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Aula de Amanhã — 167 episodes
SICX: razão de ser, origem legislativa e experiências internacionais
Discricionariedade: por que esta escolha e não outra?
Discricionariedade: até onde os fatos permitem escolher?
Faz sentido falar em ato administrativo algorítmico?
Discricionariedade algorítmica
Discricionariedade administrativa: o Direito de escolher
Soberania econômica na Era Digital
Coisa julgada: quando o Direito encerra o conflito
Direito adquirido: a questão permanente do Direito Administrativo
Ato jurídico perfeito: o tempo da lei e o tempo dos atos
Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada: a história dos limites ao poder
A inteligência artificial e os limites da automação jurídica: quem decide o quê?
O currículo oculto da advocacia e do Direito Administrativo
Direito Administrativo sob a pressão do tempo
O Direito na era da atenção fragmentada
Num mundo de algoritmos, a vantagem humana
Dois livros para entender o Direito Administrativo brasileiro — e por que ele importa
Quem interpreta o contrato administrativo? A construção da norma e o fim da leitura unilateral.
Entre a incerteza e o controle: a discricionariedade negocial no Direito Administrativo
Intervenção ou estrutura? O papel real do Estado na economia.
O tempo do Direito Administrativo: a estabilidade das decisões e a urgência de decidir
Precatórios e Constituição: o retorno do impasse
PEC 38: A encruzilhada da reforma do Estado
O discreto charme da PEC 38: escolhas que podem mudar a cultura administrativa
Profissionalização, desempenho e a nova contratualização do Estado
PEC 38/2025: profissionalização e ciclo laboral
Direitos e Soberania Digital: o novo rosto do Estado brasileiro
A Reforma Administrativa do Estado: a nova arquitetura constitucional e suas tensões
Reformas do Estado: de onde viemos e para onde vamos
Arquitetura da legislação digital
Desconto hiperbólico e a procrastinação da Administração Pública: impactos nos contratos e reequilíbrios
Direito Econômico da Infraestrutura de Dados
Arbitragem: da due process paranoia à disclosure paranoia
O princípio da segurança jurídica: proteção à confiança
O Direito diante do aleatório
Advocacia: liberdade com responsabilidade
Rescisão, anulação e falência nas concessões
Caducidades nas concessões de serviço público
Encampação: os cinco requisitos de validade
Encampação: quando o Estado retoma o serviço público – Parte 1
O ciclo de vida das concessões: por que a extinção é tão importante?
A competência sancionatória das agências reguladoras
Transformações sem alarde no Direito Administrativo brasileiro
Dispute boards em contratos administrativos complexos (parte 2)
Dispute Boards em contratos administrativos complexos (parte 1)
A nova Lei de Concessões: o que muda com o PL 7.063/2017
Empreitada e Concessão: semelhanças e diferenças entre dois contratos administrativos
Reequilíbrio parcial nas concessões: a urgência da preservação dos contratos
Arbitragem, Administração Pública e a cultura dos precedentes
A revolta contra a regulação
Contratos administrativos: irregularidades e anulação na Lei 14.133/2021
Equilíbrio econômico-financeiro em concessões e PPPs
Contratos Administrativos e Princípios da Teoria Geral dos Contratos
O que é a "aplicação subsidiária" da Lei 14.133/2021 às Leis 8.987/1995 e 11.079/2004
Regulamentos Interfederativos
Organização administrativa brasileira atual: recompreensão
Organização administrativa brasileira: introdução
Direito Administrativo brasileiro: síntese de um conceito
Direito Administrativo brasileiro: consensual e pragmático
Direito Administrativo e direitos fundamentais
Direito Administrativo brasileiro: os princípios jurídicos
A convivência do Direito Administrativo com o Direito Privado
Direito Administrativo brasileiro: 5 notas distintivas
Direito Administrativo brasileiro: fontes históricas estrangeiras
Direito Administrativo brasileiro: origens transoceânicas
Introdução ao Direito Administrativo brasileiro
Novo Marco Saneamento e desafios do federalismo regulatório
A Desconstitucionalização do Direito Administrativo
O Futuro da Advocacia (e demais profissões jurídicas)
A Reinvenção do Ensino Jurídico
Emendas Constitucionais
Regulação econômica: conceito, classificação e desafios
Regulação e Concorrência: a convivência entre órgãos e entidades
Situações disruptivas e direito público
Monopólios e Monopsônios públicos: onde fica a concorrência?
Desapropriação, Mediação e Arbitragem
Decretos Legislativos
Matriz de Riscos em Contratos Administrativos
Ensino Jurídico, Exame da OAB e Concursos
Acordos administrativos dinâmicos
Tribunais de Contas e acordos de leniência
Negociações de processo administrativo
Negociações administrativas criadoras de valor
Negociações de Direito Administrativo
Arbitragem, Administração Pública e Enunciados CEJ
Prescrição ação punitiva Administração
Processo Administrativo, Princípio da Publicidade e o STF (ADI 5371)
As várias dimensões do processo administrativo
Processo Administrativo e Negociação
STF: Repercussão Geral 1.199 e eficácia imediata da Lei de Improbidade
Emenda Constitucional 115: direito fundamental à proteção de dados
Direito, Literatura e Ficção Constitucional
STF: o estado da arte da regulação econômica brasileira
Transferência de concessões e a ADI 2946
Arrendamento Portuário
O futuro do Direito Portuário
Tipos de Licitação e Contratos Concessionários
Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
Lei Anticorrupção e Desconsideração Societária
Lei Anticorrupção e Responsabilidade Objetiva
Princípio da eficiência e processo administrativo
Decisão coordenada: a novidade da Lei 14.210/21
Concessões e Relicitação
Concessões e Prorrogação Antecipada
STF, ADI 6276, Agências Independentes
Episódio 61 - Contratos de Concessão, capacidade de aprendizagem e EEF
Episódio 60 - Contratos Administrativos e Ius Variandi
Episódio 59 - Autorizações e serviços públicos
Episódio 58 - Contratos de Concessão e Fiscalização
Episódio 57 - Serviços públicos concedidos, fiscalização e o Estado de Garantia
Episódio 56 - Nova Lei de Licitações: inexigibilidade e dispensa
Episódio 55 - Direitos Reais Administrativos
Episódio 54 - Concessão de obra pública
Episódio 53 - Formas erradas de estudar direito
Episódio 52 - Nova Lei de Licitações: compreensão estrutural
Episódio 51 - Concessões e Política Tarifária
Episódio 50 - Nova Lei de Licitações: Direito Intertemporal
Episódio 49 - Precatórios
Episódio 48 - Arbitrabilidade Objetiva em Contratos Administrativos
Episódio 47 - Concessionárias: empresas, consórcios e SPEs
Episódio 46 - Serviço público, regulação e consórcios públicos
Episódio 45 - Serviço público e convênios de delegação
Episódio 44 - Concessão de serviço público o “serviço adequado”
Episódio 43 - Cláusulas Contratuais nas Concessões
Episódio 42 - Poder Concedente: quem é ele?
Episódio 41 - Por que estudar Direito Constitucional?
Episódio 40 - Nova Lei de Licitações: Diálogo Competitivo
Episódio 39 - LINDB: Artigos 27 a 30
Episódio 38 - LINDB: Artigos 24 e 26
Episódio 37 – LINDB: Artigos 21, 22 e 23
Episódio 36 - LINDB: Introdução e Artigo 20
Episódio 35 - Normas Gerais e Regulamentos na Nova Lei de Licitações
Episódio 34 - Alterações Qualitativas e Quantitativas
Episódio 33 - Imprevisão, força maior e perigo de força maior
Episódio 32 - Alterações Unilaterais
Episódio 31 - Responsabilidade Do Contratado
Episódio 30 - Fiscal do Contrato
Episódio 29 - Contrato de Concessão e TIR
Episódio 28 - Nova Lei de Licitações e Prerrogativas da Administração
Episódio 27 #ANovaLeideLicitaçõeseADR
Episódio 26 #NovaLeiLicitaçõeseLINDB
Episódio 25 #Licitação-Negociação
Episódio 24 #Inexigibilidade-NovaLeiLicitações
Episódio 23 #NovaLeideLicitações
Episódio 22 #ProcessoAdministrativo+CPC
Episódio 21 #ProcessoAdministrativo
Episódio 20 #DireitoAdministrativoDoAcolhimento
Episódio 19 #DeveresFundamentais
Episódio 18 #Concessões-Extinção+Prorrogação
Episódio 17 #PoderDePolícia
Episódio 16 #Concessões+SegurançaJurídicaContratos
Episódio 15 #PlanejamentoEconômico
Episódio 14 #RegulaçãoEconômica - As Cinco Perguntas
Episódio 13 #RegulaçãoEconômica
Episódio 12 #ConcessãoServiçoPúblico=SegurançaJurídicaReforçada
Episódio 11 #Concessões+MutaçãoContratual
Episódio 10 #ConcessãoServiçoPúblicoProjectFinance
Episódio 9 #ConcessãoComumdeServiçoPúblico
Episódio 8 #Privatização
Episódio 07 #ServiçoPúblico
Episódio 06 #ConstituiçãoEconômicaConcentrada: Princípios
Episódio 05 #ConstituiçãoEconômicaEspraiada
Episódio 04 #PrincípiosConstitucionaisOrdemEconômica: Premissas
Episódio 03 #MutaçõesEconômicasDoEstado
Episódio 02 #HistóriaDasConstituiçõesEconômicas
Episódio 01 #ConstituiçãoEconômica
#Apresentação