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03/08 - Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

31/07 - Boletim Notícias do STJ

31/07 - Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h

31/07 - Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.157

30/07 - Boletim Notícias do STJ

30/07 - Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica

30/07 - Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários

STJ No Seu Dia: DPVAT e os limites da cobertura em casos de crime doloso

29/07 - Boletim Notícias do STJ

29/07 - Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente

29/07 - STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026

Rádio Decidendi: responsabilidade ambiental em imóveis degradados (Tema 1.204)

28/07 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.408

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.369

28/07 - STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

STJ No Seu Dia: fundo garantidor de créditos e a proteção dos investidores

27/07 - Boletim Notícias do STJ

27/07 - Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato

27/07 - Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular

24/07 - Boletim Notícias do STJ

24/07 - Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal

24/07 - Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo

23/07 - Boletim Notícias do STJ

23/07 - Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum

23/07 - Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

STJ No Seu Dia: assistente de acusação no processo penal

22/07 - Boletim Notícias do STJ

22/07 - Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor

22/07 - Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

Rádio Decidendi: requisitos para aplicação de multa coercitiva no Código de Processo Civil de 2015 (Tema 1.296)

21/07 - Boletim Notícias do STJ

21/07 - Passivo das seções cai à metade após 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.394

21/07 - STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJ No Seu Dia: posse de drogas no presídio como falta grave, limites da descriminalização e execução penal

20/07 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.380

20/07 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível

17/07 - Boletim Notícias do STJ

17/07 - Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo

17/07 - Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação

16/07 - Boletim Notícias do STJ

16/07 - Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.360

STJ No Seu Dia: quebra de sigilo bancário em ações cíveis, limites legais e proteção de dados

15/07 - Boletim Notícias do STJ

15/07 - Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

15/07 - Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

15/07 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção

15/07 - Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

Rádio Decidendi: limites para substituição da certidão de dívida ativa (Tema 1.350)

14/07 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.354

14/07 - Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)

14/07 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

STJ No Seu Dia: partilha de bens no divórcio, formalização de acordos e segurança jurídica

13/07 - Boletim Notícias do STJ

13/07 - Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual

13/07 - Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente

10/07 - Boletim Notícias do STJ

10/07 - Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.339

09/07 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.353

09/07 - Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

STJ No Seu Dia: sigilo médico, responsabilidade civil e atendimento de menores

08/07 - Boletim Notícias do STJ

08/07 - Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo

08/07 - Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe

Rádio Decidendi: efeitos do depósito judicial na execução (Tema 677)

07/07 - Boletim Notícias do STJ

07/07 - Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito

07/07 - Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais

STJ No Seu Dia: concurso de majorantes e critérios para aumento de pena

06/07 - Boletim Notícias do STJ

06/07 - É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários

06/07 - Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado

03/07 - Boletim Notícias do STJ

03/07 - Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial

03/07 - Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.424

02/07 - Boletim Notícias do STJ

02/07 - Superior Tribunal de Justiça promove nova edição de seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário

02/07 - Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

02/07 - Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

02/07 - Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial

STJ No Seu Dia: guarda compartilhada e melhor interesse da criança

01/07 - STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos

01/07 - Boletim Notícias do STJ

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.413

01/07 - Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça

Rádio Decidendi: critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)

30/06 - Audiência pública no STJ debate metas de sustentabilidade no Judiciário

30/06 - Boletim Notícias do STJ

30/06 - Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

30/06 - Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

30/06 - Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

STJ No Seu Dia: limites do uso de inteligência artificial como prova penal