÃO PREVENTIVA E O PACOTE ANTICRIME
COMPRA DE CARRO PARA REVENDA EXIGE TRANSFERÊNCIA E EMISSÃO DE NOVO CRV, DECIDE 1ª TURMA STJ
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL - PARTE 2
POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL - PARTE 1
DENÚNCIAS ANTECIPADAS DE VÍTIMA DE HOMICÍDIO NÃO VALEM COMO PROVA - caso norte-americano
DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO E A SOCIEDADE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO PROCESSO PENAL POR MEIO DO WHATSAPP (?)
COMENTÁRIOS SOBRE O PROVIMENTO 018 2021 CGJ TJRS BALCÃO VIRTUAL DO JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO E O ESTADO BRASILEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA E O ESTADO DE DIREITO
STF GARANTE PORTE DE ARMA DE FOGO A TODAS AS GUARDAS MUNICIPAIS DO PAÍS
6ª TURMA-STJ DECIDE QUE É INVÁLIDA A PROVA OBTIDA PELO ESPELHAMENTO DE WHATSAPP WEB
DEVEM OS POLICIAIS GRAVAR AUTORIZAÇÃO DE MORADOR PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA, DECIDE SEXTA TURMA-STJ
PROGRESSÃO ANTECIPADA DA PENA EM RAZÃO DA PANDEMIA
ATUALIDADES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
NÃO HÁ PRESUNÇÃO DE EMBRIAGUEZ NO CASO DE QUEM NÃO SE SUBMETE A EXAME DE ALCOOLEMIA
PROIBIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS JECS E JEFS
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO LITORAL NORTE/RS E A PANDEMIA
GENTILIDADE: CONSTRUINDO A INTER-RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E O DIREITO
A PANDEMIA NAS ELEIÇÕES 2020 SOB O OLHAR DA ADVOCACIA
O JOVEM ADVOGADO E SEU PAPEL SOCIAL
O JUIZ NA SOCIEDADE - ATUAÇÃO JUDICIAL NA PRÁTICA