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31/08 - Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
28/08 - Boletim Notícias do STJ
28/08 - Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
28/08 - Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
28/08 - Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
27/08 - Boletim Notícias do STJ
27/08 - Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
27/08 - STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
27/08 - Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais
27/08 - Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
STJ No Seu Dia: contratos bancários digitais, analfabetismo e a proteção jurídica de pessoas vulneráveis
26/08 - Boletim Notícias do STJ
26/08 - Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
26/08 - Defensoria habilitada durante o prazo recursal tem direito à contagem em dobro desde a intimação
Rádio Decidendi: aplicação de agravante de gênero com a Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
25/08 - Boletim Notícias do STJ
25/08 - Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer em setembro
25/08 - Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
25/08 - Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
STJ No Seu Dia: visão monocular, isenção tributária e jurisprudência sobre direitos das pessoas com deficiência
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 5)
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 4)
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 3)
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 2)
O Superior Tribunal de Justiça que você vai ver nos próximos dois anos (Parte 1)
24/08 - Boletim Notícias do STJ
24/08 - STJ realiza cerimônia de formatura de alunos do Projeto Falando Direito
24/08 - Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
24/08 - Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
21/08 - Boletim Notícias do STJ
21/08 - Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
21/08 - Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
21/08 - Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
20/08 - Espaço Cultural STJ recebe lançamento de livro em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha
20/08 - Boletim Notícias do STJ
20/08 - Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
20/08 - Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
20/08 - Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
STJ No Seu Dia: contribuição previdenciária e planos de previdência complementar
19/08 - STJ empossa novos dirigentes para o biênio 2026-2028
19/08 - Boletim Notícias do STJ
19/08 - Devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
19/08 - Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
Rádio Decidendi: inadmissão de apelação (Tema 1.267)
18/08 - Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores
18/08 - Boletim Notícias do STJ
18/08 - STJ promove evento para fortalecer a cooperação jurídica e internacional entre Brasil e Argentina
18/08 - STJ realiza cerimônia de formatura do projeto Falando Direito
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.357
18/08 - Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos
18/08 - Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
STJ No Seu Dia: responsabilização do preso por tráfico de drogas em presídios e a perspectiva de gênero
17/08 - STJ e Itamaraty unem história, diplomacia e tecnologia em exposição que preserva memória jurídica e diplomática
17/08 - Cooperação internacional fortalece combate ao crime organizado com capacitação de magistrados e forças de segurança
17/08 - STJ e Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinam acordo de cooperação técnica
17/08 - Boletim Notícias do STJ
17/08 - Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
17/08 - Falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
14/08 - Boletim Notícias do STJ
14/08 - Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China
14/08 - Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar
14/08 - Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público
13/08 - Boletim Notícias do STJ
13/08 - Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
13/08 - Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
13/08 - STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
STJ No Seu Dia: jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens de produtos
12/08 - Boletim Notícias do STJ
12/08 - Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar
12/08 - STJ realiza solenidade de lançamento da pedra fundamental do bloco g – o novo prédio da corte
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.410
12/08 - Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
Rádio Decidendi: precedentes qualificados e proteção do bem de família (Tema 1.261)
STJ No Seu Dia: aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas entre mulheres
07/08 - Boletim Notícias do STJ
Especial - Lei Maria da Penha, 20 anos: como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
07/08 - Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
07/08 - Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
07/08 - Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
06/08 - Boletim Notícias do STJ
06/08 - STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
06/08 - Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
06/08 - STJ mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
06/08 - Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
STJ No Seu Dia: responsabilidade das plataformas de criptomoedas em casos de golpes e fraudes digitais
05/08 - Boletim Notícias do STJ
05/08 - Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
05/08 - Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
05/08 - Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
Rádio Decidendi: regras do interrogatório de adolescentes em processos de apuração de ato infracional (Tema 1.269)
04/08 - Sancionada a lei que regulamenta a relevância para admissão de REsp no STJ
04/08 - Boletim Notícias do STJ
04/08 - Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
04/08 - Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
04/08 - Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
STJ No Seu Dia: remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
03/08 - Boletim Notícias do STJ
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.401
03/08 - Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão
03/08 - Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público